DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 594/2020.
Nº Processo: 50601.000757/2020-54.
Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
8º Termo Aditivo tem por Objeto Rerratificação do 5º Termo Aditivo e do 7º Termo Aditivo
e Acréscimo de Valor Contratual a preços Iniciais no valor de R$ 10.653.182,38 (dez
milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e oito
centavos), em Virtude do 2º Relatório de Adequação de Quantitativos, com Reflexo
Financeiro Positivo, Retificação do Prazo de Vigência ao Contrato SR-00594/2020-00.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ REGIDO PELA LEI
10.520, DE 2002, E PELO DECRETO 10.024, DE 2019, SENDO A LEI 8.666, DE 1993,
APLICADA TÃO SOMENTE DE FORMA SUBSIDIÁRIA, E NÃO COMO DIPLOMA NORMATIVO
PRINCIPAL, CONFORME ARTIGO 9º DA LEI 10.520, DE 2002, BEM COMO NO ART. 58, ART.
65, I, "B" DA LEI Nº 8.666 DE 1993, E NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO REGIME DE
EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES, MAIS ESPECIFICAMENTE O SUBITEM 15.1., DA AVENÇA
FIRMADA, IN
VERBIS: "EVENTUAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
REGER-SE-ÃO PELA
DISCIPLINA DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666, DE 1993, BEM COMO DO ANEXO X DA IN
SEGES/MP Nº 05, DE 2017, DO CONTRATO SR-00594/2020-00.. Vigência: 26/08/2024 a
18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.709.137,06. Data de Assinatura:
26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 218/2022.
Nº Processo: 50612.000258/2018-13.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do
Prazo de vigência em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, conforme informações
constantes no Despacho (DNIT) SCT - GO/DF (18687754) e Despacho (DNIT) COENGE - CAF
- GO/DF (18688647 e 18705436), bem como aprovação do Superintendente
Regional/Substituto da SR - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº
18734666). Vigência do Contrato: 10/06/2022 a 26/02/2025. Valor Total do Contrato a
Preços Iniciais (PI): R$ 18.425.145,78. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 377/2022.
Nº Processo: 50611.000560/2022-68.
Pregão. Nº 159/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Acréscimo de valor ao contrato nº 377/2022, considerando o aumento no quantitativo de
insumos a serem utilizados, para execução dos serviços.. Vigência: 21/08/2024 a
24/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 737.389,80. Data de Assinatura:
21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90260/2024 - UASG 393020
Nº
Processo: 50611001075202473.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Lote 5
(Cáceres), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua
13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-
3-90260-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/10/2024
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90260/2024 corresponde ao número
260/2024 
no 
Edital 
e 
número 
0260/24-11 
no 
site 
do 
DNIT
(https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp).
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 23/08/2024) 393020-39252-2024NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 375/2023.
Nº Processo: 50606.006112/2022-47.
Pregão. Nº 115/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 32.963.001/0001-28 - DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 197 (cento e noventa e sete) dias
consecutivos, com previsão de término em 31/03/2025 e do prazo de execução do
contrato por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 03/09/2024, com término previsto
em 31/12/2024.. Vigência: 03/09/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.457.386,34. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-100/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 23-100/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na
faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, Trecho: DIV GO/MG (INÍCIO PONTE S/
RIO PARANAÍBA) - ENTR BR-262 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: ENTR MG-164 (MARTINHO
CAMPOS) - PONTE S/ RIO PARÁ, Código SNV352BMG0310, coordenadas SIRGAS 2000
UTM FUSO 23K: 475.558 E:7.863.566 N, km394+700m, na faixa de rolamento com
extensão de 8,600m (oito metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros)
de largura e área de 129,000m² (cento e vinte e nove metros quadrados), na área lateral
interna com extensão de 18,560m (dezoito metros e cinquenta e seis centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 278,400m² (duzentos e setenta e oito
metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com
extensão de 27,840m (vinte e sete metros e oitenta e quatro centímetros) por 15,000m
(quinze metros) de largura e área de 417,600m² (quatrocentos e dezessete metros
quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 825,000m²
(oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição
de energia elétrica, no Município de Martinho Campos/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da
Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial
da União.
PROCESSO Nº:
50606.000440/2024-00.
DATA DE
ASSINATURA:
23/08/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-101/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-101/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) ,
Subtrecho: ENTR BR-342(A) (RIB TRÊS BARRAS) (CATUGI) - ENTR MG-409 (P/TOPÁZIO),
Código SNV116BMG1090, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K km 208 + 057 m =
232.393 E; 8.084.743 N; km 208 + 807 m =231.945 E; 8.084.178 N, km 208 + 057 m Poste
33 = 232.379 E; 8.084.753 N; Coordenadas km 208 + 807 m Poste 65= 231.798 E; 8.083.874
N, do km208+057m ao km208+807m, na faixa de rolamento com extensão de 16,460m
(dezesseis metros e quarenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura
e área de 246,900m² (duzentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 1.114,200m (mil e cento e quatorze
metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
16.713,000m² (dezesseis mil e setecentos e treze metros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 21,300m (vinte e um metros e trinta centímetros) por 15,000m
(quinze metros) de largura e área de 319,500m² (trezentos e dezenove metros quadrados
e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 17.279,400m² (dezessete mil,
duzentos e setenta e nove metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), para
implantação de rede de distribuição de energia elétrica e defensa metálica entre a rede
longitudinal e a rodovia, no Município de Catuji/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o
DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.006144/2023-23. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 455/2021.
Nº Processo: 50613.000076/2021-38.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-
se o presente àquele contrato para incluir na cláusula quinta - pagamento, o que se segue:
"5.3.1. Dados bancários do contratado: banco bradesco, agência 00493, conta corrente
0130732-0". A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e
seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e
condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência:
01/09/2021 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.727.323,06. Data de
Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90247/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/07/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços
Necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-476/PR,
segmento rodoviário localizado entre São Mateus do Sul e União da Vitória, no âmbito do
Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA, sob jurisdição
da U.L. de Ponta Grossa - DNIT/PR, conforme condições, quantidades e exigências do Edital
e seus Anexos.
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 26/08/2024) 393028-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-17/2024. OBJETO: Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho TOUROS
(FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho ACESSO À LAGOA DO BONFIM ao ENTR
RN-061 (P/AREZ), SNV 101BRN0167 ao 101BRN0180, segmentos do km 120+300m ao km
123+550m, do km 123+840m ao km 124+290m, do km 125+140m ao km 125+440m e do
km 125+500m ao km 129+970m, numa extensão total de 8.470 metros por 0,50 metros de
largura, e travessias no km 122+260m e km 129+780m, com extensão de 60 metros, por
0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 4.295,00 m2, para
implantação de rede de fibra óptica aérea. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão
tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de
2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de
02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada
sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia
consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50614.001361/2023-28. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO
BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio -
TPEU nº RN-18/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, nas rodovias
federais BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º
CENTENÁRIO - NATAL) *TRECHO URBANO*, subtrecho ENTR RN-016 (P/ASSÚ) ao ENTR RN-
118(A), SNV 304BRN0150, travessia no km 117+600m, com extensão de 70m, por 60m de
largura, e na rodovia federal BR-406/RN, no trecho ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A)