DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2024 ao Instrumento código 902107.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO
RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS, CNPJ nº 19263762000109. Cronograma Físico e Plano de
Aplicação Detalhado. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
16/10/2020 a 17/09/2024. Data de Assinatura: 16/10/2020. Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: NELSA INES FABIAN NES P O LO,
CPF nº ***.997.050-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DA PARAÍBA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO ECMXMR
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa
deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento",
opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e
no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA
.14152.042807/2024-76
.AI
.22.725.555-1
.13.092,38
. .ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA
.14152.042813/2024-23
.AI
.22.725.561-5
.8.031,46
. .ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA
.14152.042816/2024-67
.AI
.22.725.564-0
.3.080,56
. .ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA
.14152.042822/2024-14
.AI
.22.725.570-4
.31.020,72
. .ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA
.14152.042827/2024-47
.AI
.22.725.575-5
.127,52
. .ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA
.14152.042835/2024-93
.AI
.22.725.583-6
.19.905,32
. .ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA
.14185.005825/2024-90
.ND
.20.300.726-3
.327.724,22
. .FRANCISCO JACOME SARMENTO
.14152.062023/2024-64
.AI
.22.744.771-9
.1.654,26
. .MC ASSOCIACAO DE BENEFICIOS
.14152.048602/2021-51
.AI
.22.080.348-0
.6.203,46
. .RANIERE ARAUJO SOARES
.14152.036328/2024-11
.AI
.22.719.076-9
.1.654,26
. .RANIERE ARAUJO SOARES
.14152.038105/2024-98
.AI
.22.720.853-6
.1.175,11
. .RANIERE ARAUJO SOARES
.14152.055278/2024-71
.AI
.22.738.026-6
.15.842,62
Em 28 de agosto de 2024
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2K27JK
O Setor de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de
defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .CANOA DOS CAMAROES SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA
.14185.012524/2024-12
.ND
.20.308.536-1
. .CERAMICA FREI DAMIAO LTDA ME
.14152.081709/2024-54
.AI
.22.764.457-3
. .CERAMICA FREI DAMIAO LTDA ME
.14152.081710/2024-89
.AI
.22.764.458-1
. .CERAMICA FREI DAMIAO LTDA ME
.14152.081713/2024-12
.AI
.22.764.461-1
. .CERAMICA FREI DAMIAO LTDA ME
.14152.081715/2024-10
.AI
.22.764.463-8
. .CERAMICA FREI DAMIAO LTDA ME
.14152.081748/2024-51
.AI
.22.764.496-4
. .CERAMICA FREI DAMIAO LTDA ME
.14152.081750/2024-21
.AI
.22.764.498-1
. .CERAMICA FREI DAMIAO LTDA ME
.14152.081797/2024-94
.AI
.22.764.545-6
. .CHURRASQUINHO DO GAUCHO LTDA
.14152.092260/2024-50
.AI
.22.775.008-0
. .CHURRASQUINHO DO GAUCHO LTDA
.14152.092270/2024-95
.AI
.22.775.018-7
. .CHURRASQUINHO DO GAUCHO LTDA
.14152.092285/2024-53
.AI
.22.775.033-1
. .CHURRASQUINHO DO GAUCHO LTDA
.14152.092303/2024-05
.AI
.22.775.051-9
. .CHURRASQUINHO DO GAUCHO LTDA
.14152.092312/2024-98
.AI
.22.775.060-8
. .CHURRASQUINHO DO GAUCHO LTDA
.14152.092335/2024-01
.AI
.22.775.083-7
. .CHURRASQUINHO DO GAUCHO LTDA
.14185.012614/2024-11
.ND
.20.308.635-0
. .JULIO FRANCISCO
.14152.092745/2024-43
.AI
.22.775.493-0
. .JULIO FRANCISCO
.14152.092746/2024-98
.AI
.22.775.494-8
. .JULIO FRANCISCO
.14152.092747/2024-32
.AI
.22.775.495-6
. .JULIO FRANCISCO
.14185.012718/2024-18
.ND
.20.308.747-0
. .MEGA THORRA DISTRIBUIDORA LTDA
.14152.083804/2024-92
.AI
.22.766.552-0
. .PB INJETPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE MATE
.14152.093983/2024-76
.AI
.22.776.731-4
. .PB INJETPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE MATE
.14152.093985/2024-65
.AI
.22.776.733-1
. .PB INJETPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE MATE
.14152.093999/2024-89
.AI
.22.776.747-1
. .PB INJETPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE MATE
.14152.094002/2024-16
.AI
.22.776.750-1
. .PB INJETPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE MATE
.14152.094005/2024-41
.AI
.22.776.753-5
. .PB INJETPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE MATE
.14152.094007/2024-31
.AI
.22.776.755-1
. .PB INJETPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE MATE
.14185.012825/2024-46
.ND
.20.308.870-1
. .TECVIDROS - INDUSTRIA DE VIDROS LTDA
.14152.083371/2024-75
.AI
.22.766.119-2
. .TECVIDROS - INDUSTRIA DE VIDROS LTDA
.14152.083380/2024-66
.AI
.22.766.128-1
. .TECVIDROS - INDUSTRIA DE VIDROS LTDA
.14152.083385/2024-99
.AI
.22.766.133-8
. .TECVIDROS - INDUSTRIA DE VIDROS LTDA
.14152.083388/2024-22
.AI
.22.766.136-2
. .TECVIDROS - INDUSTRIA DE VIDROS LTDA
.14152.083393/2024-35
.AI
.22.766.141-9
. .TECVIDROS - INDUSTRIA DE VIDROS LTDA
.14152.083396/2024-79
.AI
.22.766.144-3
. .TECVIDROS - INDUSTRIA DE VIDROS LTDA
.14152.083397/2024-13
.AI
.22.766.145-1
. .TECVIDROS - INDUSTRIA DE VIDROS LTDA
.14185.011669/2024-04
.ND
.20.307.554-4
. .VINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.14152.095319/2024-61
.AI
.22.778.067-1
. .VINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.14152.095320/2024-96
.AI
.22.778.068-0
. .VINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.14152.095321/2024-31
.AI
.22.778.069-8
. .VINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.14152.095322/2024-85
.AI
.22.778.070-1
. .VINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.14185.013079/2024-16
.ND
.20.309.156-6
Em 28 de agosto de 2024
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO WLA76W
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de
defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .PANIFICACAO SABOR DA MANHA LTDA
.14152.082192/2024-11
.AI
.22.764.940-1
. .TELMA SILVA LIMA COMECIO
.14152.065691/2024-43
.AI
.22.748.439-8
. .THAIS OLIVEIRA SANTOS 06204052527
.14152.104610/2024-38
.AI
.22.787.358-1
Em 28 de agosto de 2024
JOSE FONTES FELIX
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DE TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa
deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento",
opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e
no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ALFREDO DE SOUSA ALMEIDA
.14152.170358/2023-74
.AI
.22.636.969-2
.1.654,26
. .ALFREDO DE SOUSA ALMEIDA
.14152.170359/2023-19
.AI
.22.636.970-6
.1.415,01
. .ALFREDO DE SOUSA ALMEIDA
.14152.170361/2023-98
.AI
.22.636.972-2
.4.160,89
. .ALFREDO DE SOUSA ALMEIDA
.14152.170362/2023-32
.AI
.22.636.973-1
.416,18
. .ALFREDO DE SOUSA ALMEIDA
.14152.170364/2023-21
.AI
.22.636.975-7
.6.935,56
. .B G MENESES
.14152.186217/2023-73
.AI
.22.652.828-6
.1.654,26
. .BAYGAS SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
.14185.026731/2023-73
.ND .20.290.324-9
.1.324,83
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