DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024 - CCPM
CONTRATANTE: O FSPDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situado na Av. Mister Hull, 3835, BR 222, km01, Bairro Padre Andrade,
Fortaleza-CE, CEP 60.356-415, inscrito no CNPJ sob n° 07.261.661/0001-10, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por
GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, Ordenador de Despesas e Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade n° 084.201-1-4/PMCE, e do CPF nº 256.643.953-20, residente e domiciliado em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa DESTAK
TRANSPORTE ESCOLAR E LOTAÇÕES LTDA, com sede na Rua Félix Pereira, n° 868, Loja 05, Bairro Centro, Barreira-CE, CEP 62.795-000,
Fone (85) 99725-0260, E-mail destaklocacoeseservicos@gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 11.595.077/0001-78, doravante denominada CONTRA-
TADA, representado neste ato por MARIA IMACULADA SANTOS CONGO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 59.854.848-8, e do CPF nº
411.962.498-65, residente e domiciliada na Rua Félix Pereira, n° 868, Loja 05, Bairro Centro, Barreira-CE, CEP 62.795-000. OBJETO: Serviços de locação
de ônibus para atendimento das diversas demandas de interesse da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará. SACC 1333627. IG 1314889.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240002-PMCE/CCPM, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (meses), contado da publicação do Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 86.830,00 (Oitenta e Seis Mil
e Oitocentos e Trinta Reais) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.196.20957.01.339039.1.759.1200070
.1, 10200010.06.122.196.20957.03.339039.1.759.1200070.1, 10200010.06.122.196.20957.11.339039.1.759.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de
agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO e MARIA IMACULADA SANTOS CONGO.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
MAT. N°084.201-1-4
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024 - CCPM
CONTRATANTE: O FSPDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situado na Av. Mister Hull, 3835, BR 222, km01, Bairro Padre Andrade,
Fortaleza-CE, CEP 60.356-415, inscrito no CNPJ sob n° 07.261.661/0001-10, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por GEORGE
STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, Ordenador de Despesas e Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade n° 084.201-1-4/PMCE, e do CPF nº 256.643.953-20, residente e domiciliado em Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA TRANSHO-
RIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, com sede na rua Florêncio Pinheiro, n° 61, Bairro Acampamento, Pentecoste-CE, CEP 62.640-000,
Fone (88) 9.9616-6657 (85)9.8199-6657; e-mail: vltranshorizonte@gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 18.281.349/0001-04, doravante denominada
CONTRATADA, representado neste ato por ROBERTO VICTOR BARROS LEITE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20050091932618, e do
CPF nº 030.161.893-30, residente e domiciliado na rua Antonio Lima, n° 191, Ap. 1200, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.115-270. OBJETO: Serviços
de locação de ônibus para atendimento das diversas demandas de interesse da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará. SACC 1333747
IG 1314889 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240002-PMCE/CCPM, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (meses), contado da publicação do Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ R$ 35.950,00
(Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Cinquenta Reais) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.196.20957.
01.339039.1.759.1200070.1, 10200010.06.122.196.20957.03.339039.1.759.1200070.1, 10200010.06.122.196.20957.11.339039.1.759.1200070.1. DATA
DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO e ROBERTO VICTOR BARROS LEITE.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº194/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOÃO GUILHERME GOMES DE ALENCAR, ocupante do
cargo de Aluno Oficial, Matrícula: 300.391-4-9, o valor total de R$ 933,90 (novecentos e trinta e três reais e noventa centavos), em face dos dias trabalhados
referente ao período de 26/12/2023 a 31/12/2023, conforme repercussão financeira emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no
Processo SUITE nº 10061.006257/2024-90. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº338/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA, ocupante do cargo
de 2º Tenente, Matrícula: 110.771-1-0, o valor total de R$ 5.887,95 (cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), em face de sua
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 14 de agosto de 3023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 124, de
04 de julho de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.035323/2024-39, referente à diferença salarial, do período de 14/08/2023 a
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, CONSI-
DERANDO a realização do Concurso Público regulado pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP, SOLDADO BMCE, de 18/11/2013, publicado no Diário Oficial
do Estado de 18/11/2013, e suas alterações, certame homologado pelo Edital nº 110 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 17/03/2022, publicado no
Diário Oficial do Estado de 17/03/2022, e CONSIDERANDO a ordem de classificação constante no Edital nº119 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de
12/03/2024, publicado no DOE de 15/05/2024, RESOLVE NOMEAR, em cumprimento a determinação judicial constante nos autos do processo judicial
nº 0222651-31.2022.8.06.0001, protocolado sob o NUP nº 13001.000507/2024-81, o candidato EDMILSON DE ABREU NETO, Inscrição nº 10001516,
Classificação Geral nº 173 na 3ª Turma do referido concurso, no cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiro Militar, com lotação no Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará, de acordo com o artigo 25 e o anexo I da Lei Estadual n.º 15.797, de 25/05/2015, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Ceará, alterado pelas Leis Estaduais n.º 16.010, de 05/05/2016, e n.º 16.023, de 25/05/2016, combinado com os artigos 10 e 11 da Lei Estadual
n.º 13.729, de 11/01/2006, que tratam dos requisitos essenciais para o ingresso na corporação militar estadual, alterados pelas Leis Estaduais n.º 13.768, de
04/05/2006, n.º 14.113, de 12/05/2008, e n.º 16.010, de 05/05/2016. A posse do candidato, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo Único deste Ato.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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