DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA
DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 004/2024. Processo nº: 005/2024-ABGF;
Objeto: alteração contratual decorrente da incorporação da antiga Contratada ALGAR
MULTIMIDIA,
pela 
sua
incorporadora, 
a
empresa
VOGEL 
SOLUÇÕES
EM
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., a partir do dia 01/04/2024, para a manutenção
da prestação dos serviços de acesso dedicado à internet, em alta disponibilidade, com
"equipamento"; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias S.A; Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA
S.A.; Duração do Contrato: 14/03/2024 a 14/03/2025; Valor total: R$ 22.440,00.
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO Nº 5/2024
Carta-Contrato 005/2024. Processo nº: 029/2024-ABGF; Objeto: fornecimento de 01 (uma)
licença de SQL Server 2022 e Cals de Usuário com licenciamento perpétuo; Contratante:
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA; Valor total: R$ 35.337,56; Duração: 20/08/2024 a 18/11/2024.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024
A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO no Pregão
Eletrônico nº 56/2024, promovido para aquisição de instrumentos diversos de laboratório,
cujo resultado foi o seguinte: item 1 adjudicado à R & M COMÉRCIO E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.945.112/0001-08, pelo valor total de
R$39.611,14 (trinta e nove mil, seiscentos e onze reais e quatorze centavos); itens 2, 6, 8
e 9 adjudicados à BETAQUÍMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, inscrita no
CNPJ nº 48.706.431/0001-02, pelo valor total de R$65.679,60 (sessenta e cinco mil,
seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos); item 4 adjudicado à OBA H
PRODUTOS E SERVIÇOS ANALÍTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.134.068/0001-38, pelo
valor total de R$5.469,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais); item 5
adjudicado à QUASARTECH TECNOLOGIAS APLICADAS LTDA, inscrita no CNPJ nº
10.765.099/0001-76, pelo valor total de R$7.470,00 (sete mil, quatrocentos e setenta
reais); item 11 adjudicado à 53.211.921 LAURA DUMKE PAZ, inscrita no CNPJ nº
53.211.921/0001-60, pelo valor total de R$R$9.690,00 (nove mil, seiscentos e noventa
reais), conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.106390/2022-27.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foram ratificadas as
dispensas de licitação pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio
para Venda Direta dos imóveis 2024/407520V(9055), localizado no município de São Paulo
- SP, Melhor descrito na matrícula 6052 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São
Paulo SP, para MARLON CENI; Valor Total da Compra: R$ 2.527.000,00; RATIFICAÇÃO em:
15.08.2024. Venda Direta 2024/407522V(9055), localizado no município de São José do Rio
Preto - SP, Melhor descrito na matrícula 179190 do 1º Oficio de Registro de Imóveis de São
José do Rio Preto SP, para RICARDO KURIHARA; Valor Total da Compra: R$ 81.500,00,00;
RATIFICAÇÃO em: 15.08.2024; Venda Direta 2024/408523V(9055), localizado no município
de Hortolândia - SP, Melhor descrito na matrícula 58769 do CRI de Sumaré-SP, para BRUNO
LOPES TAUIL; Valor Total da Compra: R$ 207.600,00; RATIFICAÇÃO em: 15.08.2024,Venda
Direta 2024/408526V(9055), localizado no município de Campo Grande - MS, Melhor
descrito na matrícula 58972 do 3 CRI de Campo Grande-MS, para GUILHERME DAS NE V ES
MATOS; Valor Total da Compra: R$ 114.500,00,00; RATIFICAÇÃO em: 15.08.2024.
NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES
Gerente
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica nº 2024/01538 (7421) CESUP CONTRATACOES SP, realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime
de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios pertencentes ao Estado de
Sergipe; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
20.09.2024 às 9h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação 1053725. Informações no e-mail: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
EDVALDO BELUSSI JUNIOR
Responsável pela Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01533 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado
por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
para fornecimento de GUICHE DE CAIXA 3.0, SEM ENTREGA, para atendimento das
unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10.09.2024 às
09:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de
licitação 1053841. Informações no e-mail: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
SÉRGIO TAVARES CARNEIRO
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00221/2022, firmado em 19.05.2023;
Favorecido: TRANSBRITTO EXPRESS LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 04/11/2026. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.093/2024 - UASG 179085
Objeto: Aquisição de mesas rebatíveis. 1. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Av. 
Doutor 
Silas 
Munguba 
Nr
5700, 
Passaré 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90093-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.094/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação integrada para a prestação dos serviços de Copeira, Recepcionista
(Programa Conte Comigo), Apoio Administrativo Nível Médio e Nível Superior, para as
diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, localizadas no estado de Minas
Gerais. 1. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr
5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90094-
2024.
Entrega 
das
Propostas:
a
partir 
de
30/08/2024
às
08h00 
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
23/09/2024
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Pregoeira
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.000924/2024. Objeto: Contratação de serviços de auditoria
de conformidade na Autoridade Certificadora Raiz - AC RAIZ e seu prestador de Serviço de
Suporte -PSS, com base nos documentos principais DOCICP-01 e DOC-ICP-02 e, também,
nos normativos internacionais Web Trust, conforme Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 29/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scn
Quadra 02
Bloco e
Asa Norte Edifício
Sede Iti, Asa
Norte -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação de serviços de
auditoria de conformidade na Autoridade Certificadora Raiz - AC RAIZ e seu prestador de
Serviço de Suporte -PSS, com base nos documentos principais DOCICP-01 e DOC-ICP-02 e,
também, nos normativos internacionais Web Trust, conforme Termo de Referência..
ANDERSON MALTA DA SILVA
Coordenador de Licitações e Contratos - Colic
(SIASGnet - 28/08/2024) 243001-24208-2023NE012345
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 19973.101189/2019-04.
Inexigibilidade.
Nº 
1/2021.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
02.012.862/0001-60 - TAM LINHAS AEREAS S/A.. Objeto: Constitui objeto deste termo
aditivo a alteração contratual, com a revisão supressiva de subitens relativos ao tópico 15.
Do pagamento, no projeto básico, parte integrante do edital de credenciamento nº 1/2020,
nos termos do art. 65, inc. Ii, alínea "c", da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo por
base:
proceder a exclusão dos subitens 15.2, e seus subsequentes 15.2.1, 15.2.2, 15.2.2.1, 15.2.3,
15.2.4 e 15.2.5, perfazendo removidos do projeto básico (anexo-i), do edital de
credenciamento nº 1/2020.
em substituição ao procedimento previsto no subitem 15.2., e seus subsequentes, serão
adotados os seguintes trâmites referentes ao pagamento:
o dimensionamento e o faturamento serão efetuados pela equipe de fiscalização da central
de compras a partir de dados extraídos diretamente do scdp.
fica excluído o anexo vii, do projeto básico - modelo de relatório eletrônico..
Vigência: 
27/08/2024 
a 
03/03/2025. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
113.317.491,91. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 14022.158617/2021-11.
Inexigibilidade.
Nº 
15/2021.
Contratante: 
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
02.038.232/0001-64 - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Objeto: Constitui objeto deste
termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 21/2021,
originário da inexigibilidade de licitação nº 15/2021, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 14/12/2024 a 13/12/2025.. Vigência: 14/12/2024 a
13/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 1,00. Data
de Assinatura:
27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 14022.125552/2021-19.
Inexigibilidade.
Nº 
12/2021.
Contratante: 
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
01.181.521/0001-55 - BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.. Objeto: Constitui objeto deste
termo aditivo a prorrogação do contrato nº 17/2021, originário da inexigibilidade de
licitação nº 12/2021, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 21/10/2024 a 20/10/2025.. Vigência: 21/10/2024 a
20/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 1,00. Data
de Assinatura:
23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MGI Nº 2/2024
a) Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria
de Governo Digital (SGD), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e a
Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID),
visando a realização do Congresso da Cidadania Digital 2024.
b) Processo SEI/MGI: nº 19974.000612/2024-07
c) Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a cooperação entre os
partícipes, no sentido de aproveitar ao máximo as potencialidades das instituições
signatárias, dentro do campo de suas respectivas atribuições e especificações, com
vistas à realização, organização planejamento, produção e gestão do Congresso da
Cidadania Digital 2024.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726,
de 27 de abril de 2016.

                            

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