DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de
04/09/2024 a 04/10/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para a elaboração da Agenda
Regulatória para o quadriênio 2025/2028.
2. Acesso ao questionário eletrônico:
O formulário objeto do presente Aviso de Tomada de Subsídios Pública estará
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/0HTvTNM100.
3. Conteúdo e forma de participação:
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
04/10/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
endereço 
eletrônico: 
https://forms.office.com/r/0HTvTNM100, 
não 
sendo 
aceitas
contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail: srg@antaq.gov.br, mediante
identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais,
tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser
preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador
da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades
Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: www.gov.br/antaq .
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 59/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1054027. Processo Digital: 228/24-02.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de
vestimentas com proteção contra arco elétrico e fogo repentino a ser utilizada pelos
empregados da Autoridade Portuária de Santos (APS) que desenvolvam atividades
envolvendo eletricidade, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições
estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.
Total de lotes licitados: 2. Edital: a partir de 29/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP
ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de
29/08/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das
Propostas: 10/09/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194067
Número do Contrato: 248/2021.
Nº Processo: 08789.000180/2020-73.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n.º
248/2021 por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviço de limpeza,
higienização, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os materiais e
equipamentos necessários para a prestação dos serviços, executada nas dependências da
sede da Coordenação Regional do Noroeste do Mato Grosso, em Juína - MT; da
Coordenação Técnica Local de Brasnorte, em Brasnorte - MT; da Coordenação Técnica
Local de Juara, em Juara - MT; e da Coordenação Técnica Local de Aripuanã, em Aripuanã
- MT. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
288.802,80. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 194007
Número do Contrato: 348/2020.
Nº Processo: 08744.000130/2020-11.
Contratante: COORDENACAO REG. DO VALE DO JAVARI/AM. Contratado: 21.870.220/0001-
46 - AUTENTICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/02/2024,
acrescendo o valor de R$ 12.352,80 ao 3º termo de aditivo do contrato 348/2020
(5978900), perfazendo o montante estimado de R$ 276.355,68, para atender um período
de 12 meses. Valor do Apostilamento: R$ 12.352,80. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
276.355,68. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90024/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
21/08/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/09/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância
orgânica e patrimonial desarmada para atender as necessidades das Gerências Executivas
do INSS em, Manaus/AM, Rio Branco/AC e Boa Vista/RR, e suas Unidades vinculadas , a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, além de
contratação de horas eventuais, sob demanda, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento
JOSE EDUARDO LOPES MENDES
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logistica - Cofl
(SIDEC - 28/08/2024) 510678-57202-2024NE800009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 510178
Número do Contrato: 64/2019.
Nº Processo: 35664.000416/2017-55.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
06.911.840/0003-54 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Acréscimo de 20 postos de
vigilância desarmada ostensiva, nas unidades que compõem a superintendência regional
sudeste i e as gerências executivas do inss em são paulo, participantes do polo vi.
contrato 64/2019.
processo
35664.000416/2017-55.. Vigência:
31/12/2020
a
31/12/2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.409.164,36. Data de Assinatura: 31/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2020).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 510178
Número do Contrato: 64/2019.
Nº Processo: 35664.000416/2017-55.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
06.911.840/0003-54 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de
prestação de serviços de vigilância ostensiva desarmada, celebrado entre as partes, nas
unidades que compõem as gerências executivas do inss em araraquara, piracicaba, ribeirão
preto, são joão da boa vista e são josé do rio preto, participantes do polo vi do processo
licitatório.. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.409.138,80. Data de Assinatura: 30/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 510178
Número do Contrato: 64/2019.
Nº Processo: 35664.000416/2017-55.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
06.911.840/0003-54 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de
prestação de serviços de vigilância ostensiva desarmada, celebrado entre as partes, nas
unidades que compõem as gerências executivas do inss em araraquara, piracicaba, ribeirão
preto, são joão da boa vista e são josé do rio preto, participantes do polo vi do processo
licitatório.
contrato 64/2019
processo
35664.000416/2017-55. Vigência:
31/12/2022
a
31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.409.138,80. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 64/2019.
Nº Processo: 35664.000416/2017-55.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
06.911.840/0003-54 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de
prestação de serviços de vigilância ostensiva desarmada, celebrado entre as partes, nas
unidades que compõem as gerências executivas do inss em araraquara, piracicaba, são
joao da boa vista, são josé do rio preto e ribeirão preto, participantes do polo vi do
processo licitatório.
contrato 64/2019
processo sei 35664.000416/2017-55. Vigência: 31/12/2023 a 19/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.409.138,80. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 64/2019.
Nº Processo: 35664.000416/2017-55.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
06.911.840/0003-54 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de
prestação se serviços de Vigilância Ostensiva, celebrado entre as partes, nas unidades que
compõem o Pólo VI da superintendência regional I.
Contrato 64/2019
Processo SEI 35664.000416/2017-55. Vigência: 19/09/2024 a 19/11/2024. Data de
Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 35014.233333/2024-24. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre o
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva em São
José do Rio Preto, CNPJ: 29.979.036/0001-40 e o Município de Sebastianópolis do Sul, CNPJ
nº 52.879.780/0001-95. OBJETO: Permitir que a Prefeitura do Município de Sebastianópolis
do Sul, realize, em favor dos cidadãos residentes no Município de Sebastianópolis do Sul,
requerimentos de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, definidos no Plano de
Trabalho, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o
Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para
posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de
benefícios. VIGÊNCIA: Este acordo vigorará por 60 meses a contar da data de sua
publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO
arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo
remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos partícipes. DATA DE
ASSINATURA: 27/08/2024. PARTÍCIPES: Bruno V. F. - Gerente Executivo do INSS em São José
do Rio Preto/SP; e Manoel E. L. M. - Prefeito Municipal de Sebastianópolis do Sul/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 11/2013.
Nº Processo: 35163.000026/2013-01.
Dispensa. 
Nº 
1/2013. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
II.
Contratado: CHALEM NAGIB ABRAO GADBEM. Objeto: Quarto termo aditivo de
prorrogação do contrato 011/2013 de locação de imóvel de terceiros onde está
instalada a agência da previdência social de caxambu mg por mais um período de 12
meses. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
205.228,68. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).