DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200376
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08295.003248/2020-28.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 18.182.577/0001-27 - SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA. Objeto: 1.1 . Prorrogação do contrato 04/2022-sr/pf/go por mais 12 meses,
consoante a cláusula 1.5 do termo de referência e artigo 106, da lei 14.133 de 2021. Termo
aditivo. 1.2 reajuste dos preços inicialmente contratados, aplicando-se o índice ipca -
índice de preços ao consumidor amplo - ao período de 07/2023 a 06/2024 no percentual
de 4,800390 % consoante cláusulas 18.1 e 18.2 do termo de referência e artigo 5º do
decreto n.º 1.054, de 1994.. Vigência: 14/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.184,84. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200388
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 08310.002306/2023-11.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 13.788.337/0001-57 - FOURENG EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência contratual por mais 1 (um) mês.. Vigência: 01/10/2024 a 31/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 176.050,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200374
Nº Processo: 08321.000599/2024-46.
Dispensa Nº 28/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 02.581.711/0001-22 - CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA. Objeto:
Atender despesas com contratação de acesso ao sistema de consultas: confirme online-
chedlink (69 usuários ou 69.000 acessos) para atender a dpf/cae/mt , delegacias
especializadas e demais descentralizadas no âmbita da sr/pf/mt - dl 0028/2024 - aut:
36291913 - proc: 08321.000599/2024-46..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2024 a
22/08/2026. Valor Total: R$ 21.594,34. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 08350.010504/2023-74.
Dispensa. Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato 18/2023, por mais 60 ( sessenta) meses, até
01/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.630,00. Data de Assinatura:
27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI Nº 08385.016261/2019-02 - PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 A União, por
intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e
PARTÍCIPE 2: 77.001.311.0001/08 - Prefeitura Municipal de Castro/PR. Objeto: concessão
de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do
município de Castro/PR. Fundamento legal: Lei nº 10.826/2003. Valor global: Não se aplica.
Assinatura: 27/08/2024. Vigência: 10 anos a partir da assinatura e publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08500.003300/2021-54.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 05.209.385/0001-15 - ELEVADORES SAO PAULO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 24/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/08/2024 a 29/08/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 30/08/2024 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 84.746,52. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 200129
Nº Processo: 08670.003252/2024-95.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS.
Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Atender
despesas com aquisição de 10 aparelhos telefônicos voips conforme processo
08670.003252/2024-95 e autorização 86 (58866798)..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/08/2024 a 28/11/2026.
Valor Total: R$ 2.773,17. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200120
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08661.010816/2021-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 00.482.840/0001-38
- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Quarto apostilamento do Contrato
Administrativo nº 02/2022/SPRF-MT (SEI nº 41147061), cujo objeto é a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação,
com fornecimento de toda mão-de-obra, materiais, equipamentos de segurança pertinentes à
atividade
e
demais
utensílios,
executados
de forma
indireta
e
contínua,
para a
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 01/2022/SPRF-MT
(SEI nº 40250398) e seus anexos.. Vigência: 16/05/2022 a 16/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.061.576,00. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EDITAL Nº 20/2024/LEILÃO-PA
A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA, por meio de seu Superintendente
Haroldo Teixeira Silva, designado pela Portaria n. 167 de 7 de fevereiro de 2024, realizara
licitacao na modalidade LEILAO de veiculos automotores de terceiros, do tipo maior lance,
nos termos da Lei n 8666, de 21 de junho de 1993; da Lei n 8.722, de 27 de outubro de
1993 e seu Decreto Regulamentador n 1.305, de 9 de novembro de 1994; das Resolucoes
11/98 e 623/16 do CONTRAN; do art. 328, da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997; da
Lei n 13.160, de 25 de agosto de 2015; da Portaria n 224, de 05 de dezembro de 2018, do
Ministerio da Seguranca Publica, aplicando-se ainda as exigencias estabelecidas neste Edital
e seus anexos. Os bens a serem leiloados sao veiculos que foram retidos, abandonados,
recolhidos ou removidos ao patio contratado Dadiva localizado no endereco BR 316, KM
150, bairro Areia Branca CEP 68702090, Capanema/PA ha mais de 60 (sessenta) dias e nao
procurados por seus proprietarios, classificados como CONSERVADOS, SUCATAS
APROVEITAVEIS COM MOTORES INSERVIVEIS E SUCATAS INSERVIVEIS. A licitacao sera
realizada em lotes, conforme tabela constante do Anexo I. O edital e o seu anexo estarao
disponiveis aos interessados na sede da SPRF-PA, situada na Rodovia BR 316 Km 0 s/n -
Belem/PA
Bairro
Castanheira
CEP
66.645-000,
no
endereco
eletronico
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/para ou ainda solicitado pelo
e-mail gestao.patios.pa@prf.gov.br
HAROLDO TEIXEIRA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 200118
Nº
Processo:
08659.034828/2023-33.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
PRF NO
PARANA. Contratado: 11.106.305/0001-07 - RPC - IMPORTACAO, EXPORTACAO, CO M E R C I O,
MANUTENCAO E LO. Objeto: Rescisão amigável com fundamento legal no disposto pelo art.
79, inc. Ii, da lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data
de Rescisão: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 200113
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08654.000051/2019-77.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo de vigência do contrato 05/2019 por mais 180 dias (cento e oitenta) compreendendo
o período de 01/10/2024 até 30/03/2025 com fulcro no art. 57, §4º, da lei n. 8.666/93.
pelo presente termo, o valor mensal contratado permanece inalterado, ou seja, permanece
o mesmo constante do oitavo termo aditivo, qual seja de r$ 56.535,05 (cinquenta e seis
mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos) mensais e global referente aos 180
dias de r$ 339.210,30 (trezentos e trinta e nove mil duzentos e dez reais e trinta
centavos).. Vigência: 01/10/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.696.042,38. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200127
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 08668.003680/2019-08.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado:
14.093.210/0001-86 - M. S. DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 24/2019, por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/08/2024 a 22/02/2025, nos termos do
art. 57, §4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/08/2024 a 22/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 161.171,76. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.006064/2024-17.
Dispensa Nº 100/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA.
Contratado: 17.178.720/0001-44 - SUMMUS CONSULTORIA, ASSESSORIA, LICITACOES E
TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de serviços de apoio administrativo,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/09/2024 a
23/09/2025. Valor Total: R$ 801.736,20. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000208202481 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O
interessado
poderá
interpor
DEFESA
DA
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
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