DOMCE 29/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3535

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

conteúdo específico para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, conforme segue:

[...]
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Finalidades da limpeza. Racionalização do trabalho. Seleção e
organização das atividades: ergonomia aplicada ao trabalho. As
técnicas de uso, limpeza, conservação, utilização e guarda dos
materiais, equipamentos, estrutura física, produto de limpeza,
ferramentas, instrumentos e equipamentos peculiares ao trabalho,
conservação, organização e limpeza dos alimentos, cozinha e
despensa. Varrição, lavagem e higienização das instalações, salas,
pátios, banheiros e os equipamentos. Segurança do trabalho, guarda e
manutenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ética
Profissional. Noções de Primeiros Socorros. Noções sobre a prática do
trabalho. Relações interpessoais. Noções de higiene e limpeza,
conservação, organização interna e externa. Controle de estoque de
materiais de consumo, bens duráveis e patrimoniais. Destinação do
lixo. Equipamentos para a segurança e higiene. Normas de segurança.
Noções básicas sobre auxílio nos trabalhos ligados à área de capina,
construção civil, pintura e outras correlatas às atribuições do cargo.
[...]

Art. 2°. - Permanecem inalterados os demais itens e anexos
constantes no Edital 001/2024.

GUARACIABA DO NORTE - CE, 28 de Agosto de 2024

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte - CE
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C5AAAFCF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA N.º 394/2024

Portaria n.º 394/2024

DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS
MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS, no uso de suas
atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é
efetuado pelo Setor de Patrimônio;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e
003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens,
respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio
de bens permanentes que estão sem condições de uso e de
manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou
inservíveis, expede a presente Portaria:

Art. 1º. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo,
considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem
como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o
Poder Executivo Municipal para a correta destinação:

MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA
1. Transferência definitiva:
a. Inservível
b. Por ociosidade
c. Para conserto
d. Para empréstimo temporário
e. Para utilização definitiva do recebedor
f. Por destruição

DETALHAMENTO DO BEM
ITEM
DISCRIMINAÇÃO DO BEM
QUANT.
Motivo
(letra)
Nº DA CHAPA DE
IDENTIFICAÇÃO
01
CENTRAL
DE
AR
CONDICIONADO
SPLIT
7000
BTUS
01
a
341
02
COMPUTADOR
COMPLETO:
MONITOR
LCD,
MOUSE,
TECLADO, COREI3, HD
01
a
462
03
ROÇADEIRA
ELÉTRICA
500W
AP500
01
a
472
04
SWITCH COM 08 PORTAS
01
a
658
TOTAL
4

Art. 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada
mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens,

Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da
baixa dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara
Municipal de Icapuí.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

Em, 19 de agosto de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:BD3A8868

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 395/2024

Portaria Nº 395/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 21/08/2024, com a
finalidade de solicitar dessalinizador para o assentamento Ariza, no
município de Icapuí, junto ao Instituto Agropolos do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 20 de agosto de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:3328B8E9

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 396/2024

Portaria Nº 396/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº