DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 13/2022.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73
- R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira -
preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo
valor contratual de R$ 1.786.990,59 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil novecentos
e noventa reais e cinquenta e nove centavos) referente ao período de 01/07/2022 a
31/10/2022. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 28801578/2023 Processo n°: 08016.006236/2024-78.
Cooperantes: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN - CNPJ nº: 00.394.494/0008-
02 e FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP - CNPJ nº: 08.011.968/0001-25.
OBJETO: Desenvolvimento, pelos COOPERANTES, de ações conjuntas, em regime de
mútua cooperação, visando ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional do
sistema prisional do Brasil, Vigência: este Acordo de Cooperação Técnica tem vigência
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação.
PROCESSO: 08016.008326/2024-01
SIGNATÁRIOS: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e RENATO SÉRGIO DE LIMA, Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000451/2021-11.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 66.260.415/0001-02 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as
demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública -
dgfnsp..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total: R$ 503.940,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
EDITAL Nº 21/2024
PROCESSO Nº 8020.005626/2024-61
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Secretaria
de Direitos Digitais, veicula a abertura de processo seletivo de propostas para execução de curso de Pós-graduação, em nível de especialização, em Direitos Digitais e Segurança Cibernética,
no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), com o objetivo de estabelecer parceria com Instituição de Ensino Superior (IES) federal, por meio de Termo
de Execução Descentralizada (TED). A seleção ocorre em conformidade com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020; Portaria Interministerial
MP/MF/MCT n.º 424, de 30 de dezembro de 2016; Portaria n.º 1.148 MJ, de 12 de junho de 2012, Lei n.º 14.531, de 10 de janeiro de 2023; Decreto n.º 11.759, de 30 de outubro de 2023,
em conformidade com os anexos e demais normas e condições estabelecidas neste edital. As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa - DEP, via plataforma
Transferegov.br, entre os dias 27/08/2024 e 30/09/2024.
1. OBJETO
Caracteriza-se como objeto deste edital a seleção de Instituição Ensino Superior (IES) federal, para execução, junto à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública
(Renaesp) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), via Termo de Execução Descentralizada (TED), da Pós-graduação, em nível de especialização, em Direitos Digitais e Segurança
Cibernética.
2. CRONOGRAMA
. .At i v i d a d e
.Datas Previstas
. .Abertura do Programa na Plataforma Transferegov.br
.27/08/2024
. .Prazo de inscrição para Audiência Pública
.27/08/2024 até 10/09/2024
. .Prazo para que as IES cadastrem suas propostas
.27/08/2024 até 30/09/2024
. .Audiência Pública
.12/09/2024
. .Divulgação dos resultados preliminares das etapas de Habilitação e Classificação
.03/10/2024
. .Prazo para a interposição de recursos
.2 (dois) dias após a divulgação do resultado
. .Divulgação dos resultados definitivos das etapas de Habilitação e Classificação
.09/10/2024
. .Divulgação do resultado preliminar da etapa de Seleção.
.10/10/2024
. .Prazo para a interposição de recursos
.2 (dois) dias após a divulgação do resultado
. .Publicação do resultado final
.16/10/2024
. .Data prevista para assinatura do TED
.14/11/2024
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A íntegra do Edital n.º xxxxx/2024 poderá ser consultada no sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-
seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp, bem como no Portal - Transferegov.br (TED), no link https://ted.transferegov.sistema.gov.br/ted/programa/detalhe/2813/dados-basicos, assim
como seus anexos relacionados.
Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: renaesp.senasp@mj.gov.br.
MARIO LUIZ SARRUBO
Secretário Nacional de Segurança Pública
LILIAN CINTRA DE MELOS
Secretária de Direitos Digitais
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08020002285202472. , publicada no D.O.U de 08/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de
preços para aquisição de veículos Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) - tipos 1 e 2, e Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF) 4x4 Novo Edital: 29/08/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00
às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Edifício Sede, 2º Andar Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/09/2024, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Pregoeira
(SIDEC - 28/08/2024) 200331-00001-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020001208202403. Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de combate a incêndios florestais, conforme condições estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 29/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, Esplanada Dos Ministérios -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Pregoeira
(SIASGnet - 27/08/2024) 200331-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 904465. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.599.560,67, Valor de
Contrapartida: R$ 139.560,67, Vigência: 30/08/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.