DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 152/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 48500.004911/2020-53.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 10.251.429/0001-05 -
BRAZ & BRAZ S.A. Objeto: Reajustar em 3,93% os preços do contrato assinado com a BRAZ
& BRAZ S.A - CNPJ nº 10.251.429/0001-05, a partir da data de assinatura deste termo, de
acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Quarta, tendo em vista
a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de março/2024.. Vigência: 19/04/2021 a
19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.038,00. Data de Assinatura:
27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SECRETARIA DE LEILÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2024-ANEEL
(LEILÃO DE TRANSMISSÃO)
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, mediante delegação de
competência nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e do Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, e em conformidade com as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
e nº 9.074, de 7 de julho de 1995, torna público que:
1 - Será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a
prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos,
incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de
transmissão dos lotes especificados no Edital do Leilão nº 2/2024-ANEEL (Leilão de
Transmissão);
2 - O Edital e seus Anexos estarão à disposição na Internet, para conhecimento
público, no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br, menu "Empreendedores",
submenu "Leilões", submenu "Leilões de Transmissão";
3 - A inscrição (on-line) para participar no Leilão será realizada das 8h de 16 de
setembro de 2024 até as 14h de 17 de setembro de 2024; e
4 - A Sessão Pública do Leilão será realizada em 27 de setembro de 2024, pela B3
S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em sua sede, na cidade de São Paulo, SP, com início às 10h.
Brasília, 27 de agosto de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 16/2024
Processo: 48500.000602/2014-66. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta
de incentivo à melhoria contínua da atuação dos conselhos de consumidores de energia
elétrica, em conformidade com a Iniciativa 2.3 do Planejamento Estratégico 2024-2027 da
ANEEL. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 28/8/2024 a
14/10/2024.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social",
subitem "Tomada de Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações
de Consumo
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 18/2024
Processo: 48500.002480/2024-14. Objeto: obter subsídios referentes à incorporação ao
Submódulo 9.4 dos Procedimento de Regulação Tarifária (Proret) dos critérios de alocação
dos pontos de conexão dos acessantes aos submercados do Sistema Interligado Nacional -
SIN para a formação da base dedados de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de
Transmissão - TUST. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
30/8/2024 a 14/10/2024.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 19/2024
Processo: 48500.002461/2024-98. Objeto: obter subsídios para alteração da Resolução
Normativa nº 1.000, de 7 de novembro de 2021, em decorrência da Emenda Constitucional
nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o art. 149-A da Constituição Federal.
Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 4/9/2024 a 21/10/2024.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO Nº 136, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis
automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma
de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo
máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.211748/2022-06
Ofício n.º 757/2024/SDL-CREV
.03.672.347/0007-64
.SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
CO M E R C I A L
. .48610.218431/2022-92
Ofício n.º 1624/2023/SDL-CREV
.02.470.763/0001-21
.GAZOLUSE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
. .48610.201215/2022-16
Ofício n.º 672/2024/SDL-CREV
.84.110.394/0012-83
.MUCURIPE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do
sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, devendo o documento
estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do
signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do
seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade 
independentemente
da 
apresentação 
da
alegação 
final
ou 
do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO Nº 137, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis
automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma
de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no
prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei
nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.218530/2022-74
Ofício n.º 1283/2022/SDL-CREV
.32.147.471/0001-13
.ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS FF LTDA
. .48610.218722/2022-81
Ofício n.º 1288/2022/SDL-CREV
.21.246.735/0001-70
.ABASTECEDORA DE
COMBUSTÍVEIS RODOLLO
LT DA
. .48610.216685/2024-38
Ofício n.º 706/2024/SDL-CREV
.08.660.877/0001-10
.GAZOZA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME
. .48610.218857/2023-27
Ofício n.º 3109/2023/SDL-CREV
.05.335.456/0001-26
.AUTO POSTO LIK LTDA
. .48610.220795/2023-13
Ofício n.º 3215/2023/SDL-CREV
.37.721.668/0001-38
.SCHALCH COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO
EIRELI
. .48610.222682/2023-52
Ofício n.º 3330/2023/SDL-CREV
.21.267.288/0001-35
.POSTO DE GASOLINA MAE GRAICE LTDA
. .48610.223528/2023-06
Ofício n.º 3382/2023/SDL-CREV
.42.500.298/0001-49
.POSTO DE ABASTECIMENTO GUGUINHA LTDA
. .48610.225279/2023-85
Ofício n.º 3464/2023/SDL-CREV
.27.008.934/0001-26
.POSTO JACUÍPE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LT DA
. .48610.225676/2023-57
Ofício n.º 3472/2023/SDL-CREV
.38.263.494/0001-70
.AUTO POSTO PETROLS III LTDA
. .48610.225909/2023-11
Ofício n.º 3480/2023/SDL-CREV
.01.367.677/0008-00
.CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA
. .48610.225958/2023-54
Ofício n.º 3490/2023/SDL-CREV
.09.003.696/0001-84
.COMERCIAL 
DE
COMBUSTIVEIS 
CUNHA
CERQUEIRA EIRELI
. .48610.225982/2023-93
Ofício n.º 3496/2023/SDL-CREV
.25.285.757/0001-08
.POSTO BEQUIMÃO EIRELI
. .48610.228583/2023-84
Ofício n.º 3606/2023/SDL-CREV
.00.096.068/0002-05
.M G DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. .48610.228679/2023-42
Ofício n.º 3616/2023/SDL-CREV
.34.345.183/0001-07
.POSTO PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
. .48610.228801/2023-81
Ofício n.º 3630/2023/SDL-CREV
.21.769.396/0001-06
.AUTO POSTO CATINGUEIRA LTDA
. .48610.230997/2023-73
Ofício n.º 3801/2023/SDL-CREV
.43.411.419/0001-49
.HORIZONTE NOVO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
. .48610.216904/2024-89
Ofício n.º 721/2024/SDL-CREV
.30.228.759/0001-97
.POSTO BASTOS LTDA
. .48610.217632/2024-34
Ofício n.º 753/2024/SDL-CREV
.24.594.160/0005-06
.ADAUTO GOUVEIA MOTTA - EPP
. .48610.217261/2024-91
Ofício n.º 737/2024/SDL-CREV
.15.659.382/0001-37
.AUTO POSTO SILVA MARTINS DE IPIRÁ LTDA
. .48610.218416/2024-14
Ofício n.º 785/2024/SDL-CREV
.28.104.351/0001-61
.AUTO POSTO CANCUN LTDA
A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico
www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo
o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da
capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação,
sob pena do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO Nº 138, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência,
cujo objeto é a revogação da autorização de revenda atividade de revenda de gás liquefeito
de petróleo - GLP, conforme art. 30, inciso I, alínea "d", itens "3" e "4" e art. 25, § 2º, ambos
da Resolução ANP nº 51/2016, torna público, sob a forma de extrato, que o abaixo
identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE)
dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.234318/2023-35
Ofício 4104 (3509131)
.17.609.490/0001-20
.MARIA APARECIDA VILARINHO ME
. .48610.220849/2024-21
Ofício 995 (4250350)
.37.313.596/0001-90
.DISTRIBUIDORA DA BARRA LTDA
A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do
sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente
assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura
ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade
independentemente da
apresentação
da
defesa administrativa ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao
feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística