DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N°374/2024 - DG AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
- AESP/CE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 
26 de maio de 2022, Portaria nº 1929/2023 - GS e Portaria nº º778/2023 - DG AESP/CE, atualiza a composição do Conselho Gestor da Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará, que passará, a partir de 22 de abril de 2024, figurar com os seguintes integrante: Presidente: LEONARDO D’ALMEIDA 
COUTO BARRETO - Diretor-Geral; Membros do Conselho: FRANCISCA ASMENHA CRUZ FURTADO TORQUATO - Diretora de Planejamento e 
Gestão Interna; FÁBIO TORRES VIEIRA - Assessor Especial; KATHARINNE MARINHO SABÓIA - Assessora Jurídica, JAMILLE DOS SANTOS 
DE MOURA - Assessora de Desenvolvimento Institucional e EDMUNDO CLARINDO DO NASCIMENTO JUNIOR - Assessor de Comunicação.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº632/2024 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – Aesp/CE, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, 
Portaria nº 1977/2024- GS, DOE nº 137 de 23/07/2024, Portaria n° 736/2023-DG/AESP/CE, DOE nº 204 de 31 de outubro de 2023, atualiza a composição 
da Comissão de Controle Interno, que passará, a partir de 01 de julho de 2024, figurar com os seguintes integrante: DPC DEMÓSTENES CARVALHO 
ROLIM CARTAXO – Presidente, Ouvidor da Aesp e representante da Diretoria Geral; Sgt PM EMANUELA DOS SANTOS PINHEIRO – Membro 
representante da Assessoria de Desenvolvimento Institucional; Sgt PM FRANCISCO BENILTON DE OLIVEIRA PONTES – Membro representante 
da Coordenadoria Administrativo Financeira e EPC ERICK MARCIO VANDERLEY DE OLIVEIRA – Membro representante da Assessoria Jurídica.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº838/2024 – DG/AESP/CE - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, LEONARDO 
D’ALMEIDA COUTO BARRETO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, no art. 6º, da Lei 
14.629 de 26 de fevereiro de 2010, nos arts. 52 e 80, ambos da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, no art. 5º, do Decreto nº 34.768 de 26 de maio de 
2022 e na Portaria nº 1977/2024- GS, DOE nº 137 de 23/07/2024, resolve DELEGAR COMPETÊNCIA, a servidora JAMILLE DOS SANTOS MOURA, 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Aesp, para, no âmbito desta instituição, ordenar todas as despesas orçamentárias, assinar cheques, reconhecer 
dívidas, bem como representar esta pasta nos convênios, ajustes, acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora 
delegadas, assinar portarias concedendo diárias, ajuda de custo, vale-transporte, benefício alimentação, Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA, 
e portaria de movimentação de servidores no âmbito desta Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo da competência originária do 
Titular desta Pasta, prevista na Legislação vigente, a partir de 02 de agosto de 2024 até ulterior deliberação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 2024.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº981/2024 NUP  10041.003632/2024-88 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR, AULAS 
NO CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (CFPCO – 
PMCE/2024) - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº10041.003632/2024-88, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°981/2024 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
FORMAÇÃO PROF. PARA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (CFPCO – PMCE/2024)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA
10739217
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO PENAL MILITAR
24
02/07/2024 a 
25/07/2024
R$ 1.853,28
JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA
10739217
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS 
INSTITUCIONAIS    (CFPCO)
10
29/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 772,20
JOSÉ WASHINGTON 
LUCENA DE CASTRO
104.498-1-2
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO DA CGD
1
01/07/2024 a 
17/07/2024
R$ 77,22
TOTAL DE H/A PORTARIA: 35
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.702,70
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PORTARIA Nº982/2024 NUP 10041.003681/2024-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR TUTORAR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 
2024, conforme NUP nº 10041.003681/2024-11, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, 
de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°982/2024 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANA KARINA DE SOUZA 
HOLANDA RODRIGUES
30122380
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE 
VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 772,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 10
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 772,20
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