DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Geral de Administração e Finanças da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, vem INTIMAR a empresa SO R O C A BA
SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.151.848/0001-57, da
DECISÃO ADMINISTRATIVA que culminou na aplicação das penalidades de multas e de
impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, pelo prazo de 18
(dezoito) meses, considerando o descumprimento dos itens 5.1.4, 9.1, 9.2, 9.5, 10.2,
10.2.2, 13.1, 13.7, 13.9, 13.21, 13.27 e 22.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico nº 23/2023, como também na decisão pela RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2023, com base nos itens 11.1, 11.5 e 11.1.1 da
Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo firmado entre as partes, no artigo 77,
nos incisos I e II do artigo 78 e no inciso I do artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/1993 e nos
subitens 16.14, 22.1.2 e 23.2, "ii", (5) do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 23/2023, facultando-lhe a apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO no
prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da presente intimação, nos termos do inciso I, alíneas
"e" e "f" e §§1º e 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Destaque-se, por fim, que os
autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 33910.010625/2024-51 encontram-se
franqueados à empresa para vistas e cópias, nos termos dos artigos 22 a 26 da Resolução
Normativa - RN ANS/DICOL nº 534, de 2 de maio de 2022.
A presente intimação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II, 26,
"caput", §§ 1º, 3º e 4º, todos da Lei 9.784/99.
WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Comodato nº 421/24, Processo nº 311/24, firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ. 54.516.661/0068-00.
Objeto: regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato,
sem ônus, por parte do COMODATÁRIO à COMODANTE, de bem de propriedade deste,
qual seja: Lote 5 (CÓD. GHC 30171) - PINCA LAPAROSCOPICA, HASTE DE 5mm E 37cm DE
COMPRIMENTO, COMPATIVEL C/EQUIPAMENTO LS10, REF.LF1937, conforme descrição
complementar a COMODANTE deverá fornecer equipamentos em comodato (Bisturi
Hamônico), Modelo NSLX137C, Marca Ethicon. Havendo a necessidade de comodato de
equipamentos para utilização do insumo, mediante manifestação da área usuária da
instituição, deverão ser disponibilizados nas seguintes quantidades: 01 para o Hospital
Nossa Senhora da Conceição (HNSC) e 01 para o Hospital da Criança Conceição (HCC). Se
identificada necessidade de comodato de quantitativo maior de equipamentos, poderá
haver solicitação, desde que, em comum acordo com a COMODANTE.
Espécie: Contrato de Comodato nº 425/24, Processo nº 311/24, firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa POLIHMEDICAL COMÉRCIO DE TECNOLOGIAS MÉDICAS
LTDA, inscrita no CNPJ. 08.718.813/0001-23. Objeto: regular a relação jurídica, decorrente
do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte do COMODATÁRIO à
COMODANTE, de bem de propriedade deste, qual seja: Lote 3 - (CÓD. GHC 34698) - CLIPS
DE LIGADURA VASCULAR EM POLIMERO, INERTE, NAO CONDUTIVEL, USO UNICO, ESTERIL ,
NAO ABSORVIVEL TAMANHO GRANDE, deverá ser fornecido em comodato clipador
compatível em quantidade solicitada pela área usuária.
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 413/24, Processo nº 942/24, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e CINTIA DE LIMA MACHADO, inscrita no CNPJ nº
19.965.782/0001-21. Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de
peças para 02 (duas) máquinas unitarizadoras, marca OPUSPAC do Hospital Cristo Redentor
e Hospital Fêmina, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,
conforme condições deste contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula
primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 30.720,00
(trinta mil e setecentos e vinte reais).
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 2º aditamento 432/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 313/22, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA., inscrita no CNPJ nº
05.582.628/0001-66. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em
mais 12 (doze) meses, de 16/09/24 até 15/09/25, com alteração dos valores, a contar de
07/07/2024, conforme solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e
memorando de cálculo GSUP 522/2024, juntados ao processo. Em razão da renovação do
Contrato, com reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de
R$ 144.523,50 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos). Mensalmente o valor a ser pago será de R$ 12.043,63 (doze mil e quarenta e
três reais e sessenta e três centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do
contrato original ora aditado.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Instrumental Médico Hospitalar (KIT DE VEDANTE INTERNO
COMPATIVEL COM VALVULA DE ASPIRACAO E IRRIGACAO EDLO E LÂMINAS SAGITAIS), pelo
Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa
Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor,. ABERTURA: 10/09/2024 às 08:30h.
Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditamento, publicado no diário oficial no dia
27/08/2024, página 118.
Onde se lê: Espécie: 4º aditamento 430/2024 ao contrato de prestação de
serviços nº 381/24, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GERAÇÃO
SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.982.372/0001-
00,.
Leia se: Espécie: 4º aditamento 430/2024 ao contrato de prestação de
serviços nº 381/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GERAÇÃO
SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.982.372/0001-
00,.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimento
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Termo de Contrato nº 64/2024, oriundo do Pregão nº 90026/2024, celebrado
em 26/08/2024 entre a HEMOBRÁS e a ATAGON GEOINFORMAÇÃO E AMBIENTE LTDA,
CNPJ nº 38.625.577/0001-61; b) Objeto: Contratação de serviços de elaboração e
acompanhamento de plano de gestão de qualidade ambiental; c) Valor: R$ 527.565,50
(quinhentos e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos);
d)
Vigência:
36
(trinta
e
seis)
meses;
d)
Dotação
Orçamentária:
01.02.422621.239.2205020000.20006.00.00; e) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratações - Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Ana Paula
do Rego Menezes - Presidente; Contratada: Luan Carlos Tomé dos Reis - Sócio
Administrador; g) Processo n° 25800.005528/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2023, celebrado em 13/08/2024,
entre a HEMOBRÁS e a XRT SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA., CNPJ 65.047.359/0001-60;
b)Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses (04/10/2024 a 04/10/2025);
c) Fundamento Legal: Lei art. 71 da Lei 13.303; d) Valor: R$ 49.390,13 (quarenta e nove mil
trezentos e noventa reais e treze centavos) coberto pelo saldo constante na conta
orçamentária
01.01.422627.330.229005.0200.20004.00.00;
e)Signatários:
Contratante:
NELSON GUTEMBERG ROCHA DA SILVA- Gerente de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Hemobrás; Contratada: Thierry Philippe Giraud - Representante Legal;
f)Processo n° 25800.001864/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 926171
Nº Processo: 25800.006270/2023. Objeto: Contratação de serviços de tradução de
documentos (Português-Inglês, Inglês-Português, Português-Francês e Francês-Português)
nas modalidades juramentada e não juramentada, por demanda. Edital: 28/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo,
75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-
90033-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/09/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de
Referência, Anexo I do edital.
MIRELLA MUZZI DE LIMA
Pregoeira Oficial
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA o Senhor GILSON DANIEL
BATISTA, Ex-Prefeito do Município de Viana/ES, que se encontra em local incerto e não
sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº BY448660290BR, a retirar na
FUNASA/SUEST-ES, no endereço situado na Rua Moacyr Strauch, nº 85, Praia do Canto -
CEP 29055-630 Vitória/ES, no horário de atendimento de 08:00 as 17:00horas, a Notificação
nº 3780/2022/SECOV-ES/SUEST-ES-FUNASA - Convênio nº 1577/2001 - SIAFI 438690. A não
retirada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, implicará no
encaminhamento do processo para procedimento de Tomada de Contas Especial.
Vitória, 26 de agosto de 2024
JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES
Superintendente estadual do ES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - ENSP/FIOCRUZ,
Marco Antonio Carneiro Menezes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria
244/2021 FIOCRUZ/MS, torna público que foi aplicada a empresa Brazon Maxfilter Indústria
e Locação de Purificadores de Água Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.114.027/0001-80,
a pena de advertência e multa no valor de R$ 5.119,49 (Cinco mil, cento e dezenove reais
e quarenta e nove centavos). Fundamento Legal: Art. 67, caput e § 1º da Lei 8.666/1993
e no Edital 002/2021. O processo encontra-se no SEI sob nr. 25388.000585/2024-77.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.
SERGIO AROUCA
INSTITUTO GONÇALO MONIZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 254422
Nº Processo: 25383000085202485. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
para ressuprimento do estoque do Almoxarifado do Instituto Gonçalo Moniz-FIOCRUZ..
Total de Itens Licitados: 24. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Waldemar
Falcao
121
-
Candeal,
Candeal
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254422-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos poderão
ser acessados através dos sites compras.Gov e www.bahia.fiocruz.br.
ADRIANA DA SILVA MENDES VENTURA
Agente de Contratação/pregoeira
(SIASGnet - 27/08/2024) 254422-25201-2024NE000047
INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A Diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, unidade da
Fundação Oswaldo cruz, revoga a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União e Descredenciamento no Sicaf, aplicada à empresa Essencial Rio
Distribuidora de Prods. Médicos e Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ sob o número
24.875.483/0001-36, com base no art. 49 do Decreto 10.024/2019, pela infração no
cumprimento das obrigações de entrega dos produtos na forma da nota de empenho
número 2024NE000498, e por este motivo vindo a causar enormes prejuízos a esta
administração, tendo como referência o processo número 25029.000463/2024-60,
publicado no D.O.U de 19/08/2024, na seção 03, página 166, considerando que a
empresa, após a aplicação da penalidade, cumpriu com suas obrigações junto a esta
Unidade.
VALDILÉA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS
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