DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53/2024 - SUPES-RN
O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna
pública a lavratura do auto de infração Nº ZLSCHSXY, abaixo transcrito:
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº DO PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
. FRANCISCO SIQUEIRA DE LIMA
.02021.000583/2024-31
.ZLSCHSXY.
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2024 - SUPES-RO
Processo nº 02502.000103/2023-49
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via
postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o(s), ainda, que com base no disposto no Decreto 6.514/2008, Art. 97-A, Vossa Senhoria poderá, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da publicação deste edital: (I) requerer o agendamento de audiência de conciliação ambiental, preferencialmente, por videoconferência; (II) aderir, independentemente da
realização de audiência a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas no art. 98-A, § 1º, inciso II, alínea "b", cuja opção deverá ser indicada pelo autuado em sua
manifestação ou (III) apresentar defesa contra o auto de infração. Da manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento expresso do autuado pela forma de conciliação
(presencial ou videoconferência), bem coma os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da sessão. A realização de audiência de conciliação sobre esta
infração ambiental está condicionada a sua manifestação de interesse. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa
ficará suspenso até a data da conciliação (Portaria Conjunta nº 03/2022, art. 4º, § 2º, INC 01/2021, art. 49, § 1º). A manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio
do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou pelo acesso ao processo SEI correspondente. Para pedido de vista do respectivo processo ou quaisquer outros esclarecimentos,
o interessado deverá procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO INFRAÇÃO
.
TERMO 
DE
S U S P E N S ÃO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.
.1
.J. M. Alves Silva ME
.24.127.910/0001-06
.02502.000247/2023-03
.AMXLSR5E
.ZMMZ620K
.-
.15°49'47,838"S
47°55'58,784"W
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.003266/2024-17.
Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 05.989.476/0001-10 - GIMAVE - MEIOS DE PAGAMENTOS E INFORMACOES
LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de cobrança automática das tarifas de
pedágios e de estacionamentos, mediante identificação por radiofrequência (rfid),
composto por etiquetas eletrônicas (tiv/tag) instaladas nos veículos oficiais do ibama/sp,
abrangendo todo território nacional..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/08/2024 a
22/08/2029. Valor Total: R$ 35.019,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.001110/2024-00.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 14.037.553/0001-23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo com os postos de
trabalho 
de
assistente 
administrativo
i, 
assistente
administrativo 
ii,
assistente
administrativo iii e administrador de rede, para execução de atividades auxiliares,
instrumentais e acessórias nas unidades do ibama em são paulo, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a
01/09/2025. Valor Total: R$ 1.087.958,72. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 48/2024
PROCESSO Nº: 02070.002015/2022-28. Espécie: Acordo de Cooperação n° 40/2024 que
celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, visando a prorrogação do Projeto
Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR. Objeto: Continuidade da
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº Processo: 02126.000517/2022-21 Espécie: Termo de Permissão de Uso. Permitente:
INSTITUTO 
CHICO 
MENDES 
DE 
CONSERVAÇÃO 
DA 
BIODIVERSIDADE. 
CNPJ:
08.829.974/0001-94. Permissionário: FOTO & GRÁFICA LTDA. CNPJ: 05.304.334/0001-72.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso. Vigência:
27/08/2024 a 27/08/2025. Data de Assinatura: 27/08/2024. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira
Pires - Presidente. Pelo Permissionário: Fernando Pablo Nocetti.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.002672/2023-11.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE.
Contratado: 05.914.254/0001-39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA
CAERD. Objeto: Prestação de serviços que englobam o fornecimento de água tratada, bem
como a coleta e o tratamento adequado do esgotamento sanitário, sempre que requerido.
Essas atividades serão realizadas em estrita conformidade com as diretrizes delineadas no
decreto 4334/89. Tais serviços são categorizados como pertencentes à esfera pública, nos
termos do artigo 8º, seção "c"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2024 a . Valor
Total: R$ 2.316,00. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
Cooperação técnica entre o ICMBio e o FUNBIO, para a implementação das atividades
do Projeto GEF-MAR a serem executados conforme Plano de Trabalho em anexo,
observando o conjunto de documentos oficiais do Projeto. Vigência: Data de sua
publicação até 26 de setembro de 2029, conforme publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União, PORTARIA GM/MMA Nº 650, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 prorrogável
por igual período. DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2024. PELO ICMBio: FLAVIA
CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA - Diretora. Pelo FUNBIO: ROSA MARIA LEMOS DE SÁ -
Representante Legal.
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/GABIN/ICMBIO, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas,
abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:
.
. I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
INFRAÇÃO/TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.Nº PROCESSO
.Medida Administrativa Cautelar
.UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
.Data da autuação
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo de Apreensão
D D P E I KQ K
.02119.001576/2024-78 .Apreensão: 100 (cem) mangueira dutos
para bomba de sucção de garimpo - R$
5.000,00;
02 (dois) motor Mercedes Bens com bomba
acoplada - R$ 30.000,00;
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo de Apreensão
D D P E I KQ K
.02119.001576/2024-78 .Apreensão: 01 (uma) peneira estática JIG,
em bom estado
de conservação- R$
50.000,00; 01 (um) fogão 4 bocas; freezer
e forno elétrico - R$ 3.000,00
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
1NF1HR9P
.02119.001576/2024-78 .Destruição: 100 (cem) mangueira dutos
para bomba de sucção de garimpo - R$
5.000,00;
02 (dois) motor Mercedes Bens com bomba
acoplada - R$ 30.000,00;
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
1NF1HR9P
.02119.001576/2024-78 .Destruição: 01 (uma) peneira estática JIG,
em bom estado
de conservação- R$
50.000,00; 01 (um) fogão 4 bocas; freezer
e forno elétrico - R$ 3.000,00
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo de Apreensão
6YG3RP89
.02119.001575/2024-23 .Apreensão: 01 (uma) barraca de lona
medindo aproximadamente 5x5 metros,
equipado com fogão e gás - R$ 2.000,00;
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024

                            

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