DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082700018
18
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 12.094, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a ROGER TURISMO LTDA, CNPJ: 00.460.120/0001-71, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.238, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a JOAO BATISTA GONCALVES COSTA, CPF: XXX.302.344-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.254, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Expedir
autorização 
a
FORTICO
SEGURANCA
PRIVADA 
LTDA,
CNPJ:
55.816.872/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.257, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Expedir
autorização 
a
ADRENALINA 
PURA
ADVENTURES 
LTDA,
CNPJ:
51.137.478/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.260, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a JORGE LUIS DE SOUZA FILHO, CPF: XXX.104.824-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 11.925, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53504.006889/2024-18- Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão,
outorgada a EDUARDO HENRIQUE ALVES DE AMORIM, CPF nº***.103.007-**, declarando
também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.990 - Processo: 53504.006911/2024-11- INVERSORA RAYNERS LTDA., CNPJ nº
03.437.854/0001-28;
Nº 11.991 - Processo: 53504.006857/2024-12 LUCIANA TOLEDO PIZA NARDINI, CPF nº
***.942.488-**;
Nº 11.994 - Processo: 53504.006858/2024-59 - EDSON LEITE SILVA, CPF nº ***.235.617-**;
Nº 11.995 - Processo: 53504.006856/2024-60 ANDRE LUIZ NARDINI, CPF nº ***.692.868-**;
Nº 11.997 - Processo: 53504.006854/2024-71 GILBERTO ESTEFANI DE SOUZA, CPF nº
***.457.388-**;
Nº 12.001 - Processo: 53504.006874/2024-41 ROGERIO SIMOES JUNIOR, CPF nº
***.082.958-**;
Nº 12.003 - Processo: 53504.006869/2024-39- JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BUZZA NETO,
CPF nº ***.815.028-**;
Nº 12.004 - Processo: 53504.006853/2024-26 JOSE LUIZ DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, CPF nº
***.099.943-**;
Nº 12.005 - Processo: 53504.006849/2024-68- ARTHUR TORRE BARBOSA, CPF nº
***.609.718-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024
1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.983 - Processo: 53578.002298/2023-19 SILVANO MASSARONI***.801.042-**;
Nº 11.988 - Processo: 53578.002300/2023-VILMAR
PAULO MAFESSONI, CPF nº
***.624.802-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 12.009, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Processo:
53581.000171/2024-97
Extingue, 
por
renúncia,
a
autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio
do Cidadão, outorgada a ELESSANDRO DA SILVA COLEN, CPF nº ***.192.512-**,
declarando
também 
extinta
a
autorização
de 
uso
de
radiofrequência
associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 11.721, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.003259/2024-83. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) RADIO RMS LTDA, CNPJ nº 03.799.652/0001-26, associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.846, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003026/2024-41. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Caprock Comunicacoes do Brasil Ltda, CNPJ nº 04.422.276/0001-
19, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.893, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003135/2024-68. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s)
à(ao)
PETROBRAS
TRANSPORTE S.A
-
TRANSPETRO,
CNPJ
nº
02.709.449/0001-59, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.928, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003530/2024-41. Expede autorização à Rogerio Vieira Folly,
CPF nº ***.338.947-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.930, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006832/2024-19. Expede autorização à Zamptec Servicos
Ltda, CNPJ nº 10.791.847/0001-95, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.929, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003528/2024-71. Expede autorização à Antonio Alexandre
Mello Ticom, CPF nº ***.576.827-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.934, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006821/2024-21. Expede
autorização à Marco Paulo
Graziani Garcia, CPF nº ***.058.858-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006844/2024-35. Expede autorização à Thalita Pereira
Cassimiro, CPF nº ***.055.068-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.942, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006840/2024-57. Expede autorização à Marcia Aparecida
Fernandes Mantoani, CPF nº ***.600.498-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por
prazo indeterminado,
sem caráter
de
exclusividade, em
âmbito nacional
e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.944, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006828/2024-42. Expede autorização à Paulo Cesar Romera
Junior, CPF nº ***.928.308-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.809, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006549/2024-89. Expede autorização à Primo Bertin Neto,
CPF nº ***.060.908-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente