DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de
09/09/2024 a 23/10/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta
normativa que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação
por Empresa Brasileira de Navegação - EBN nas navegações de apoio portuário, apoio
marítimo, cabotagem e longo curso.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência
pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-
publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 11/2024.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões
que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
23/10/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link
destinado à Audiência
Pública nº 11/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será
permitido,
exclusivamente 
através
do
e-mail
anexo_audiencia112024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as
contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da
Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos
endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre
os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência
pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos
e comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 29/20-44. Espécie: Celebração do Segundo Aditamento ao Contrato de
Arrendamento 03/2020, celebrado em 23/08/2024, entre a UNIÃO, por intermédio da
Autoridade Portuária de Santos S/A. - APS e a ADONAI EAST TERMINAL DE LÍQUIDOS S.A.:
Objeto do Termo: Alterar os prazos acerca das obrigações estabelecidas na Subcláusula 5.4,
e a inclusão da cláusula 5.4.1. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS,
nos termos do deliberado em sua 2461ª Reunião Ordinária, realizada em 15/08/2023.
Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira,
Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação e pela ADONAI EAST, o Diretor: Sr.
Luís Antônio Floriano.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 57/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1053696. Processo Digital: 23/24-91.
Contratação de empresa especializada para locação de caminhão, tipo
guincho, com mão de obra especializada, sem combustível, para execução de serviços
de remoções de veículos leves, médios, pesados e superpesados nas vias do Porto
Organizado de Santos, pelo prazo de 40 (quarenta) meses, nos termos e condições
estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes
integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 27/08/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves,
s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das
Propostas: 
a 
partir 
de 
27/08/2024 
às 
09h00 
no 
site 
www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 17/09/2024
às 10h00 no site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
RAFAEL DOMINGUES CHAVEZ
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 145/ADLI-3/SEDE/2024. Situação: Revogado o lote 03
por meio do Ato Adm. nº PRSP-AAD-2024/00051, de 26/8/2024. Autoridade: Gerente de
Suprimentos de Manutenção/MNSM. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1050424).
ROBSON ANTONIO CUTOLO
Presidente da Comissão
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 103/PRSP-2/SEDE/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00072. Objeto: Aquisição de filtros
de óleo lubrificante e de combustível, agente redutor líquido e bateria automotiva para o
Aeroporto de Divinópolis - SNDV. Contratada: Diferencial Peças e Serviços Ltda., CNPJ nº
41.885.185/0001-46. Valor global: R$ 3.118,74. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da
Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - Conta Contábil: 113010029. Autorização em
26/08/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO -
SANTOS DUMONT
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SBRJ-SMS-2024/00009. Objeto: Contratação do serviço de reparo da suspensão,
com substituição de componentes, do ônibus 132 (placa: LSC7947) do Aeroporto Santos
Dumont - SBRJ. Contratada: TREVISO RIO VEICULOS LTDA., CNPJ: 27.493.287/0001-95.
Valor global: R$7.901,76 (sete mil, novecentos e um reais e setenta e seis centavos).
Fundamento legal: Inciso I do Art.30, Seção I da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso:
Dependência: 062, Conta: 311.07.053-8, Centro de Custo: 20.132-1. Autorização em
23/08/2024 por Valéria Freitas da Conceição, Gerente II, Gerência de Manutenção.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 086/PRSP-2/SBIP/2024 - SMS n° PRSP-SMS-2024/00071. Objeto: Contratação de
empresa para AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIO LIMPADOR PARABRISA SCANIA PN: 1850266,
SINALIZADOR GIROFLEX 12V/24V VERMELHO BASE MAGNÉTICA DNI 4081 e SIRENE
PNEUMÁTICA TIPO FADO BITONAL ALTERNADO 24V 117DB PRESSÃO SONORA DE 95 dB A
30 METROS. FABRICANTE DNI MODELO DNI-3200 para o AEROPORTO USIMINAS - IPATINGA
- SBPI. Contratada: DIFERENCIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ nº 41.885.185/0001-
46. Valor global: R$ 1.405,48. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº
13.303/2016. Fonte de Recurso: Dep.: 207-C/C:311040132 -C/C 20513-0.Autorização em
26/08/2024 por ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA- GERENTE I - GERÊNCIA DE
SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS n° SEDE-SMS-2024/00357 - DL Nº 134/ADLI-3/SBUF/2024 - Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de mão de obra para roçagem de áreas verdes, aceiros,
limpeza de valas de drenagem no aeroporto de Paulo Afonso - BA (SBUF), com utilização
do trator da Infraero e roçadeira(s) costal(ais) da contratada. Contratada: LAMARK
EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ: 10.862.641/0001-09. Valor Global: R$ 29.958,00. Fund.
Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.
3110704037.19811-8. Autorização em 26/8/2024. Talita de Albuquerque Barreto - Gerente
de Serviços Compartilhados de Manutenção/MNSC.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de
infraestrutura de rede e controle de acesso de usuários e à internet através de link:
Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas;
encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo
de 
Referência:
compras@portodemaceio.com.br 
ou
através 
do
site
www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 23 de agosto de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 194010
Nº Processo: 08748.000227/2024-17.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de administração, gerenciamento econtrole de
frota de abastecimentos de combustíveis, por meio da implantação, disponibilização e
operação de sistemainformatizado e integrado de gestão de frota para atender os veículos
oficiais, embarcações, motores de popa, motoresestacionários, roçadeiras, motobombas,
entre outros equipamentos pertencentes e sob a responsabilidade dacoordenação regional
do centro-leste do pará - cr-clpa e renda do patrimônio indígena.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2024 a
21/08/2029. Valor Total: R$ 7.043.047,99. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2024 - UASG 194041
Nº Processo: 08087.000330/2024-80.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
comuns de transporte por aplicativo para atender as necessidades da coordenação regional
nordeste ii..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2024 a
01/09/2025. Valor Total: R$ 5.760,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2024 - UASG 194008
Nº Processo: 08780.000071/2024-60.
Inexigibilidade 
Nº 
3/2024. 
Contratante:
COORDENACAO 
REGIONAL 
DO 
RIO
N EG R O / A M .
Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Por força deste
instrumento a contratada obriga-se a prestar para a contratante os serviços de
fornecimento de energia elétrica, nas unidades consumidoras localizadas no estado do
amazonas, conforme detalhamento no cto 154/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a
indeterminado. Valor Total: R$ 42.500,33. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).

                            

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