DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001132/2024-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0268.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Terra Nova, CNPJ: 11.361.201/0001-30,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YTO LY1104
tombamento
nº
347.010-7,
CHASSI: 00000000032230683;
2
(duas)
ensiladeiras,
tombamentos nº 360.773-0 e nº 360.774-7, avaliadas no valor de R$ 216.400,00 (duzentos
e dezesseis mil e quatrocentos reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da
3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 404, de 04
de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o
art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR
454 e
com
os
procedimentos
contidos
no Processo
Administrativo
n°
59530.001132/2024-99-e. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Jaques José da
Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Aline Cleanne
Filgueira Freire de Carvalho, Prefeita Municipal.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000813/2024-82 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0026.00/2024. CON T R AT A DA :
LAMIL SERVICOS LTDA., CNPJ/MF: 34.137.836/0001-54. OBJETO: O presente contrato tem
por finalidade Contratação de pessoa jurídica para prestação, de forma contínua, dos
serviços de limpeza, sanitização, conservação, manutenção predial, de máquinas e
equipamentos, de aparelhos condicionadores de ar, assistente operacional, copa,
jardinagem e recepção em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, materiais e
equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da Sede da 6ª
Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e
Parnaíba, da 6ª/UPA - Unidade Regional Descentralizada de Paulo Afonso - BA, e do 6ª/ESA
- Escritório de Representação de Salvador - BA, no Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$
1.014.959,98. PRAZO: O prazo de execução dos serviços e de vigência do contrato será de
12 meses, conforme item 16 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº
05/2024, contados da data de emissão da Ordem de Serviços expedida pela CODEV A S F.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560306/2024. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 10.520/02, da Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 10.024/19 e do Regulamento
de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE:
Primeiro Termo Aditivo à
Ordem de
Fornecimento nº 6.0296/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e
vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 161 (cento
e sessenta e um) caixas d`água em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros,
com tampa, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024,
passando, assim, seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art.
57, §§ 1°, II, 2°, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE:
Primeiro Termo Aditivo à
Ordem de
Fornecimento nº 6.0297/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e
vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 50
(cinquenta) caixas d`água em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, com
tampa, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024, passando,
assim, seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.
71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1°, II, 2°, da
Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE:
Primeiro Termo Aditivo à
Ordem de
Fornecimento nº 6.0298/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e
vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 134 (cento
e trinta e quatro) caixas d`água em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros,
com tampa, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024,
passando, assim, seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art.
57, §§ 1°, II, 2°, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE:
Primeiro Termo Aditivo à
Ordem de
Fornecimento nº 6.0304/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e
vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 50
(cinquenta) caixas d`água em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, com
tampa, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024, passando,
assim, seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.
71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1°, II, 2°, da
Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE:
Primeiro Termo Aditivo à
Ordem de
Fornecimento nº 6.0321/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e
vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 121 (Cento
e vinte e um) caixas d`água em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, com
tampa, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024, passando,
assim, seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.
71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1°, II, 2°, da
Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE:
Primeiro Termo Aditivo à
Ordem de
Fornecimento nº 6.0325/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e
vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 1 (uma)
caixa d`água em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, com tampa, por
mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024, passando, assim,
seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71
e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1°, II, 2°,
da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
ESPÉCIE: Objeto: Revogação
da doação materializada no termo
de doação nº
6.0241.00/2023.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a)
Homologação a Nota técnica nº 9/2024 - 6ª UPF (peça 46) e a Nota técnica nº13/2024 -
Comissão de Fiscalização (peça 52), contidos no processo 59560.000681/2023-16; b)
Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0241.00/2023 presente no
processo 59560.000681/2023-16 (peça 35); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a
reversão, com base na Clausula segunda do termo de doação, do bem, 01 (uma)
Retroescavadeira 92 HP Chassi: XUG08703JNPA00613, tombada sob o nº 313.375-6, doado
a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Itapecuru, inscrita
no CNPJ nº 06.227.238/0001-45, avaliados á época no valor de R$ 370.600,00 (trezentos e
setenta mil e seiscentos reais); d) Determinar que no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
associação proceda com o conserto do equipamento, de modo a restabelecer o seu
perfeito estado de funcionamento; e) Determinar que a área técnica adote todas as
providências cabíveis relativas avaliação do bem e guarda patrimonial, visando a sua
reincorporação ao patrimônio da 6ª Superintendência; f) Determinar que não havendo o
cumprimento do item IV da presente resolução, que a Codevasf proceda com a aplicação
do que determina o parágrafo segundo do item 2.3 do termo de doação, de forma que a
associação seja obrigada a ressarcir a Codevasf os valores correspondentes aos vigentes no
mercado à época. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de
1999. Processo: 59560.000681/2023-16.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
ESPÉCIE: Objeto: Revogação
da doação materializada no termo
de doação nº
6.0242.00/2023.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a)
Homologação da Nota técnica nº 9/2024 - 6ª UPF (peça 41) e a Nota técnica nº14/2024 -
Comissão de Fiscalização (peça 47), contidos no processo 59560.000680/2023-63; b)
Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0242.00/2023 presente no
processo 59560.000680/2023-63 (peça 30); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a
reversão, com base na Cláusula segunda do termo de doação, do bem, 01 (uma)
Retroescavadeira 92 HP Chassi: XUG08703VNPA00615, tombada sob o nº 313.440-3, doado
a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda São Caetano,
inscrita no CNPJ nº 03.804.919/0001-26, avaliados à época no valor de R$ 370.600,00
(trezentos e setenta mil e seiscentos reais); d) Determinar que a área técnica adote todas
as providencias cabíveis relativas avalição do bem e guarda patrimonial, visando a sua
reincorporação ao patrimônio da 6ª Superintendência; Resolução Regional n° 682 de 23 de
agosto de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de
1999. Processo: 59560.000680/2023-63.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024
UASG 195012 - Processo nº 59570.000357/2024-51-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema
de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de tendas para eventos,
destinadas ao apoio às cadeias produtivas na área de atuação da CODEVASF - 7SR, a serem
entregues no município de Teresina, localizado no estado do Piauí. Publicação do Edital nº
90008/2024: 27/08/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada nos
sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
27/08/2024.
SESSÃO
PÚBLICA:
06/09/2024
às
10h00
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: Será exigido o Capital Social
mínimo de 10% do valor orçado do item da licitação, não sendo de forma cumulativa.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente Regional
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0029-27
e
o MUNICÍPIO
DE
ALTO
ALEGRE
DO PINDARÉ,
CNPJ
nº
01.612.832/0001-21. Processo nº 59580.001131/2020-25. OBJETO: O referido município
reconhece a existência da dívida no valor de 578.443,86 (quinhentos e setenta e oito mil
e quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), em favor da CO D E V A S F,
oriunda do Convênio n°8.394.00/2020 (Transferegov 909034/2020), valor a ser pago em 6
(seis) parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís
Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Francisco Dantas Ribeiro
Filho - Prefeito - Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da CODEVASF
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2024
UASG 195015 Nº Processo: 59580.000757/2024-48. Objeto: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de equipamentos e suprimentos agrícolas da cadeia de pesca e
aquicultura, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na
área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão.
Total de Itens Licitados: 32. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-
ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de
27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
As licitantes deverão apresentar, na fase de habilitação, capital social mínimo
de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item que concorrer na licitação,
não sendo de forma acumulativa. No caso de haver divergência entre a descrição constante
na "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado" no sistema do Portal de Compras do Governo
Federal e aquela contida no Edital, prevalecerá sempre a descrição contida no Edital.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 195015 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços -
Processo nº 59580.000485/2024-86. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de
Preços - SRP, de kits de irrigação por gotejamento, com capacidade para irrigar 500 m²,
composto de conjunto de irrigação modular, bomba periférica e caixa d'água de 500 litros,
e barracas de feira, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais
localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do
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