DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo de Apreensão
6YG3RP89
.02119.001575/2024-23 .Apreensão: 01 (um) motor mercedez bens
de 3 pistões, com bomba de sucção, em
péssimo 
estado 
de 
conservação-R$
10.000,00;
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo de Apreensão
6YG3RP89
.02119.001575/2024-23 .Apreensão: 01 (um) motor bomba sem
número de série em péssimo estado de
conservação-R$3.000,00
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
3A8640CV
.02119.001575/2024-23 .Destruição: 01 (uma) barraca de lona
medindo aproximadamente 5x5 metros,
equipado com fogão e gás - R$ 2.000,00
.
.
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
3A8640CV
.02119.001575/2024-23 .Destruição: 01 (um) motor mercedez bens
de 3 pistões, com bomba de sucção, em
péssimo 
estado 
de 
conservação-R$
10.000,00;
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
3A8640CV
.02119.001575/2024-23 .Destruição: 01 (um) motor bomba sem
número de série em péssimo estado de
conservação-R$3.000,00
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo de Apreensão
C C X LV I N Y
.02119.001574/2024-89 .Apreensão: 01 (um) barco de madeira,
com 6 metros de comprimento- R$
1.000,00; 01 (um) barco de madeira, com 6
metros de comprimento - R$ 1.000,00
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo de Apreensão
C C X LV I N Y
.02119.001574/2024-89 .Apreensão: 01 (um) motor rabeta, marca
branco, número de
série 2211xo2692,
excelente 
estado 
de 
conservação-
R$1.500,00
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
M M 5 Z BV DV
.02119.001574/2024-89 .Destruição: 01 (um) barco de madeira,
com 6 metros de comprimento- R$
1.000,00; 01 (um) barco de madeira, com 6
metros de comprimento - R$ 1.000,00
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
M M 5 Z BV DV
.02119.001574/2024-89 .Destruição: 01 (um) motor rabeta, marca
branco, número de
série 2211xo2692,
excelente 
estado 
de 
conservação-
R$1.500,00
.Floresta Nacional do Jamari
.29/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo de Apreensão
A3F29K5B
.02119.001180/2024-21 .Apreensão: 300 (trezentos) mangueiras de
diversos calibres-R$ 48.000,00; 07 (sete)
motor estacionário, motor bomba de
sucção de água-R$ 4.000,00
.Floresta Nacional do Jamari
.30/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
S 8 AG O 9 Y S
.02119.001180/2024-21 .Destruição: 300 (trezentos) mangueiras de
diversos calibres-R$ 48.000,00;
.Floresta Nacional do Jamari
.30/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
CO N O 3 2 9 2
.02119.001180/2024-21 .Destruição: 07 (sete) motor estacionário,
motor bomba de sucção de água-R$
4.000,00
.Floresta Nacional do Jamari
.30/05/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo de Demolição
6U5MZS4R
.02119.001166/2024-27 .Demolição: 01 (uma) ponte de madeira
.Floresta
Nacional do
Bom
Futuro
.13/02/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo de Demolição
HBHBNTC5
.02119.001165/2024-82 .Demolição: 01 (uma) ponte de madeira
.Floresta
Nacional do
Bom
Futuro
.13/02/2024
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte), para se proceder a comprovação da
propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do
auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av.
Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO
Analista Ambiental/Chefe do NGI ICMBio Porto Velho ICMBio - MMA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 52/2020.
Nº Processo: 48500.001302/2020-42.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual e o registro do requerimento formal da contratada para
futura repactuação. Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.682.121,23. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 58/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.002115/2023-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELETRICA. Contratado: 39.299.179/0001-65 - MAGIC BEANS COMUNICACAO LTDA. Objeto:
Nota 
técnica 
nº 
75/2024-AID/ANEEL, 
datada 
de 
7/8/2024 
e 
Parecer 
nº
00159/2024/PFANEEL/PGF/AGU, emitido em 9/8/2024 e aprovado pelo Despacho nº
00941/2024/PFANEEL/PGF/AGU, datado de 19/8/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo 137 - Incisos I e II c/c com o Artigo 138, inciso I. Data de Rescisão: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 323028
Nº Processo: 4850000013202024. Objeto: Prestação de serviços técnicos de
suporte remoto e presencial, de 1º e 2º níveis, aos usuários de tecnologia da informação
(TI), por 30 (trinta) meses, prorrogáveis até o limite de 10 (dez) anos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIASGnet - 27/08/2024) 323028-32210-2024NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48061.000329/2022-04.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto: Prestação de
serviços defornecimento de água potável e coleta de esgoto para a gerência regional da
anm em goiás - ger-go.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 22/07/2024 a .
Valor Total: R$ 15.100,54. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 77/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 48051.002373/2020-06.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.407.207/0001-36 -
EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 31/2020.
Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 759.624,72.
Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 75/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 48051.000985/2024-80.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.414.460/0001-70 -
AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos da
clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva
de trabalho 2024/2025, to000017/2024, celebrado entre o sindicato dos trabalhadores em
empresas de asseio, conservacao ambiental e publica do estado do tocantins, cnpj n.
38.136.727/0001-73 e o ssindicato das empresas de asseio, conservacao, limpeza urbana e
terceirizacao de mao-de-obra do estado do tocantins - seac-to, cnpj n. 08.573.975/0001-10,
registrado no mte em 07/02/2024... Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 471.577,68. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº 152/2024 - Processo: 48610.206085/2024-61. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1277, sob a identificação P-M-
1277_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 4.605.000,00 (quatro milhões
e seiscentos e cinco mil reais). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e
Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações
Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista
em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Nº 153/2024 - Processo: 48610.206086/2024-14. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1279, sob a identificação P-M-
1279_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 4.605.000,00 (quatro milhões
e seiscentos e cinco mil reais). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural