DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800111
111
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 487, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração 
nº 
08700.006017/2024-71. 
Requerentes: 
Allpark 
Empreendimentos,
Participações e Serviços S.A. e Top Center Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados:
José Carlos Berardo e Bruno Bastos Becker. Natureza da operação: consórcio. Setor
econômico envolvido: estacionamento de veículos (CNAE 5223-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 488, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006087/2024-29. Requerentes: Cacique Petróleo Ltda. e Companhia
Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e
Matheus Carvalho Silva. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-8/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 489, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005370/2024-33. Requerentes: HSI Malls Fundo de Investimento
Imobiliário e Anápolis UBB Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Ademir Antonio
Pereira Jr. e Yan Villela Vieira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 490, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006230/2024-82. Requerentes: Brenntag Holding B.V., PIC Química
e Farmacêutica Ltda., Pharmaspecial - Especialidades Químicas e Farmacêuticas Ltda. e PIC
Pharma Nutracêuticos Ltda. Advogados: Daniel O. Andreoli e Marco Antonio Fonseca.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio
atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (CNAE 4644-3/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 491, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006233/2024-16. Requerentes: Distribuidora de Alimentos Fartura
S.A. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 492, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006234/2024-61. Requerentes: ArcelorMittal Brasil S.A. e Atlas Luiz
Carlos Holding 1 Ltda. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira. Natureza
da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização
de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
O Pregoeiro do Ministério do Meio AMbiente e Mudança do Clima torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90003/2024, que tem por
objeto a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
assinaturas (subscrição) por um período pré-estabelecido baseado na modalidade EAS
(Enterprise Subscripition Agreement) de licenças Microsoft, declarando vencedora do
certame, para o grupo único, formado por 13 itens, a empresa BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 57.142.978/0001-05, pelo valor total de R$
8.097.436,06. Os autos de encontram com vistas franqueadas.
MARCOS ANTONIO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/08/2024) 440001-00001-2024NE000059
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 000672/2024, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 959926/2024,
Nº
Processo:
02000.003662/2024-42.
Concedente: UNIÃO,
POR
INTERMÉDIO
DA
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL-SQA, DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-MMA. Unidade Gestora: 440202,
Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO MISSÃO AMBIENTAL, CNPJ nº 00.722.578/0001-
51. Objeto: "Monitorar a qualidade do ar e sensibilizar a população por meio de ações de
plantio de árvores nativas da Mata Atlântica e do Cerrado Paulista para implantação de
corredor verde, oferecimento de oficinas socioambientais e gestão da coleta de dados de
poluentes atmosféricos" Valor Total: R$ 282.310,00 (duzentos e oitenta e dois mil trezentos
e dez reais), Valor do Concedente: R$ 282.310,00 (duzentos e oitenta e dois mil trezentos
e dez reais), Crédito Orçamentário: PTRES: 245997, Fonte de Recursos: 1000000000, ND:
335041 e 445041, Números dos Empenhos: Notas de Empenho nº 2024NE000010 e
2024NE000009 Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2025. Data de Assinatura: 22/08/2024,
Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº
3334549; Convenente: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, portador do CPF n° ***.355.828-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 4/2024 - DIPLAN
Processo nº 02001.006388/2022-91
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº
354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício
Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo
Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
. . Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. . Seter Serviços e Terceirização de Mão de
Obra LTDA
.10***.***/****-44
.00807.006260/2023-16
. .FRANCK RODRIGUES BRICIO
.806.***.***-68
.02001.011965/2024-29
. .ROGERIO BENVINDO FIGUEIREDO
.742.***.***-04
.02001.011977/2024-53
. .ED CARLO DOS SANTOS PINHEIRO
.693.***.***-20
.02001.012292/2024-24
. .BSI DO BRASIL LTDA
.72.***.***/****-05
.00807.006248/2024-84
. .E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
.03.***.***/****-00
.00807.007188/2024-17
. .MARCELO CARDOSO DA COSTA
.037.***.***-09
.02001.012371/2024-35
. .DIEGO DE ANDRADE SILVA
.010.***.***-46
.02001.011872/2024-02
. .EDMILSON DAS NEVES
.025.***.***-10
.02019.001734/2023-37
. .JORGE BERNARDO JUNIOR
.986.***.***-87
.02001.012509/2024-04
. .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAL
.002.***.*** 10
.02013.006760/2020-90
. .DIOGO GOMES DA SILVA LOURENÇO
.000.***.*** 45
.02001.012125/2024-83
. .IVAN DA SILVA PASSOS
.369.***.***-68
.02001.012347/2024-04
. .VANDERLEI DA SILVA SANTOS
.511.***.***-87
.02048.000187/2020-82
. .JACINTO DA SILVA
.638.***.***-72
.02001.011894/2024-64
. .MARCOS JONATA MENDES DA SILVA
.898.***.***-68
.02001.011919/2024-20
. .FERNANDA ROGÉRIO DE OLIVEIRA
.052.***.***-93
.02001.019957/2022-69
. .JOAO PAULO ROGINOL MARQUES
.938.**.***-91
.02001.011873/2024-49
. .ELIEZIO BATISTA LIMA
.220.***.****-15
.02001.012324/2024-91
. .FRANCISCO 
DAS
CHAGAS 
NUNES
DE
FREITAS
.942.***.***-53
.02001.011963/2024-30
. .MARA LETICIA COSTA DOS REIS
.789.***.***-68
.02001.011912/2024-16
. .MATSIRAPA MEHINAKO
.043.***.*** -43
.02001.040786/2023-18
. .VALDIRENE DE SOUZA MONTEIRO
.432.***.***-68
.02004.000037/2022-47
. .MARIVALDO GAMA DE OLIVEIRA
.048.***.***-78
.02048.000416/2021-40
. .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAI
.002.***.***-10
.02013.002760/2020-90
. .VANDERLEI BISPO DOS SANTOS
.551.***.***-49
.02006.002114/2021-01
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora Geral
EDITAL Nº 493, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006235/2024-13. Requerentes: Addiante S.A., Environmental ESG
Participações S.A. e Emergência Participações S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad
Niemeyer, Felipe de Amorim Couto, Gyedre Carneiro de Oliveira, Bárbara Domene Ribeiro
e Cláudia Cunha de Gouvêa. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: locação de automóveis sem condutor (CNAE 7711-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto