DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EQ U I P E
EDITAL Nº 10/2024
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO.
O CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA
- EVCA - DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160,
de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que as cargas
relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em
recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou
retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte)
dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente.
. .Sq.
.AWB - Master
.AWB - House
.Interessado
. .1
.00651747496
.6000037747
.COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA
. .2
.2054319580
.
.BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
. .3
.04548092306
.4346422205
.MAHLE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA.
. .4
.04548092306
.4432283505
.AMADEUS BRASIL LTDA.
. .5
.04590276966
.5006241623
.DANIEL MONFERRARI MARTINS
. .6
.04590604135
.6329372486
.PLUMA AGRO AVICOLA LTDA
. .7
.04590604135
.1887856740
.ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
. .8
.04591238291
.HA J0141772
.VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
. .9
.04591318986
.AT L 0 2 6 5 0 5 9
.REEFERBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
. .10
.4731072860
.
.JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA
. .11
.05523152566
.HA J0141735
.VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
. .12
.07563357210
.8963522190
.COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA
. .13
.41712601525
.
.RSJ COMERCIAL LTDA
. .14
.07563357254
.4584113516
.MASTER SUL COMEX LTDA
. .15
.04590604706
.1669253250
.TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA
. .16
.04592242990
.QRO47580727
.FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
. .17
.04590604706
.5509006285
.VIBRANTZ MATERIAIS E CORES LTDA
. .18
.15793767516
.
.EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
. .19
.15730160826
.
.TRAEL TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA
. .20
.04590604706
.8977844282
.UNIVAR SOLUTIONS BRASIL LTDA
. .21
.04590278016
.4116983102
.GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA
. .22
.04590604706
.9161410521
.WAVE DIGITAL COMPANY LTDA
. .23
.07563357254
.4116885710
.GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA
. .24
.2019001043
.
.RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA
. .25
.04731072860
.
.JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA
. .26
.02054319974
.
.EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
. .27
.04547852350
.JSK27003857
.GERDAU S.A.
. .28
.04591238744
.HA J0142396
.VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
. .29
.07563357265
.4017255045
.TOVANI
BENZAQUEN
- 
COMERCIO,
IMPORTACAO,
EXPORTACAO
E
REPRESENTACOES LTDA.
. .30
.23552443440
.
.COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
. .31
.D2400057786
.
.SERGIO CORREA ZANINI
. .32
.D2400059878
.
.LATAM II
. .33
.D2400060060
.
.Ibéria
. .34
.00645040892
.
.Delta Air Lines
. .35
.04590604765
.4539901730
.DECORIDEA COMERCIO DECORACAO EM VIDROS LTDA
. .36
.04590604791
.4516796126
.AIR-TURBINE AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA
. .37
.04590604791
.2998507654
.JRM TABACOS DO BRASIL LTDA
. .38
.05762975522
.
.SUPERMED
COMERCIO E
IMPORTACAO
DE
PRODUTOS MEDICOS
E
HOSPITALARES LTDA
. .39
.07563357302
.1180916004
.VISAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA
. .40
.72472702545
.YHA20240503
.HAIZ AI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .41
.D2400060521
.
.Delta Air Lines
. .42
.04591109174
.6561353201
.PRIMA POWER SOUTH AMERICA - SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA
. .43
.17699109651
.AOY 0 0 0 8 8 3 9
.BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
. .44
.17990973131
.
.MWF MULTIMODAL LTDA
. .45
.04546308835
.
.TECHNOPARK COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA.
. .46
.04592340496
.9F52427
.BASF SA
. .47
.00660292783
.
.BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A
. .48
.04548287411
.FRA00060916
.CUMMINS BRASIL LIMITADA
. .49
.D2400061138
.
.British Airways
. .50
.04731072860
.
.JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA
. .51
.02054319580
.
.BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
. .52
.04591273803
.
.DECORHAUS COMERCIO E DECORACAO DE AMBIENTES LTDA
. .53
.07563357324
.8449301781
.AIRPOWER BRAZIL LTDA
. .54
.07563357324
.3195402770
.VITRA EYEWEAR LTDA
. .55
.16080581970
.
.SHELBY NEGOCIOS LTDA
Guarulhos, 27 de agosto 2024.
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2024
O CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021,
faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972
e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o
interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura do Auto de Infração inserto no
respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO a efetuar o pagamento do débito
constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste
Ed i t a l .
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado
em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os
documentos que
instruem
o
mencionado processo
podem
ser
integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento
(e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade
de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a
impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio
do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021
(publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes
excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução
Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB.
. .NOME
.CPF
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .ROLF MUZELL PAUL
.***.017.710-**
.0817600.2024.00174
.10814-721.646/2024-99
. .ANABEL PEREZ PINA
.***.665.778-**
.0817600.2024.00191
.10814-721.717/2024-53
Em 26 de agosto de 2024.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 13/2023, que entre si celebram a União,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR, CNPJ:
00.394.460/0138-04, e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Foz do Iguaçu, CNPJ:
77.538.510/0008-18.
2. OBJETO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes à Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção Paraná.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 60 meses.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Filisberto Luis Mioto, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e o Representante Legal da OAB -
Subseção Foz do Iguaçu, Vitor Hugo Nachtygal, representando a OAB.
6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.832349/16
.MTUR
.PM
São 
Luíz
do
Paraitinga/SP
.Altera 
contrap: 
R$
256.610,59
.T Aditivo: 26/08/2024
.
.916894/21
.M C I DA D ES
.PM São João/PR
.Altera 
vigência:
29/03/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.826429/15
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE
P A R A N AT I N G A / M T
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo: 26/08/2024
.
.914484/21
.MTUR
.PM Catanduva/SP
.Altera 
vigência:
20/08/2025
.T Aditivo:20/08/2024
.
.914464/21
.MTUR
.PM Santana da Ponte
Pensa/SP
.Altera 
vigência:
20/09/2024
.T Aditivo:20/08/2024
.
.917501/2021
.M C I DA D ES
.Gaspar/SC
.Altera 
Vigência:
30/04/2025
.T. Aditivo: 26/08/2024
.
.965888/2024
.MTUR
.PM
São 
João
Del
Rei/MG
.Altera 
contrapartida:
R$115.669,98
.T.A.: 26/08/2024
.
.955221/23
.M C I DA D ES
.PM Cotia/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 4.673.594,65
e R$ 47.208,03
.T Aditivo:26/08/2024
.
.925023/21
.M C I DA D ES
.PM Forquilhinha/SC
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.925023/21
.M C I DA D ES
.PM Forquilhinha/SC
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.914919/21
.M C I DA D ES
.PM Anita Garibaldi/SC
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.843786/17
.M ES P
.PM Afonso Cunha/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.864948/18
.MTUR
.PM Afonso Cunha/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.870074/18
.MTUR
.PM Afonso Cunha/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.870634/18
.MTUR
.PM Afonso Cunha/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.875023/18
.M ES P
.PM Afonso Cunha/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.884584/19
.MIDR
.PM Afonso Cunha/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.884690/19
.M C I DA D ES
.PM Afonso Cunha/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.913933/21
.MIDR
.PM Afonso Cunha/MA
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.944551/23
.M C I DA D ES
.PM Carmésia/MG
.Altera 
contrap: 
R$
21.286,48
.T Aditivo:26/08/2024
.
.915432/21
.M C I DA D ES
.PM 
Santana 
do
Livramento/RS
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.789629/13
.M C I DA D ES
.PM Mucuri/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:26/08/2024
.
.853329/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MUCURI/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.944676/23
.M ES P
.PM Teolândia/BA
.Altera 
contrap: 
R$
12.000,22
.T Aditivo:26/08/2024
.
.911704/21
.M ES P
.PM 
Santana 
do
Livramento/RS
.Altera 
vigência:
17/02/2026
.T Aditivo:24/08/2024
.
.916635/2021
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Ponta Porã/MS
.Alt 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:26/08/2024
.
.922367/2021
.MAP/CAIXA
.PM Ponta Porã/MS
.Alt 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:26/08/2024
.
.900288/20
.M C I DA D ES
.PM 
Santana 
do
Livramento/RS
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:19/08/2024
.
.913333/21
.M ES P
.PM Tarabai/SP
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.912073/21
.MIDR
.PM Paranavaí/PR
.Altera 
contrap: 
R$
16.595,94
.T Aditivo:26/08/2024
.
.899616/20
.M C I DA D ES
.PM 
Santana 
do
Livramento/RS
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:19/08/2024