DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato dos Contratos: N° 2108.01/2024-SMDU e 2108.02/2024-SEMMAM - Referente ao
Processo Administrativo de Inexigibilidade Nº 1208.01/2024-INEX. Partes: Município de Fortim, através das Secretarias de Meio Ambiente e de
Desenvolvimento Urbano. Objeto: Suporte aos processos de planejamento, fundamentados nos princípios do desenvolvimento sustentável, com o objetivo
de efetivar políticas públicas integradas de planejamento regional e reordenamento territorial, utilizando a sub-região costeira do baixo Jaguaribe, situada
no Município de Fortim, como unidade fundamental de planejamento junto as Secretarias do Município de Fortim/CE. Contratado: Biotec Consultoria
Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.164.968/0001-40; Valor Global: R$ 394.000,00 (Trezentos e noventa e quatro mil reais); Vigência: Até 270
(duzentos e setenta) dias; Assinam Pela Contratante: Francisco Ribeiro da Costa – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Francisca Idelnizi Sousa dos
Santos – Secretária de Meio Ambiente. Fortim/CE, 27 de Agosto de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Edital de Bolsas Para Fomento à Execução de Ações Culturais - Bandas Marciais
e Fanfarras - Política Nacional Aldir Blanc do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº CH-005/2024-SECULT. Torna-se público, para
conhecimento dos interessados, que a Secretaria da Cultura, e Turismo do Município de Pedra Branca/CE - SECULT, realizará Chamamento Público,
intitulado Edital de bolsas para fomento à execução de ações culturais - PNAB, objetivando a fomentar projetos culturais por meio de seleção pública, para
receberem apoio financeiro, com recurso financeiro proveniente da Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023
(Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura). Inscrições abertas de 28/08/2024 a
03/09/2024, até às 23:00. Através do link https://mapacultural.secult.ce.gov.br buscar por oportunidade: Edital de bolsas para fomento à execução de ações
culturais – bandas marciais e fanfarras/Pedra Branca-PNAB. Maria Geny Tacia Pinheiro – Secretária de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi – Publicação do Resultado de Habilitação Referente aos Lotes 06 e 07 - Pregão Eletrônico Nº
2612.02.2023PE/SRP. Esta Comissão de Pregão vem publicar o Resultado do Julgamento da Habilitação do Pregão N.º 2612.02.2023PE/SRP referente aos
Lotes 06 e 07 - Objeto: Seleção da melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de combustíveis e derivados de petróleo
para suprir as necessidades das Diversas Unidades Administrativas do Município de Trairi-CE. Empresas Habilitadas: F.D. Comercial LTDA; Francisco
R. Torres – ME; Shooping Medic EIRELI; Dional Distribuidora de Produtos LTDA; Marta Jussara de Moura LTDA; Inforsistem Comercio e Servicos
LTDA; Costa Lima Comercio e Representacoes LTDA; Marinho Soares Comercio e Serviços LTDA; BT Comercio Inteligente LTDA; B2G Vix Comércio
de Produtos e Serviços LTDA; Werbenia Amed da Silva; Superar EIRELI EPP; e Jota Comerce LTDA; PRO Commerce LTDA. Empresas Inabilitadas:
Marvi Projetos Eletronicos LTDA; Allmax Construcoes e Servicos LTDA; CH3 Comércio e Negócios LTDA. Maiores informações, na sala da Comissão de
Licitação da Prefeitura de Trairi-Ce, 26 de Agosto de 2024. Antônio Eudes de Lima Filho.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Licitação. O Município de Jaguaruana, por meio de seu Agente de Contratação, torna
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Concorrência N° 90032/2024-CP-INF, cujo objeto é a Contratação de
empresa para construção quatro areninhas (nos locais: Bairro Alto, Bairro Lagoa, Sítio Jurema, Sítio Volta) no Município de Jaguaruana - CE, a realizar-se
no dia 13 de setembro de 2024, às 10:00h (horário de Brasília), no portal https://novobbmnet.com.br/. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?q=jaguaruana&status=todos&pagina=1 - UASG):
(981441), maiores informações pelo telefone (88) 3418 e nos sites www.tce.ce.gov.br / Portal https://novobbmnet.com.br/. Jaguaruana-CE, 27 de agosto
de 2024. Bruno Emanuel Fernandes - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Convocação Para Assinatura de Contrato. Com vistas a cumprir as formalidades legais
da Lei das Licitações, a Comissão de Licitação, vem através desta, convocar, a Empresa Klebio Landim de França EIRELI, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.848.539/0001-80, com sede à Loteamento Sol Nascente, 79, Alto dos Bastos, Icó, Ceará, neste ato representado pelo
seu sócio-gerente Klebio Landim de França, portador do CPF nº. ***.583.953-**, RG n°. 20080183098 SSP/CE, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, para
assinatura do contrato, caso a Licitante Adjudicatária se recuse a assinar o Contrato ou convidada a fazê-lo não atenda no prazo fixado, garantida prévia
e fundamentada defesa, será considerada inadimplente e estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sanções previstas na Lei
8.666/93 e suas alterações, de acordo com o item 17.1 do Edital, resultante da Tomada de Preços n°. 2023122603-SEIN, que tem por objeto à Contratação
de obras e serviços de engenharia para a executar a implantação de Gramado do Estádio Municipal do Município de Jaguaretama, de responsabilidade da
Secretaria de Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso de Licitação. Prefeitura Municipal de Aurora/CE – Localizada na Avenida Antônio Ricardo,
Nº 43 - Centro - Aurora-CE, comunica aos interessados que no dia 10 de setembro de 2024, às 08:00hs, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Nº. 2024.08.27.01, Objeto: Aquisição de computador completo e periféricos para composição de kit biométrico utilizado no atendimento de
solicitação de CIN (Carteira de Identidade Nacional), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo e Gestão de Aurora/CE. O Edital completo
estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: https://
compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, e portal das licitacoes: http://municipios.tce.ce.gov.br/
tce-municipios/. Aurora-CE, 27 de agosto de 2024. Francisco Ramalho Meireles – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Dispensa Eletrônica N° 2024.08.23.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/
CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 29 de agosto das 2024 às 08h00min até o dia 03 de setembro das 2024 às
07h59min, estará aberto o recebimento das propostas iniciais do Processo de Dispensa Eletrônica detalhado abaixo, através do endereço eletrônico www.
licitamaisbrasil.com.br. A íntegra do Aviso de Dispensa Eletrônica poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, www.licitacoes.tce.ce.gov.br e
www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE. A fase de lances
será realizada no dia 03 de Setembro de 2024 às 08h00min se encerrando no dia 03 de Setembro de 2024 às 14h00min, a Dispensa Eletrônica, será do tipo
Menor Preço Por Item, Tombada sob o N.º 2024.08.23.001, com fins a Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para as escolas junto a Secretaria de
Educação do Município de Camocim-CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/
CE, 27 de Agosto de 2024. Larissa Setúbal Monteiro Guimarães – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Concorrência Nº. 025.2024 – SEMURB. A Secretaria de
Meio Ambiente e Urbanismo através da sua Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 13 de setembro
de 2024 às 09h00min, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, a sessão pública da Concorrência Nº. 025.2024 – SEMURB, critério de
julgamento: menor preço global, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica
on-grid com, no mínimo, 1185,8 KWP para atender as necessidades do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, incluindo a elaboração de projetos
executivos e a aprovação destes junto à Concessionária de Energia, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos, a instalação, a efetivação
do acesso junto à Concessionária de Energia. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.
br/; https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/; https://saogoncalodoamarante.ce.gov.br/. São Gonçalo do Amarante/CE, 27 de agosto de 2024. Helayne
Franquele Soares Rocha – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 003/2024 - PE.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, descartáveis, copa e cozinha para suprir as necessidades da Policlínica
Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa e o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Edilberto Cavalcante Porto Junto ao Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Aracati/CE. A Agente de Contratação/Pregoeira do CPSMAR, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 12 de
setembro de 2024, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço Eletrônico https://bllcompras.
com/ (acesso Identificado no link – licitações). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através
do telefone (88) 98101-2797. Aracati-Ce, 27 de agosto de 2024. Edvânia Viana Maia – Agente de Contratação/Pregoeira.