DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
920459. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR -
SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 12.822.918,86,
Valor de Contrapartida: R$ 256.458,38, Vigência: 31/08/2024 a 31/08/2025. Data de
Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, CPF nº ***.807.707-**.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00261.001297/2023.
Objeto: Pregão
Eletrônico
-
Contratação de
serviços
técnicos
especializados de infraestrutura e de atendimento ao usuário de Tecnologia da Informação
e Comunicação - TIC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
PRISCILLA MADALENA DUARTE DA MATA
Agente de Contratação
(SIDEC - 28/08/2024) 302122-30212-2024NE111111
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo n: 02000.001378/2002-26
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio do
Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, localizado na Esplanada dos
Ministérios, Bloco B, Brasília/DF, telefone (61) 2028-2160, com fundamento no art. 26, § 4º,
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, na Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no art. 15 da IN/TCU
nº 71/2012, NOTIFICA que o Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia, CNPJ
02.337.161/0001-09, foi incluído em 23/07/2024 no Cadastro informativo de créditos não
quitados do setor público federal - Cadin, de acordo com o OFÍCIO 30455/2024-
TCU/Seproc, que encaminhou o Acórdão 1604/2022-TCU-2ª Câmara, conforme os autos de
Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades na aplicação dos
recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente repassados por força do Convênio
049/2002.
RODRIGO VIEIRA
Diretor
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 440001
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 02000.008049/2019-54.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 10.935.819/0001-02 - GAP SERVICOS DE EVENTOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto o acréscimo nos quantitativos dos subitens 1.10 - mestre de
cerimônia; 1.21 - fotografo; 4.10 - tv de 46'; 8.5 - coffee break (tipo 1); 8.6 - coffee break
(tipo 2); 8.10 - coquetel; e 10.17 - tripé).
o acréscimo de 15,41% (quinze vírgula quarenta e um por cento) representa r$ 103.260,00
(cento e três mil duzentos e sessenta reais) em relação ao valor global do contrato
original.. Vigência: 23/08/2024 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
773.260,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.001502/2024-08.
Pregão 
Nº 
90005/2024. 
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS
GERAIS/MG.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Ontratação de serviços contínuos de tratadores de animais silvestres a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades do ibama/mg, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2024 a
20/09/2025. Valor Total: R$ 1.164.309,60. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 02001.010501/2023-14.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 27.595.780/0001-16 - CS BRASIL FROTAS S.A.. Objeto: Promover a
alteração, por erro material, das cláusulas primeira e quinta do contrato administrativo
nº 28/2023.. Vigência: 27/08/2024 a 13/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 358.078.149,00. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EDITAL Nº 4/2024 - DIPLAN
Processo nº 02001.006388/2022-91
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº
354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício
Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo
Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
. .Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. . Seter Serviços e Terceirização de Mão de
Obra LTDA
.10***.***/****-44
.00807.006260/2023-16
. .FRANCK RODRIGUES BRICIO
.806.***.***-68
.02001.011965/2024-29
. .ROGERIO BENVINDO FIGUEIREDO
.742.***.***-04
.02001.011977/2024-53
. .ED CARLO DOS SANTOS PINHEIRO
.693.***.***-20
.02001.012292/2024-24
. .BSI DO BRASIL LTDA
.72.***.***/****-05
.00807.006248/2024-84
. .E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
.03.***.***/****-00
.00807.007188/2024-17
. .MARCELO CARDOSO DA COSTA
.037.***.***-09
.02001.012371/2024-35
. .DIEGO DE ANDRADE SILVA
.010.***.***-46
.02001.011872/2024-02
. .EDMILSON DAS NEVES
.025.***.***-10
.02019.001734/2023-37
. .JORGE BERNARDO JUNIOR
.986.***.***-87
.02001.012509/2024-04
. .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAL
.002.***.*** 10
.02013.006760/2020-90
. .DIOGO GOMES DA SILVA LOURENÇO
.000.***.*** 45
.02001.012125/2024-83
. .IVAN DA SILVA PASSOS
.369.***.***-68
.02001.012347/2024-04
. .VANDERLEI DA SILVA SANTOS
.511.***.***-87
.02048.000187/2020-82
. .JACINTO DA SILVA
.638.***.***-72
.02001.011894/2024-64
. .MARCOS JONATA MENDES DA SILVA
.898.***.***-68
.02001.011919/2024-20
. .FERNANDA ROGÉRIO DE OLIVEIRA
.052.***.***-93
.02001.019957/2022-69
. .JOAO PAULO ROGINOL MARQUES
.938.**.***-91
.02001.011873/2024-49
. .ELIEZIO BATISTA LIMA
.220.***.****-15
.02001.012324/2024-91
. .FRANCISCO 
DAS
CHAGAS 
NUNES
DE
FREITAS
.942.***.***-53
.02001.011963/2024-30
. .MARA LETICIA COSTA DOS REIS
.789.***.***-68
.02001.011912/2024-16
. .MATSIRAPA MEHINAKO
.043.***.*** -43
.02001.040786/2023-18
. .VALDIRENE DE SOUZA MONTEIRO
.432.***.***-68
.02004.000037/2022-47
. .MARIVALDO GAMA DE OLIVEIRA
.048.***.***-78
.02048.000416/2021-40
. .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAI
.002.***.***-10
.02013.002760/2020-90
. .VANDERLEI BISPO DOS SANTOS
.551.***.***-49
.02006.002114/2021-01
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 193124
Nº Processo: 02023001122202466. Objeto: Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) - Circuito de Internet em Banda Larga, para as unidades do IBAMA no Estado do Rio Grande
do Sul.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 29/08/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Miguel Teixeira Nº 126, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acesso à Internet (por fibra óptica), com inclusão de todo material necessário..
MARCO ANDRE VIGHI BULOW
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 28/08/2024) 193124-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 37/2024 - SUPES-AL
O superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente