DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700136
136
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 9447/2020. Contrato: 12/2021. Espécie: III TA. Partes: TRT e AGENTE PR AG
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 21.207.079/0001-04. Objeto: Supressão, a partir de
05/08/2024, dos serviços especializados de desinsetização, desratização, sanitização e
eliminação de outras pragas urbanas nas dependências do Posto Avançado de Bariri,
constante do item nº 109 do quadro da cláusula nona do contrato nº 12/2021.
Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 65, inciso I e seu § 1º. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia
Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Kevin Bugs Vaz. Data: 21/08/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG 80020
Nº Processo: 13910/2024. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição
de Materiais de Expediente, Processamento de Dados, Acondicionamento e embalagem,
Material Elétrico, Eletrodomésticos e Bandeiras e insígnias, e materiais de apoio didático
para a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 18ª região, para o exercício de
2024.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51
C/
T-1
Nº
1403
Lt.
7
a
22
Qd.
22
Setor
Bueno,
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EDUARDO FREIRE GONCALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/08/2024) 80020-00001-2024NE000412
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 11/2024 (21173457), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada:
E.M FREITAS LTDA, CNPJ: 35.377.509/0001-32. Objeto: revitalização da cobertura do prédio
sede da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM. Valor: R$ 247.539,73. Vigência: início em
26/08/2024 e término em 06/02/2025. Nota de Empenho 2024NE386 (21138415), natureza
da despesa 339039, programa de trabalho resumido n. 168312. Base Legal: artigo 28, I, da
lei nº 14.133/2021. P.A. n. 0000867-38.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 23/08/2024.
Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
contratante, e Sr. Evandro Marques de Freitas, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º TA ao contrato 44/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: ECT - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. (Sª. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e
Fabiano Santana Pires Reis); CNPJ: 34.028.316/0005-37. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência, com início em 28/09/2024 e término em 28/09/2025. VALOR ESTIMADO: R$
820.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168312, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.
BASE LEGAL: Artigos 57, II e 62, § 3º, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e P.A. 0017156-
79.2020.4.01.8004-JFBA. Ass: 23/08/2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90018/2024
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
81925420214018007 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para fornecimento de rádios transceptores digitais portáteis (HT), conforme quantitativo,
especificações e demais condições constantes neste Termo de Referência;
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIDEC - 26/08/2024) 090004-00001-2024NE000001
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024
Nº do Contrato: 21/2022. Nº do Processo: 0006709-52.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: R&P TERCEIRIZAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 02.960.160/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto promover a repactuação, o reajuste e a revisão do Contrato nº 21/2022.
Fundamento legaL: Na instrução Normativa n°05/2017 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, no Decreto n°9.507/2018 e nos termos do art. 65, II, d e 5° da
Lei n° 8.666/93. Vigência: A repactuação, o reajuste e a revisão têm a vigência a partir da
assinatura do presente instrumento, com efeitos financeiros retroativos às datas indicadas
na Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 22.08.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024
Nº do Contrato: 11/2022. Nº do Processo: 0004681-14.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: R&P TERCEIRIZAÇÃO
E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 02.960.160/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto promover a repactuação, o reajuste e a revisão do Contrato/2022.
Fundamento legal: Na instrução Normativa n° 05/2017 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, no Decreto n° 9.507/2018 e nos termos do art. 65, II, d
e §5° da Lei 8.666/93. Vigência: A repactuação, o reajuste e a revisão tem vigência a
partir da assinatura do presente instrumento, com efeitos financeiros retroativos às
datas indicadas na Cláusula Terceira. Data da assinatura: 22.08.2024.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
Processo nº 0017489-78.2023.4.03.8001
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público o resultado da
1ª fase do chamamento público em epígrafe, realizado com vistas a adquirir imóvel no
Município de BARRETOS/SP.
IMÓVEL 1: Av. 35, nº 037 - Centro - Barretos - SP
Documentos
relacionados:
10809771,
10809808,
10819411,
10819434,
10819892 e 10822853.
CHECKLIST SUPJ 10863391 - Verificação dos documentos técnicos:
A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase
do EDITAL 03/2024 (10761794) - ANEXO I.
EDITAL 10761794:
A área construída do imóvel (725,68 m²) é 45% inferior à faixa estipulada no
item 1.2 do Edital:
"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA
MÍNIMA de 1.340 m² E MÁXIMA de 1.802 m², suficiente para abrigar o Programa de
Necessidades da Subseção Judiciária de Barretos (...)".
O edital também estabelece que:
"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área
inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".
CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O IMÓVEL 1:
O imóvel, por ter área construída muito inferior ao valor mínimo estabelecido
em Edital, não pôde ser habilitado na 1ª fase deste Chamamento.
IMÓVEL 2: Rua 30, nº 152 - Centro - Barretos - SP
Documentos relacionados: 10826206.
CHECKLIST SUPJ 10863391- Verificação dos documentos técnicos:
A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase
do EDITAL 03/2024 (10761794) - ANEXO I.
EDITAL 10761794:
A área construída do prédio principal (764 m²) é 43% inferior à faixa estipulada
no item 1.2 abaixo transcrito:
"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA
MÍNIMA de 1.340 m² E MÁXIMA de 1.802 m², suficiente para abrigar o Programa de
Necessidades da Subseção Judiciária de Barretos (...)".
O edital também estabelece que:
"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área
inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".
CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O IMÓVEL 2
O imóvel, por ter área construída muito inferior ao valor mínimo estabelecido
em Edital, não pôde ser habilitado na 1ª fase deste Chamamento.
IMÓVEL 3: Av. 43, nº 246 - Primavera - Barretos - SP
Documentos relacionados: 10825967
CHECKLIST SUPJ 10863391 - Verificação dos documentos técnicos:
A proponente não apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª
Fase do EDITAL 03/2024 (10761794) - ANEXO I.
Apresentou apenas as fotos, sendo que este item foi atendido de forma parcial,
pois há apenas uma foto da fachada e uma foto aérea.
Não apresentou Ficha Técnica.
Não apresentou Projeto Arquitetônico do imóvel.
EDITAL 10761794:
Devido à falta de documentos que são exigidos nesta fase do Chamamento, não
foi possível verificar as informações necessárias para avaliar se o imóvel atende aos
requisitos do Edital.
CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O IMÓVEL 3
Devido à falta de documentos, o Imóvel não pôde ser habilitado na 1ª fase
deste Chamamento.
IMÓVEL 4: Rua 32, nº 1726/1738 - Fortaleza - Barretos - SP
Documentos relacionados: 10826385
CHECKLIST SUPJ 10863391 - Verificação dos documentos técnicos:
A proponente não apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª
Fase do EDITAL 03/2024 (10761794) - ANEXO I.
Apresentou apenas as fotos, sendo que este item foi atendido de forma parcial,
pois há apenas uma foto da fachada e uma foto aérea.
Não apresentou Ficha Técnica.
Não apresentou Projeto Arquitetônico do imóvel.
EDITAL 10761794:
Devido à falta de documentos que são exigidos nesta fase do Chamamento, não
foi possível verificar as informações necessárias para avaliar se o imóvel atende aos
requisitos do Edital.
CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O IMÓVEL 4
Devido à falta de documentos, o Imóvel não pôde ser habilitado na 1ª fase
deste Chamamento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Terminada a análise da documentação técnica da 1ª Fase do CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 003/2024, a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO concluiu que
nenhum dos imóveis supracitados demonstrou atender adequadamente as necessidades da
Subseção de BARRETOS e, portanto, encerra o procedimento em tela.
São Paulo, 26 de agosto de 2024.
MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS
Diretora da Secretaria Administrativa
Em exercício
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 90018
Nº Processo: 0000533-17.2024. Objeto: Concessão onerosa de espaço para
instalação e exploração de dispositivos de vending machines nos edifícios sede da Justiça
Federal em Curitiba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Av
Anita
Garibaldi,
888,
Cabral
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de
27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às
11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 26/08/2024) 90018-00001-2023NE000019