DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
53/2023;
Processo:
2023-
29.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Cetest Minas
Engenharia e Serviços S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses,
a contar do dia 25/08/2024, alterações qualitativas e quantitativas decorrentes da elevação
das cargas horárias dos engenheiros civil e eletricista, de 100h para 200h, e o acréscimo de
2 (duas) unidades da categoria de oficial de manutenção e 1 (uma) unidade da categoria de
ajudante de eletricista, alteração da forma de avaliação do IMR, alteração do valor mensal
contratual dos serviços permanentes em R$ 37.390,12, passando de R$ 212.333,77 para R$
249.723,49, e anualmente de R$ 3.609.089,56 para R$ 4.057.771,04, e inclusão de cláusula
de previsão da proteção de dados; ; Fundamentação Legal: Arts. 57, inciso II, 65, incisos I
e II, alíenas "a" e "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 23/08/2024; Signatários:
Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Fábio Izidoro de Souza, Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 58/2024. CONTRATADA: Torino Informática Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o n°
03.619.767/0001-15. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: fornecimento de
10 (dez) microcomputadores padrão "workstation", marca/modelo: HP Z2 G9 Tower. BASE
LEGAL: oriundo do Pregão Eletrônico nº 71/2023 da Justiça Federal de 1º Grau no Paraná -
Seção Judiciária do Paraná e Ata de Registro de Preços nº 023/23 - JFPR, com base na Lei n.º
10.520/2002, Decreto n.º 3.555/2000, com alterações introduzidas pelo Decreto n.º
3.693/2000, Decreto n.º 10.024/2019, e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/1993 e nº
8.078/1990 com suas respectivas alterações; pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo
Decreto nº 8.538/2015, pelo Decreto 7.174/2010, pela Resolução 182/2013 do Conselho
Nacional de Justiça e, ainda, pelo Decreto n.º 7.892/2013. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a
contar da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTR 168364; ND 44.90.52, Nota
de Empenho nº 2024NE000839, de 14-08-2024. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00. P.A. 0003239-
76.2024.4.04.8001. ASSINATURA: 26-08-2024.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024, que celebram entre si a JUSTIÇA FEDERAL
NA PARAÍBA e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE; objeto: desenvolvimento de programas
de cooperação técnica e administrativa, possibilitando a cessão recíproca de pessoal;
licitação: não aplicável, c/c o art. 184 da Lei 14.133/2021; assinatura: 26/08/2024; vigência:
26/08/2024 a 26/08/2029; foro: Justiça Federal da Paraíba; signatários: Manuel M de V
Neto-Diretor do Foro; Regina C F Longuini-Presidente.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 90009
Nº Processo:
0003832-29.2024.4. Objeto:
Contratação de
empresa de
engenharia para execução dos serviços de manutenção predial única na Sede II da Justiça
Federal em Pernambuco. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/08/2024) 90009-00001-2024NE000092
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº SEI 5198-
76.2023. , publicada no D.O.U de 05/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
serviços continuados de apoio administrativo e de limpeza, asseio e conservação predial, com
disponibilização de mão-de-obra e fornecimento de equipamentos, para sede e subseções
judiciárias da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Novo Edital: 27/08/2024 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária NATAL -
RNEntrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 10/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIDEC - 26/08/2024) 090007-00001-2024NE000999
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 925042
Objeto: Contratação de serviços de impressão de material gráfico para as Eleições
do Sistema CONFEF/CREFs.
Tipo da Licitação: MENOR PREÇO
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico CONFEF nº 90016/2024, conforme especificado
abaixo:
Grupo 1 - Empresa: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o
nº 61.418.141/0001-13 no valor global de R$ 366.301,34 (trezentos e sessenta e seis mil,
trezentos e um reais e trinta e quatro centavos).
Grupo 2 - Empresa: JP COMERCIAL E SERVCOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
39.874.744/0001-70 no valor global de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais).
Item 7 - Empresa: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
61.418.141/0001-13 no valor unitário de R$ 0,09 (nove centavos).
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia - CAU/RO, com sede na Av. Carlos
Gomes, 501, Caiari, em Porto Velho - RO, em cumprimento ao disposto no art. 71 da Resolução nº 198/2020,
do CAU/BR, NOTIFICA as pessoas relacionadas no site do CAU/RO: https://transparencia.cauro.gov.br/diario-
oficial/ e que se encontram em local incerto e não sabido, a apresentarem, querendo, defesa nos autos do
respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias, conforme definido na Resolução 198/2020, contados a partir
da data desta publicação. Maiores informações através do e-mail fiscalizacao@cauro.gov.br.
Setor responsável: Divisão de Fiscalização.
HEVERTON LUIZ NASCIMENTO DO CARMO
Presidente do CAU/RO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS
EDITAL CFN Nº 4/2024
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO
A presidente do Colégio Eleitoral do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso de
suas atribuições, conferidas pelo art. 49, I, da Resolução CFN nº 753, de 19 de junho de 2023,
comunica a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO da eleição realizada em 24 de agosto de 2024, para a
composição do Plenário do Conselho Federal de Nutrição para o triênio 2024-2027. Concluída a
apuração, fora proclamado o resultado da votação, lavrado em ata subscrita por todos os delegados
eleitores, declarada eleita a Chapa Ressignificar e Avançar, com a seguinte composição:
1) Conselheiros Efetivos:
Fernando Marcello Nunes Pereira (CRN-1/12161)
Viviani dos Santos Fontana (CRN-3/8369)
Manuela Dolinsky (CRN-4/97100275)
Ícaro Ribeiro Cazumbá da Silva (CRN-5/4682)
Risoneide Rodrigues Calazans (CRN-6/15610)
Maurício Rafael Novaes de Araujo (CRN-7/1759)
Alexsandro Wosniaki (CRN-8/3823)
Érika Simone Coelho Carvalho (CRN-9/1258)
Carla Regina Galego (CRN-10/0582)
2) Conselheiros Suplentes:
Lewestter Melchior de Lima (CRN-1/12348)
Virginia Nunes Lima (CRN-11/0809)
Juliana Pizzol Organo (CRN-4/06100028)
Amélia Borba Costa Reis (CRN-5/1827)
Caio Victor Coutinho de Oliveira (CRN-6/8279)
Adele Luiza da Matta Costa (CRN-7/1541)
Amilton Feitosa da Silva (CRN-11/1822)
Miriam Nardi (CRN-2/1501)
Ana Luiza Sander Scarparo (CRN-2/7144)
Brasília-DF, 24 de agosto de 2024
GLAUCIA POSSO LIMA
Presidente do Colégio Eleitoral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024
Nº.
do
Processo:
476908.000549/2024-14
Contratante:
Conselho
Regional
de
Administração de Goiás. Objeto: Reforma das Seccionais de Mineiros e Luziânia.
Contratado: ATLAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Valor do contrato: MINEIROS: R$
27.999,97 LUZIÂNIA: R$ 31.999,97 Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.030 Vigência: 12
(doze) meses. Data da assinatura do contrato: 21/08/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Processo n° 2023400405 - 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2023. CONTRATADA: HANDLE
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 05.661.360/0001-58; com fundamento nos artigos 107 da Lei
n.º 14.133/2021, fica estabelecida a prorrogação do contrato por mais um período de 12 (doze) meses,
com início no dia 30/08/2024 e término no dia 29/08/2025 com o valor mensal dosserviçosdesupo rte
técnico e manutenção preventiva remota corretiva presencial no PABX, após reajustado de R$501,59
(quinhentos e um reais e cinquenta e nove centavos) Assinado em 21.08.2024 por Adm. Wagner
Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Marisa Furtado de Almeida Representante legal.
Processo n° 2023400434 - 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2023. CONTRATADA: NP
TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95; com fundamento nos artigos
107 da Lei n.º 14.133/2021, fica estabelecida a prorrogação do contrato por mais um período de
12 (doze) meses, com início no dia 01/09/2024 e término no dia 31/08/2025 com o valor dos
serviços de fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços
praticados pela administração Pública, após reajustado de R$ 30.401,17 (trinta mil, quatrocentos
e um reais e dezessete centavos). Assinado em 21.08.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente
do CRA-RJ - e pela Contratada: Rudimar Barbosa dos Reis Representante legal.
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400483. Objeto: Aquisição de 02 (dois) fornos micro-ondas para utilização
na copa do prédio sede do CRA-RJ; Valor total de R$ 1.408,80 (mil, quatrocentos e oito reais
e oitenta centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei
14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: AMERICANAS S.A CNPJ: 00.776.574/0006-
60. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 (Máquinas e Equipamentos).
Processo n° 2024400474. Objeto: Contratação de serviços autônomos de despachantes para obtenção
de registro de atas; valor total de R$600,00 (seiscentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com
base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: CRISTIAN PRINCE DE SOUSA
SANTOS. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.099 (Serviços de Pessoas Físicas Diversos).
Processo n° 2024400486. Objeto: Contratação de empresa de telecomunicações para prestação
de serviços de link de acesso à rede mundial de computadores, internet, via rádio para uso no
evento de culminância da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração que será realizado na sede da
FIRJAN Maracanã no dia 30 de agosto de 2024 para o CRA-RJ; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à 6D
TELECOM LTDA, CNPJ: 30.090.182/0001-08, responsável pelo fornecimento do link de internet de
100MB (100 megabytes) e R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) à SECURITE
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 36.484.030/0001-68 responsável pela
infraestrutura; Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: 66.2.2.1.1.01.04.03.009.035 (Serviços de Internet e Data Center).
Processo n° 2024400462. Objeto: Contratação de empresa hoteleira para aluguel de auditório
para 80 lugares, com brunch, para o ENCAD (Encontro dos Administradores) de CAMPOS DOS
GOYTACAZES, a ser realizado na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 03 de setembro de
2024; contratada: PROMENADE SOHO CAMPOS; CNPJ: 06.325.665/0034-10; Valor de R$
1.685,00 (mil, seiscentos e oitenta e cinco reais); serviços: aluguel de auditório, púlpito e tolhas
de mesas. RESTAURANTE ZUM SOHO LTDA; CNPJ: 31.619.767/0001-27; Valor de R$1.435,30 (mil,
quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), serviços de fornecimento de alimentos e
bebidas (água galão 20L, térmica de café (2L) suqueira de suco (8L), cesta de pão de queijo,
bandeja de mini sanduiche, bandeja de bolo).: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II
da lei 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).
Processo n° 2024400484. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de estrutura de
palco, painel e iluminação para o evento de culminância da Olimpíadas Brasileira de Administração
(OBAdm) na FIRJAN unidade Maracanã; valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais);
Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante:
CRA-RJ; Contratada: CENO ARTE LTDA CNPJ: 52.328.212/0001-04. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.009.025 (Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos).
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
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