DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de agosto de 2024
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
Contrato SRA/SC nº18/2023.
A Superintendência Regional de Administração no Estado de Santa Catarina -
SRA/SC comunica que foi aplicado à empresa NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA .,
CNPJ 12.095.551/0001-65, a penalidade de multa e suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SRA/SC, com base, respectivamente,
no art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, pelo período de 1 (um) ano, a contar de
26/08/2024. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no
contrato nº 18/2023, processo administrativo nº 10983.000146/2024-78.
Florianópolis-SC, 26 de agosto de 2024.
RONALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Regional de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 11597.100425/2021-12.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2023,
sob o número de registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para o período de
01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a
partir de 01/01/2024. Vigência: 01/10/2021 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 174.046,08. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 11/2008.
Nº Processo: 47500.001704/2008-98.
Dispensa. Nº 20/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 89.278.683/0001-57 - IMOBILIARIA BASSANESI LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência e reajuste contratual. Vigência: 07/09/2024 a 06/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 122.940,24. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44104.001878/2023-74; Contrato nº 01.036366.2023; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 888/2023; Contratada: SEMANTIX TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INFO R M AC ÃO
S.A.; CNPJ nº 09.162524/0001-53, Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal,
resolvem, Acrescer 625 (seiscentas e vinte e cinco) Subscrições Cloudera para a plataforma
Hadoop, a partir de 23/08/2024; Solicitação de Compras nº 007493 de 08/08/2024 e no Pedido
de Compras nº 037661 de 08/08/2024; Valor Total do Instrumento: R$ 1.373.812,50 (um
milhão, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) Data de
Assinatura: 23/08/2024. Fundamentação: no art. 81, II c/c §1º da Lei 13.303/2016, e demais
legislação correlata.
Processo n° 44103.013089/2021-24. Contrato n° 01.034470.2022. Contratada: GAIA SERVICE
TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.046.566/0001-01. Objeto: Sexto Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços de Secretariado Executivo para as unidades da Dataprev
no Rio de Janeiro e Distrito Federal, para revisar os valores contratados, passando o valor
mensal estimado do referido contrato de R$ 81.024,76 (oitenta e um mil, vinte e quatro reais e
setenta e seis centavos) para R$ 81.880,36 (oitenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e trinta
e seis centavos), a partir de 01/03/2024. Valor: R$ 36.790,80 (trinta e seis mil, setecentos e
noventa reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 23/08/2024. Vigência: A vigência do
presente Termo Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura. Fundamentação Legal:
Art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e
transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação,
a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte
contratação: Processo: 04600.002132/2024-43, tema: "O objeto da presente contratação é
para apresentação de boas práticas internacionais de políticas públicas e projetos relacionados
com a discussão da segurança alimentar e nutricional voltados para políticas/programas
públicos de desenvolvimento agrário e meio ambienta do Peru e o debate em grupos para a
troca de experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso internacional em
Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar
e Nutricional", especialista contratado: Bruno Jose Bocchio Nieves, vigência: 19/08/2024 à
31/12/2024, valor: R$ 2,000.00, data de assinatura: 31/12/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados
Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de
Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de
inovação e transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos
para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse
Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002124/2024-05, tema: "O objeto
da presente contratação é para apresentação de boas práticas internacionais de políticas
públicas e projetos relacionados com a discussão da segurança alimentar e nutricional
voltados para políticas/programas públicos de agricultura rural da Colômbia e o debate em
grupos para a troca de experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso
internacional em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e
Segurança Alimentar e Nutricional", especialista contratado: Gina Paola Montoya Baena,
vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 2.000,00, data de assinatura: 19/08/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e
transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação,
a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte
contratação: Processo: 04600.002133/2024-98, tema: "O objeto da presente contratação é
para apresentação de boas práticas internacionais de políticas públicas e projetos
relacionados com a discussão da segurança alimentar e nutricional voltados para
políticas/programas públicos de segurança alimentar e nutricional de Honduras e o debate em
grupos para a troca de experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso
internacional em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e
Segurança Alimentar e Nutricional", especialista contratado: Kevin Lennin Lagos Trejo,
vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 2.000,00, data de assinatura: 19/08/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e
transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação,
a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte
contratação: Processo: 04600.002148/2024-56, tema: "O objeto da presente contratação é
para apresentação de boas práticas internacionais de políticas públicas e projetos relacionados
com a discussão da segurança alimentar e nutricional voltados para políticas/programas
públicos de segurança alimentar e agricultura do Chile e o debate em grupos para a troca de
experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso internacional em Políticas
Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional", especialista contratado: Paulina Loreto Contreras Hurtado, vigência: 19/08/2024
à 31/12/2024, valor: R$ 2.000,00, data de assinatura: 19/08/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados
Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de
Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de
inovação e transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos
para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo
surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002160/2024-61, tema: "O objeto da
presente contratação é para apresentação de boas práticas internacionais de políticas
públicas e projetos relacionados com a discussão da segurança alimentar e nutricional
voltados para políticas/programas públicos de saúde e nutrição da Costa Rica e o debate em
grupos para a troca de experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso
internacional em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e
Segurança Alimentar e Nutricional", especialista contratado: Lady Laura Fonseca Castro,
vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: e R$ 2.000,00, data de assinatura: 19/08/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados
Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Fortalecimento das
ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da ENAP
(Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo:
04600.002064/2024-12, tema: "O objeto da presente contratação é o desenho instrucional
e instrutoria em sala de aula de aula sobre "Sistemas de informação, monitoramento e
avaliação" do curso internacional em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em
Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional" a ser realizada na modalidade
presencial, para o dia 20 de agosto de 2024, das 14h às 18h, nas dependências da Enap,
em Brasília-DF", especialista contratado: Ana Maria Segall Corrêa, vigência: 19/08/2024 à
31/12/2024, valor: R$ 1.850,00, data de assinatura: 31/12/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento - PNUD, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional
entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - PNUD, BRA/20/017-ENAP -
Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos.
Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001270/2024-13, tema: "A
contratação visa contribuir ao alcance do Resultado 1 - Instrumentos, métodos e técnicas
para aprimoramento das capacidades de gestores públicos subnacionais desenvolvidos, por
meio da Atividade 1.1 - Desenvolver instrumentos, métodos e técnicas para aprimoramento
das capacidades de gestores municipais; e Resultado 2 - Estratégias de engajamento dos
gestores e lideranças subnacionais aos processos de inovação para melhoria dos serviços
públicos formuladas e implementadas, por meio da Atividade 2.1. Formular estratégias de
engajamento dos gestores municipais aos processos de inovação para melhoria dos
serviços públicos", especialista contratado: Elizabete Vieira Matheus da Silva, vigência:
29/07/2024 à 18/11/2024, valor: R$ 15.752,20, data de assinatura: 25/07/2024.
transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu
a seguinte contratação: Processo: 04600.002088/2024-71, tema: "O objeto da presente
contratação é para apresentação de boas práticas internacionais de políticas públicas e
projetos relacionados com a discussão da segurança alimentar e nutricional voltados para
políticas/programas públicos de agricultura rural da Colômbia e o debate em grupos para a
troca de experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso internacional
em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional", especialista contratado: Angie Lorena Castro Hernandez, vigência:
19/08/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 2.000,00, data de assinatura: 19/08/2024.