DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO
Processo Nº 35069.000473/2013-95. Assunto: Reversão de doação do terreno urbano
situado na Avenida Brasil, Quadra 23, Lote 03, Centro, município de São Simão/ GO, CEP:
75.890-000, medindo área de 1.600m2, registrado com matrícula nº 6.277, registrada às fls.
2, Comarca de São Simão, procedente da matrícula n.º 2.107, livro 03, fls. 195 no 1º Ofício
do Cartório de de Registro de Imóveis - 1º Of. CRI. Fundamentação: Considerando o não
cumprimento pelo INSS da construção de unidade da Previdência Social e o Despacho
Decisório -SRNCO/INSS Nº 44, de 03/07/2024, publicado no Boletim de Serviço de
04/07/2024. REVERSÃO DE DOMÍNIO: Registrado no 1º ofício de registro de Imóveis da
Comarca de São Simão -GO, Av-3-6.617, de 09/12/2019. Iracemo da Costa Coelho.
Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste- Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 35014.227132/2024-98. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva em São
José do Rio Preto, CNPJ: 29.979.036/0001-40 e o Município de Mendonça/SP, CNPJ nº
46.935.110/0001-46. OBJETO: Permitir que a Prefeitura do Município de Mendonça realize,
em favor dos cidadãos residentes no município de Mendonça, requerimentos de serviços
e/ou benefícios prestados pelo INSS, definidos no Plano de Trabalho, na modalidade de
atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015,
bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este
acordo vigorará por 60 meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da
União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias
despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse
de recursos a nenhum dos partícipes. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. PARTÍC I P ES :
Bruno V. F. - Gerente Executivo do INSS em São José do Rio Preto/SP; e Juliano S. O. -
Prefeito Municipal de Mendonça/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 35014.278444/2024-60. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva em São
José do Rio Preto, CNPJ: 29.979.036/0001-40 e o Município de Urupês/SP, CNPJ nº
45.159.381/0001-94. OBJETO: Permitir que a Prefeitura do Município de Urupês realize, em
favor dos usuários desta municipalidade, requerimentos de serviços e/ou benefícios
prestados pelo INSS, definidos no Plano de Trabalho, na modalidade de atendimento à
distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a
preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este acordo vigorará por
60 meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E
DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel
cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos
partícipes. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. PARTÍCIPES: Bruno V. F. - Gerente Executivo
do INSS em São José do Rio Preto/SP; e Alcemir C. G. - Prefeito Municipal de
Urupês/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 35014.250198/2024-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva em São
José do Rio Preto, CNPJ: 29.979.036/0001-40 e o Município de Cajobi, CNPJ nº
46.614.400/0001-98. OBJETO: Permitir que a Prefeitura do Município de Cajobi realize, em
favor dos cidadãos residentes no Município de Cajobi, requerimentos de serviços e/ou
benefícios prestados pelo INSS, definidos no Plano de Trabalho, na modalidade de
atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015,
bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este
acordo vigorará por 60 meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da
União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias
despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse
de recursos a nenhum dos partícipes. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. PARTÍC I P ES :
Bruno V. F. - Gerente Executivo do INSS em São José do Rio Preto/SP; e Gustavo S. C. -
Prefeito Municipal de Cajobi/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.171590/2024-65.
Dispensa Nº 90056/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 03.776.284/0001-09 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação do 3° módulo do curso de
desenvolvimento de sistema ofertado pelo serviço nacional de aprendizagem industrial -
senai/pr, destinado ao segurado márcio xxxxxxxx, em programa de reabilitação profissional
- rp, no ãmbito da superintendẽncia regional sul, a fim de possibilitar a conclusão do
referido 
curso, 
visto 
encerramento 
do 
contrato 
n° 
04/2019, 
processo 
n°
35183.001776/2018-68, nas condic–ões estabelecidas no termo de referẽncia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/08/2024 a
26/08/2025. Valor Total: R$ 1.829,37. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 510181
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 35195.000097/2019-13.
Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado:
03.776.284/0001-09 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. Objeto:
Prorrogação excepcional da vigência do contrato 19/2019, por mais 12 (doze) meses, a
partir de 20/08/2024 até 20/08/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº
8.666/93.. Vigência: 20/08/2024 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
143.997,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 35014.040622/2022-10.
Pregão. Nº
8/2022. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Presente termo aditivo tem
como objeto o acréscimo do percentual de 24,93% ao seu valor inicial, para aquisição
de mais 96 desktop ultra compacto tipo ii - padrão.. Vigência: 19/08/2024 a
08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 366.528,00. Data de Assinatura:
19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181
Número do Contrato: 35/2024.
Nº Processo: 35014.338482/2023-06.
Pregão.
Nº 7/2023.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL SUL.
Contratado:
58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA.. Objeto: Acréscimo do percentual de 24,46% ao seu valor inicial, para compra de
switch l3 1gb - modelo 1. Vigência: 22/08/2024 a 21/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 224.400,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181
Número do Contrato: 85/2023.
Nº Processo: 35014.338482/2023-06.
Pregão.
Nº 7/2023.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL SUL.
Contratado:
58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA.. Objeto: O acréscimo do percentual de 25% ao seu valor inicial, para compra de
switch l3 1gb - modelo 1.. Vigência: 22/08/2024 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 138.600,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE
PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 240001
Nº Processo: 09001200018202450. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo e técnico operacional, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Governador Jose Malcher, Nº 349 - Bairro
Nazaré, Nazaré - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/240001-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
DAUBERSON MONTEIRO DA SILVA
Chefe da Pcdl
(SIASGnet - 26/08/2024) 240001-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240013
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 09013.200324/2024-57.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
25.333.150/0001-48 - ALIA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA. Objeto: corrigir
erro material na cláusula 14.1 do contrato administrativo nº 05/2024, para incluir as
informações completas exigidas no inciso VIII do art. 92 da lei nº 14.133/2021. Vigência:
31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total do Contrato: R$ 818.425,00. Data de Assinatura do
Termo de Apostilamento nº 1/2024: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 294/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.163250/2023-85.
Inexigibilidade Nº 90499/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: 
EX2500590
- 
PINT
PHARMA 
GESELLSCHAFT
M.B.H., 
representada
nacionalmente pela empresa PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E
FARMACEUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.896.000/0001-91. Objeto:
Contratação de Migalastate, concentração 123 mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2024 a
23/08/2025. Valor Total: R$ 8.119.188,61. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.010603/2024-26.
Inexigibilidade Nº 52/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: 53.452.157/0001-14 - COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Objeto:
Contratação de Dinutuximabe Composição: Beta, Concentração: 4,5 MG/ML, Forma
Farmacêutica: Solução Injetável.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2024 a
23/08/2025. Valor Total: R$ 5.459.807,70. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio de Pregoeiro Oficial, publica o
Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº
90002/2024, que tem por objeto a aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7,
CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, QUALITATIVO SARS-COV-2, INFLUENZA A/B,
TESTE, RT-PCR TEMPO REAL, conforme o instrumento convocatório, o qual foi ADJ U D I C A D O
E HOMOLOGADO, pelo critério menor preço por item, à empresa estrangeira: BRIGHT
UNION TRADING LIMITED (COSMOMED PHARMA LIMITED), representada nacionalmente