DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Adesão. ADERENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO -
CNPJ 01.298.583/0001-41. OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica
24CN003, celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco do Brasil S/A para
prevenção e redução de litigiosidade e racionalização dos processos do Banco do Brasil em
trâmite no TST - Tribunal Superior do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e
Processo e-PAD 32.355/2023. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data da assinatura do ACT
originário. DATA DA ASSINATURA do ACT: 25/05/2023. Data da Assinatura do Termo de
Adesão: 29/07/2024. SIGNATÁRIOS: Denise Alves Horta (pelo Aderente). Ângelo César
Lemos (pelo Banco do Brasil) 24TA081 e-pad 32.355/2023.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024
O TRT da 3ª Região comunica o adiamento do Pregão Eletrônico nº 20/2024,
cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de lixeiras e carrinhos de
serviço (material de consumo), nos termos do Edital e seus anexos, para retificação da
publicação de documentos no Portal de Compras. A sessão de lances será às 13:30 horas
do dia 09/09/2024, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado
sítio e nos seguintes: https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt3.jus.br. Informações
adicionais: licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2024.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Nº Processo: 3968/2024. O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e
homologação pela autoridade competente do Pregão Eletrônico nº 03/2024, cujo objeto é
o registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de prevenção e combate a incêndio e pânico e prestação de primeiros socorros,
com a alocação de postos de bombeiro civil (básico) e fornecimento equipamentos e
materiais, sendo que o item foi adjudicado à empresa Brigada de Incêndio BH Ltda. - CNPJ
Nº 17.865.599/0001-29.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2024.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº 3503/2024. CD nº 335/2024. RESUMO DO OBJETO: Cessão de uso de espaço
físico do TRT4, no Foro Trabalhista de Estrela, para instalação de duas Varas Cíveis do
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO.
PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Poder Judiciário do Estado do
Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado
com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 26/08/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2024
Espécie: Termo Aditivo de Re-Ratificação ao Contrato TRT8 n. 67/2023; Partes: Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Ourolux Comercial Ltda; Objeto: Promover
alteração da Cláusula Quarta do Termo Aditivo n. 43/2024; Processo TRT8 n. 3769/2023;
Assinatura: 14 de agosto de 2024; pelo Tribunal: o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia,
Desembargador Presidente e, o Senhor Anderson da Silva Gomes, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 66/2024
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 67/2023; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa Ourolux Comercial Ltda; Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15/08/2024 até 14/02/2025; Processo TRT8 n.
3769/2023; Assinatura: 14 de agosto de 2024; pelo Tribunal: o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada
Maia, Desembargador Presidente e, o Senhor Anderson da Silva Gomes, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64/2024
Especie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 054/2022; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa Limpar Limpeza e Conservação Ltda; Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses; Processo TRT8 nº 4583/2021;
Assinatura: 14 de agosto de 2024; pelo Tribunal: o Exmo. Marcus Augusto Losada Maia,
Desembargador Presidente e o Sr. Júlio Cesar Soares Furriel, pela Contratada.
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em decorrência da inexecução
parcial das obrigações decorrentes do Contrato TRT8 n. 15/2023; Processo TRT8 n.
5038/2023, Portaria PRESI n. 784/2024, de 19 de agosto de 2024, resolve aplicar à empresa
Cellos Engenharia Ltda, CNPJ n. 43.756.046/0001-48, a penalidade de suspensão
temporária em participar de licitação e impedimento de contratar com este E. Tribunal
pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no item 16.1, alínea "c" do Contrato n.
15/2023, c/c o art. 87, inciso III, da Lei n. 8.666/1993, ficando assegurado o direito ao
recurso da decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da notificação da penalidade,
nos termos do Art. 109, I "f" da Lei nº 8.666/93.
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 000001/2023 PROAD 5176/2024.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO.
Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: prorrogar o posto 12x36h
noturno da localidade de Rolândia, acrescido pelo 7º Termo Aditivo, até 06/09/2024; prorrogar
o posto 12x36h diurno da localidade de Rolândia, acrescido pelo 8º Termo Aditivo, até
06/09/202 e, adiar o restabelecimento do posto de 44 horas em Rolândia para 07/09/2024..
Vigência: 18/08/2024 a 06/09/2024. Valor acrescido ao Contrato: R$ 15.059,00. Data de
Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 002243/2022 - PROAD 4418/2024.
Inexigibilidade. Nº 2243/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
9A.REGIAO. Contratado: 00.028.986/0017-75 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA ..
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, contados de 04/09/2024. Proad
4418/2024.. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
55.296,00. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 002438/2024 - PROAD 5155/2024.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO 
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
19.099.437/0001-52 - DINAMICA SERVICOS - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Repactuação dos preços, a partir de 01/07/2024, devido a celebração da Convenção
Coletiva de Trabalho.. Vigência: 01/07/2024 a 17/01/2026. Valor mensal atualizado: R$
56.661,77. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 80012
Nº Processo: 4423/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de reforma em calçadas de 3 unidades do Tribunal, nos termos da tabela
constante do Termo de Referência, anexo I do edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
27/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar,
- Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90021-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência entre as informações constantes no Comprasnet e no edital,
prevalecerão as do último..
CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO
Pregoeira
(SIASGnet - 26/08/2024) 80012-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0004533-20.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa DANIELLE SHMID BRIGIDO; CNPJ: 32.853.578/0001-87, a
penalidade
de impedimento
de licitar
e contratar
com a
União, bem
como
descredenciamento do SICAF, pelo período de 45 dias, com fulcro no art. 155, IV e V c/c
art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021, observados os Princípios da Razoabilidade, do
Contraditório e da Ampla Defesa
Em 26 de agosto de 2024.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 080002
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 00344/2020.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIA O.
Contratado: 26.308.513/0001-58 - AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.20/2021/TRT11, por 12 (doze) meses
e reajustar o valor mensal do contrato em 4,23% , com fundamento na cláusula sexta do
contrato originário, combinado com art. 65, II, alínea "d" da lei n.8.666/93. Vigência:
27/09/2024 a 26/09/2025. Valor Mensal do Contrato R$ 6.852,37 e Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato R$ 82.228,44. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
PROAD 2472-2024. O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e
ADJUDICAÇÃO, referente à cessão de uso a título oneroso e precário de espaços físicos
localizados no mezanino do TRT14 (área I - 29,50m² e área II - 16,34m²), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos (id 46).
Empresa Vencedora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DE RONDÔNIA - SICO O B
CREDJURD. Valor: item I - R$23.000,00 e item II - R$12.000,00, a fim de atender a vigência
do Termo de Cessão pelo período de 60 (sessenta) meses. Amparo legal: fulcro no art. 71,
inciso IV da Lei 14.133/2021, conforme competência prevista nos arts 2º, 9º e 11, da
Portaria n. 0001, de 02/01/2023, publicada dia 03/1/2023.
Porto Velho, 22 de agosto de 2024.
EDER JORGE MACHADO SANTANA
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT14
Em Substituição
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 80011
Nº Processo: 12260/2024. Objeto: Aquisição de dois projetores para equipar o
Plenário do Tribunal com equipamentos que permitam a projeção de conteúdo multimídia
com boa definição, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-
mail Licita@trt15.jus.br, - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-
90030-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/09/2024
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA: As especificações consignadas no sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única
e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital.
FELIPE DANIEL MENDES PAIVA
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 26/08/2024) 80011-00001-2024NE000001