DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/02/2019, que concedeu benefício a FERNANDO 
ANTÔNIO CHAVES DA SILVA, matrícula nº 04027310. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio 
de 2024.
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº376/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que o servidor FLÁVIO INÁCIO CÂNDIDO DA CRUZ, matrícula nº 304.280-1-3, ocupante do cargo de CABO PM, nos termos do art. 11 do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Flávio Inácio Cândido da Cruz Sousa, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório 
Registro Civil Distrito Mucuripe, Fortaleza-Ce, sob matricula 020818 01 55 2013 2 00042 123 0013823 64, em 12/07/2013. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Vanesca Fracisca Lopes de Sousa Figueiredo - TENCEL QOPM
COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº89/2024 CCPM/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - Coronel QOPM, ocupante do cargo de Coordenador 
dos Colégios da PMCE, matrícula nº 084.201-1-4, desta Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE no período de 26 à 
27/08/2024 a fim de presidir a Solenidade Cívico Miitar em comemoração ao Dia do Soldado e entrega de bibico à aluna intercambista, no 2º Colégio da 
Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte/CE, concedendo-lhe 1,0 diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos) de acordo com o Art.1º, Art.2º, I, §2º; Art.4º, 
§2º, II ; Art.12º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- 
COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CCPM/PMCE Nº90/2024 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 26 à 
27/08/2024, com a finalidade de acompanhar o Coordenador dos Colégios da PMCE, na Solenidade Cívico Miitar em comemoração ao Dia do Soldado e 
entrega de bibico à aluna intercambista, no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte/CE, concedendo-lhes 1 diária 
e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze 
centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II ; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº90/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT
TOTAL
TOTAL
QUANT.
GIVANILDO FREIRE DA SILVA
ST PM
II
26 a 27/08/2024
FORTALEZA/CE – JUAZEIRO DO 
NORTE/CE- FORTALEZA/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
R$ 197,14
CLAUDOMIRO SANTOS DA ROCHA
ST PM
II
26 a 27/08/2024
FORTALEZA/CE – JUAZEIRO DO 
NORTE/CE- FORTALEZA/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
R$ 197,14
TOTAL
R$ 394,28
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PORTARIA Nº308/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a servidora MARIA BRENDA DE CASTILHO LIMA, matrícula nº 30022734, ocupante do cargo de SOLDADO PM, nos termos do art. 
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria Brenda de Castilho Lima Xavier, conforme certidão de casamento, expedida pelo 
Cartório de Oficio de Notas e Registro - Itarema/CE, sob matricula 0203050155 2016 2 00008 156 00029 45 79, em 05/10/2016. COORDENADOR DE 
GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1284333/2023
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1284333/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA:  EMPRESA AMBIENTAL CRATO  CONCESSIONÁRIA 
DE SANEAMENTO SPE- S.A,E CNPJ Nº 45.898.856/0001-64; V – ENDEREÇO:  Rua André Cartaxo, nº 195, sala 305, CEP 63100-172 Crato/CE VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência e valor do Contrato nº1284333/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de agosto de 2024, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA 
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA; IX - VALOR GLOBAL:  R$ 24.990,00 (Vinte e quatro mil, novecentos e noventa reais ) X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 
(doze) meses, contados a partir do dia 25 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; 
; XII – DATA ASSINATURA:  22 de agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral 
da Polícia Militar do Ceará e os Srs. Fernando Soares Vieira Lima – Diretor executivo e André Macedo Facó – Diretor Presidente, Representantes Legais da 
Empresa  Ambiental Crato  Concessionária de  Saneamento, SPE/S.A.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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