DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nº 168/2024 - Processo: 48610.206101/2024-16. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1838, sob a identificação P-M-
1838_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 12.475.812,32 (doze milhões,
quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e trinta e dois centavos).
Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia,
Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia
Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo
Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil
Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios
da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Nº 169/2024 - Processo: 48610.206102/2024-61. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1840, sob a identificação P-M-
1840_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 15.556.072,26 (quinze milhões,
quinhentos e cinquenta e seis mil, setenta e dois reais e vinte e seis centavos). Data da
assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-
Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria
Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro
S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo
Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell
Brasil Petróleo Ltda.
Nº 170/2024 - Processo: 48610.206103/2024-13. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1520, sob a identificação P-M-
1520_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.140.000,99 (dois milhões,
cento e quarenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto
de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora
Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues,
Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e
Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Nº 171/2024 - Processo: 48610.206104/2024-50. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1522, sob a identificação P-M-
1522_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.140.000,99 (dois milhões,
cento e quarenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto
de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora
Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues,
Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e
Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Nº 172/2024 - Processo: 48610.206105/2024-02. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1599, sob a identificação P-M-
1599_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões,
cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto
de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora
Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues,
Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e
Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Nº 173/2024 - Processo: 48610.206106/2024-49. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1674, sob a identificação P-M-
1674_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões,
cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto
de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora
Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues,
Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e
Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Nº 174/2024 - Processo: 48610.206107/2024-93. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1676, sob a identificação P-M-
1676_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões,
cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto
de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora
Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues,
Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e
Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Nº 175/2024 - Processo: 48610.206108/2024-38. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1678, sob a identificação P-M-
1678_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões,
cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto
de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora
Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues,
Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e
Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Nº 176/2024 - Processo: 48610.206109/2024-82. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1743, sob a identificação P-M-
1743_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões,
cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto
de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora
Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues,
Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e
Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Nº 177/2024 - Processo: 48610.206110/2024-15. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração
e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1799, sob a identificação P-M-
1799_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete)
anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões,
cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto
de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora
Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues,
Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e
Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda.
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos EXTRATOS DE CONTRATOS DE CONCESSÃO nºs 129, 130 e 131/2024,
publicados no DOU de 24 de julho de 2024, seção 3, página 135 onde se lê:
Nº 129/2024 - Processo: 48610.206010/2024-81;
Leia-se:
Nº 149/2024 - Processo: 48610.206010/2024-81;
Onde se lê:
Nº 130/2024 - Processo: 48610.206011/2024-25;
Leia-se:
Nº 150/2024 - Processo: 48610.206011/2024-25; e
Onde se lê:
Nº 131/2024 - Processo: 48610.206012/2024-70
Leia-se:
Nº 151/2024 - Processo: 48610.206012/2024-70
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 495300
Número do Contrato: 85/2021.
Nº Processo: 48086.004998/2021-88.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Repactuação de preços referente ao ano de 2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 111.607,44. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.006280/2024-79.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.019.295/0008-66 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de de vigilância patrimonial armada
das edificações do serviço geológico do brasil, nas dependências da residência de teresina
da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a
19/08/2025. Valor Total: R$ 670.895,04. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 495710
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 48086.000054/2022-12.
Contratante:
COMPANHIA 
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS 
MINERAIS.
Contratado:
00.361.325/0001-08 - HUMANA SAUDE NORDESTE LTDA. Objeto: O presente instrumento
tem por objeto reajustar, a partir de 09/03/2024, o contrato nº 014/PR/2022 referente ao
período do ano de 2023, pela variação do índice fixado pela agencia nacional de saúde no
percentual de 10,56%.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.924.336,44. Data de
Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.006011/2024-11.
Dispensa Nº 90049/2024. Contratante: COMPANHIA
DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 01.915.536/0001-08 - CONSULTORIO JJ GARRIDO SEGURANCA E MEDICINA
DO TRABALHO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de exames laboratoriais e clínicos, solicitados no programa de controle médico
de saúde ocupacional - pcmso de acordo com as normas, diretrizes e conceitos
estabelecidos pela nr-7, aprovada pela portaria nº24, de 29/12/1994, da secretaria de