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DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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125
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 42.029, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/10/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de agosto de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .01/10/2024
.05/03/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/10/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 42.030, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de agosto de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/8/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 26/8/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 27/8/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 26/11/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 26/8/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.031, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de agosto de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 23.8.2024 a 23.9.2024 são, respectivamente: 0,7729% (sete mil,
setecentos e vinte e nove décimos de milésimo por cento), 1,00705237 (um inteiro e
setecentos e cinco mil, duzentos e trinta e sete centésimos de milionésimos) e 0,0672%
(seiscentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica não Oneroso nº 48/2024.
Nº PROCESSO: 00215.100076/2024-02.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede Setor de Autarquias Sul, Quadra 5,
Bloco A, lotes 9 e 10, Ed, MultiBrasil - Bairro Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70070-050, inscrita
no CNPJ sob o nº 26.664.0151/0001-48, e a Controladoria Geral do Município - CGM, com
sede na Av. Caís do Apolo, ne 925, Bairro do Recife, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob nº
10.565.000/0001-92.
OBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO a ampliação de parcerias entre a CGU e a
CGM, visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica por meio
de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de tecnologias, conhecimentos,
informações e bases de dados, a ser executado no Município do Recife, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo.
RECURSOS: O ACORDO é celebrado a título gratuito, não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros ou doação de bens entre os PARTÍCIPES para a execução do presente
ACORDO, nos termos do art. 24 do Decreto nº 11.531, de 16 maio de 2023. As despesas
necessárias à plena consecução do objeto firmado, tais como pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta de
dotações específicas constantes no orçamento de cada PARTÍCIPE.
VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste ACORDO será de 60 (sessenta) meses, a partir da
publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 22/08/2024
SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de
Pernambuco - FÁBIO DA SILVA ARAÚJO e o Controlador-Geral do Município do Recife - JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA.
Ministério Público da União
EDITAL Nº 68 - MPU, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBL I CO
DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR-00326945/2024
e em cumprimento ao trânsito em julgado proferido nos autos do Processo nº 5007619-
57.2019.4.02.5101, tramitado na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, torna
pública a exclusão da candidata Ana Marcia Rezer Assumção, inscrição nº 10248861, da
condição sub judice, passando a candidata a figurar como regular no resultado final na
avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no
resultado final no 10º concurso público, mediante a sua inclusão no subitem 1.1.19 do Edital nº
9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como a sua exclusão dos subitens
4.1.19.4 e 4.2.2.4 e a sua inclusão nos subitens 4.1.19.1 e 4.2.2.1 do Edital nº 16 - MPU, de 4 de
julho de 2019, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das alterações acima, que os candidatos com
deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/RS, classificados a partir
da 21ª posição, e os candidatos com deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade:
Administração, classificados a partir da 171ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade, respectivamente.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA COMO REGULAR NO EDITAL Nº 9 - MPU, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE
SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas
com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.19 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/RS
[...] 10248861, Ana Marcia Rezer Assumcao
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA COMO REGULAR NO EDITAL Nº 16 - MPU, DE 4 DE
JULHO DE 2019, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
4.1.19 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/RS
[...]
4.1.19.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados pessoas
com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do
candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e
classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...] 10248861, Ana Marcia Rezer Assumcao, 63.00, 21
[...]
4.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade,
número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação
final no concurso público por cargo/especialidade.
[...]
4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
[...]
4.2.2.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados pessoas
com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do
candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade, nota final e classificação final no
concurso público por cargo/especialidade.
[...] 10248861, Ana Marcia Rezer Assumcao, 63.00, 171
[...]
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República/Presidente da Comissão
do 10º Concurso Público para Provimento de Cargos de
Analista e de Técnico do Ministério Público da União (MPU)
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

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