DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1779/2024 DE 07 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALICE MARIA DE BARROS 
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIA RODRIGUES 
COUTINHO LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO DE PADUA 
MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
CHEFE DE POSTO
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO WILSON 
ARAUJO SOARES
DIGITADOR
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
CARLEONES PEREIRA 
DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
DJACIRA GOMES 
MENDONCA MARQUES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EDILSON LOPES DE MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EDITE GONCALVES LACERDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO LUIS 
ARAUJO SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GUSTAVO DE SOUSA 
PINHEIRO NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOSE DE RIBAMAR 
DINIZ BACELAR
OUVIDOR
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ELI FREITAS E SILVA
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LORENA SAMPAIO MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LUIZ EDUARDO DE 
BARROS LEAL REIS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARCOS ANTONIO 
ALVES CAJAZEIRAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA APARECIDA 
ACIOLY MOTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA DA CONCEICAO 
MOREIRA FREIRE
GERENTE
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA ELENICE FREITAS 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA SUERDA DE 
OLIVEIRA BATISTA
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RITA DE CASSIA 
MOREIRA FREIRE
GERENTE
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ROBSON MAIA QUEIROZ
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
GERENTE
III
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
THAYS MAGALHAES PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
WELLINGTON NOGUEIRA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
MORADA 
NOVA/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
TOTAL
R$ 11.500,25
*** *** ***
PORTARIA Nº1783/2024 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame 
de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 
148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as 
disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), 
publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais 
médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.036584/2024-18. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do 
credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 24 
de agosto de 2024, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1580/2023 DETRAN/CE, do(a) profissional NATÁLIA PARENTE PONTE, com 
registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 13109/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames 
de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1784/2024 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame 
de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 
148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as 
disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), 
publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais 
médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.043460/2024-81. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do 
credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 
12 de agosto de 2024, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 1368/2023 DETRAN/CE, do(a) profissional MARAYZA RODRIGUES 
ALVES, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/10393/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins 
de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 
927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 1842/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.043189/2024-83, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, durante o período de 30/08/2024 a 02/09/2024, concedendo-lhes diária(s) 
e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária 
desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.