DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
HISTÓRICO VALORES EM 01/02/1994, DATA NA QUAL COMPLETOU 56 ANOS DE IDADE 
MENSAL (CR$) 
PROVENTOS (2º TENENTE BM) (Lei nº 12.253, de 28/01/1994) 
25.584,00 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (30%) (Lei nº 11.167, de 07/01/1986) 
7.675,20 
INDENIZAÇÃO FUNÇÃO POLICIAL MILITAR (80%) (Lei nº 11.941, de 25/05/1992) 
20.467,20 
INDENIZAÇÃO HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR (70%) (Lei nº 11.167, de 07/01/1986) 
17.908,80 
INDENIZAÇÃO DE MORADIA (25%) (Lei nº 11.195, de 11/06/1986)
 6.396,00 
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA (50%) (Lei nº 11.941, de 25/05/1992) 
12.792,00 
INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE (50% do montante) (Lei nº 11.167, de 07/01/1986) 
45.411,60 
TOTAL 
136.234,80 
HISTÓRICO VALORES EM 01/07/2000, CONFORME A LEI Nº 13.035, DE 03/06/2000 
MENSAL (R$) 
Proventos (Subtenente BM) (Lei nº 12.840, de 14/07/1998)
 89,46 
Gratificação de Tempo de Serviço (30%) (Lei nº 11.167, 07/01/1986) 
26,84 
Gratificação Militar (Subtenente BM) (Lei nº 13.035, 30/06/2000)
 408,00 
Gratificação Qualificação Bombeirística (Subtenente BM) (Lei nº 13.035, 30/06/2000) 
553,00 
Vantagem Pessoal Nominalmente Qualificada – VPNI
 31,70 
TOTAL 
1.109,00 
TORNA SEM EFEITO, o ato governamental publicado no DOE nº 008, de 11/01/2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 06885306/2022, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, AUFRANIO MACIEL DA CRUZ, 
matricula funcional nº 104373-1-8, CPF nº 525.194.573-68, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir 
de 16/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
 IMPORTÂNCIA (R$) 
VALOR R$ 
SOLDO (Lei nº 16.313, de 07/08/2017)
 R$ 316,80 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 5% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
R$ 15,84 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.313, de 07/08/2017) 
R$ 1.838,26 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Lei nº 16.307, de 07/08/2017) 
R$ 5.928,99
 TOTAL 
R$ 8.099,89
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 05684936/2017 - Viproc, 
RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, 
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 
de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, JOSÉ RICARDO RODRIGUES 
DE OLIVEIRA, matricula funcional nº 082.321-1-3, CPF n° 319.430.713-49 , no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do 
mesmo posto, a partir de 06/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo (Lei n° 16.207, de 17/03/2017)
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço de 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
27,43
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei n° 16.207, de 17/03/2017)
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania - GDSC (Lei n° 16.207, de 17/03/2017)
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 10961356/2022, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, JOABE DE OLIVEIRA, matricula funcional 
nº 041.547-1-1, CPF nº 324.285.373-34, no atual posto de CAPITÃO, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 01/08/2022, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
 IMPORTÂNCIA (R$) 
VALOR R$ 
SOLDO (Decreto nº 34.514, de 17/01/2022)
 R$ 362,05
 GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
R$ 36,21 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Decreto nº 34.514, de 17/01/2022) 
R$ 3.024,62 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Decreto nº 34.514, de 17/01/2022) 
R$ 8.796,24 
TOTAL 
R$ 12.219,12
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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