DOMCE 29/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3535 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:70469DFE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº254/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 29 de agosto de 2024, 
para transportar os pacientes Hugo Garcia Gomes para o Albert Sabin 
e Antônia Oliveira Costa Melo para o Osvaldo Cruz. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 28 de agosto de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3E29A8F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Cidadania – Regente: Agente de 
Contratação e Equipe de Apoio – Processo Originário: Concorrência 
Eletrônica Nº 014/2024-SAS – Objeto: Contratação de empresa 
especializada para execução dos serviços de reforma da Secretaria de 
Assistência Social e Cidadania do município de Guaraciaba do Norte-
CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, 
Centro, 
CEP: 
62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
13/09/2024 – Horário: 08H30MIN –  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Agente de Contratação  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:30711794 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato nº 3010-2302/05 – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº 028/2023-SEINFRA – Contratante: Secretaria 
de 
Infraestrutura 
e 
Serviços 
Públicos 
– 
Contratada: 
V6 
CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 
26.749.547/0001 
88 
– 
Finalidade: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada para construção de 03 (três) praças, sendo uma na 
localidade de Alegre, uma na localidade de Boqueirão e uma na 
localidade de Descoberta, no município de Guaraciaba do Norte-CE. – 
Nova Vigência: 25/08/2024 a 22/01/2025 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 20/08/2024 – Fundamentação Legal: 
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); 
Viviane 
Martins 
de 
Farias 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EF0F9D22 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0602-2402/08 – Processo 
Originário: Pregão Presencial n.º 024/2023-SESA – Contratante: 
Secretaria de Saúde – Contratada: FB COMÉRCIO DE PRODUTOS 
E EQUIPAMENTOS LTDAQ - ME, CNPJ nº 21.116.490/0001-66 – 
Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO 
QUANTITATIVO do AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, 
MATERIAL LABORATORIAL E MATERIAL ODONTOLÓGICO 
DESTINADOS AO HOSPITAL, UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE E SAÚDE BUCAL, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Valor do 
Acréscimo: R$ 283.676,914 (duzentos e oitenta e três mil e seiscentos 
e setenta e seis reais e noventa e um centavos) – Novo Valor Global: 
R$ 1.495.791,57 (um milhão e quatrocentos e noventa e cinco mil e 
setecentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 09/08/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do 
art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes 
Oliveira 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
Fernandes 
de 
Araújo(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2EF36F51 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº1904-2401/12 – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico n.º 010/2024-SEAFIN – Contratante: 
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável 
Contratada: 
MT 
MARTINS 
BATISTA 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
07.453.545/0001-00 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou 
no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do Contratações de serviços de