DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e) Despesa: O presente Acordo de Cooperação não envolve a transferência de recursos
financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um à execução das ações e obrigações
sob sua competência.
f) Prazo de vigência: Este Acordo de Cooperação entrará em vigor na data de sua
assinatura, pelo prazo de 4 (quatro) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos
partícipes, por meio de Termo Aditivo.
g) Data de Assinatura: 26 de agosto de 2024. Signatários: Sr. ROGÉRIO SOUZA
MASCARENHAS, pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, Sr. ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI, pelo
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e Sr. CÉLIO DE SIQUEIRA RIBEIRO, pela
Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10580.100018/2023-85.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/09/2024 a 04/09/2025,
nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/09/2024 a
04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura:
23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.000074/2024-06.
Dispensa Nº 90011/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
PARAIBA .
Contratado: 10.285.037/0001-67 - IVM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços
de telefonia móvel com pacote de serviços empresarial: assinatura mensal de linha de voz,
com ligações locais e à distância ilimitadas, envio de smss (limitados a 2.000 por mês),
roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso
ilimitado do aplicativo whatsapp, franquia mínima de dados de 20gb, fornecimento de sim
card de triplo corte e serviço de gerenciamento de dispositivos móveis (mdm), para
atender a demanda da secretaria do patrimônio da união na paraíba, nas condições
estabelecidas no projeto básico/termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/08/2024 a
28/08/2025. Valor Total: R$ 768,00. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170100
Nº 
Processo: 
10783000476202410. 
Objeto:
Aquisição 
de 
aparelhos
eletrodomésticos e eletrônicos para atender demandas previstas no PCA/2024 da
DCDUNIDES e órgãos integrantes do ColaboraGov.. Total de Itens Licitados: 59. Edital:
29/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Pietrangelo de
Biase, 56 - Sala 912, Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-
90005-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/08/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/09/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 28/08/2024) 170100-00001-2024NE090002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000375/2024-38.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO
MGI - GOIAS E TOCANTINS.
Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança armada e desarmada, com
dedicação exclusiva de mão de obra e com todos os equipamentos necessários à execução
dos serviços para atender à CGU/TO, SPU/TO e SRTb/TO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2024 a
28/08/2025. Valor Total: R$ 509.939,52. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44129.000555/2024-66 - Pregão Eletrônico nº 90942/2024. Contratada: PTLS
SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0005-17.
Objeto: Aquisição de equipamentos de rede (switch, access points, controladoras e NAC)
com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para unidades da DATAPREV.
Contratos/Pedidos de Compra nºs 01. 037708.2024 - Valor Total: R$ 2.806.632,00 (dois
milhões, oitocentos e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais). PC nº 01. 037709.2024
(Garantia) - Valor total: R$ 830.079,60 (oitocentos e trinta mil, setenta e nove reais e
sessenta centavos). Data de assinatura: 28/08/2024. Fundamentação Legal: Lei nº
13.303/2016 e suas alterações; Lei Nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73, de 30/09/2022;
Decreto nº. 11.462/2023; Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90165/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90165/2024
OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção corretiva do sistema de
refrigeração instalado na matriz da DATAPREV em Brasília - DF.
DATA DE ABERTURA: 10/09/2024 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90945/2024 - UASG 238014
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em
22/08/2024. OBJETO: Registro de preços por lotes, na modalidade Pregão Eletrônico, para
aquisição de mobiliário de escritório, nas quantidades e especificações constantes neste
Termo de Referência e seus Anexos, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando atender às
necessidades da Sede e Filiais da DATAPREV, estabelecidas nos seguintes imóveis ocupados:
Distrito Federal (DF), Rio de Janeiro (RJ), Ceará (CE), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte
(RN), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP).
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114702
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 04600.000998/2022-58.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado:
17.949.399/0001-54
-
SEGTRACK SEGURANCA
ELETRONICA
E
SERVICOS
INTELIGENTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 11/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2024 a 01/10/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993;. Vigência: 02/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.903,44. Data de Assinatura:
27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Processo SEI/MIR nº 21290.201924/2024-69. Espécie:
Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a
Universidade Agostinho Neto da República de Angola. Objeto: Cooperar, de forma
recíproca, nas áreas de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade Racial, em
diversos níveis e modalidades. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da assinatura dos
partícipes, podendo ser prorrogado por igual período. Não haverá transferência voluntária
de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente
Memorando de Entendimento. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2024. Signatários:
Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Pedro Magalhães,
Reitor da Universidade Agostinho Neto da República de Angola.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
26/07/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/09/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Elaboração de Relatórios Periódicos de Segurança de
Barragens - RPSB para as barragens de Tucutú, Terra Nova, Serra do Livramento,
Mangueira, Complexo Negreiros (CCR Negreiros, Dique Negreiros e Dique 1217), Jati,
Complexo Milagres (Barragem Milagres, Dique Milagres e Novo dique Milagres) e Atalho.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
(SIDEC - 28/08/2024) 530013-00001-2024NE800062
(Of. El. nº .)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
397/2024 DNOCS/CEST/BA. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE PEDRA FURADA DE ÁGUA FRIA- BAHIA, CNPJ
63.104.350/0001-18; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo
independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POT Ê N C I A
DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA
FISCALNº000.200.503FL
1/1SÉRIE
2|CHASSI: 
MYWDP1409764MS
|
MOTOR:
4100ELT44B1399761| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115690- EMPRESA
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 22/08/2024;
Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e
Denivaldo Souza Estrela, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001033/2024-52.
403/2024 DNOCS/CEST/BA . Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE Apoio a mulher, itaguaçu da BAHIA, CNPJ
18.154.415/0001-85; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica
de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo
independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POT Ê N C I A
DE 75CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA |COR: VERMELHO|NOTA
FISCAL 
Nº 
201.152FL 
1/1SÉRIE 
2|CHASSI:BYWDP1402488MS| 
MOTOR: