DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa XPERIUN EDUCAÇÃO EM ANÁLISE DE DADOS LTDA. - EPP. Processo:
19.04.3273.0067508/2024-48. Objeto: Participação de 1 (um) servidor na capacitação
"Formação em análise de dados", na modalidade EaD assíncrona, em Brasília-DF, com ônus
de inscrição. Valor total: R$ 1.997,00 (mil e novecentos e noventa e sete reais).
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº
14.133/21. Autoridade Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do
MPDFT, em 28/08/2024.
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica ADRIANA FERREIRA SARAIVA, CPF ***.965.341.**, comunicada do arquivamento do Pje
0729868-41.2022.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar no75/1993.
Brasília, 28 de agosto de 2024.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 38/2024
O
Presidente
da
Subcomissão Permanente
de
Gestão
do
Patrimônio
Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Distrito Federal, designado pela
Portaria n° 199, de 8 de agosto de 2022, publicada no Diário Eletrônico do Ministério
Público Federal - DMPF-e, de 10/08/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de
Documentos (PR-DF-00129609/2022), faz saber a quem possa interessar que a partir do
45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário
Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República
no Distrito Federal eliminará 13,66 metros lineares dos documentos relativos a 82 caixas,
do período 1992-2016.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição
contendo a respectiva qualificação, dirigida à Procuradora-chefe da Procuradoria da
República no Distrito Federal.
Brasília, 27 de agosto de 2024.
CARLOS HENRIQUE ANDRADE MACHADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200023
Nº Processo: 001401/2024-47. Objeto: Cessão de Uso onerosa, a título precário,
da área de 33,92 m², nas dependências do Edifício da Procuradoria da República no Distrito
Federal, PR-DF, localizado na Av. L2 sul, Quadra 603/4. Lote 23 - Asa Sul - Brasília/DF, para
fins de exploração comercial de serviços de lanchonete/restaurante, conforme condições e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos;. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q. 603 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2024
às 14h30 no site www.gov.br/compras.
VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/08/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA - FUNIP,
mantida pela FACULDADE UNICA LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da
assinatura: 21/08/2024. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado do Ceará e VALDIR HENRIQUE VALÉRIO, Diretor Geral da FACU L DA D E
ÚNICA DE IPATINGA - FUNIP. Processo Administrativo 1.15.000.002659/2024-06.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU -
UNIATENEU e filiais, mantidos pela SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA .
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 21/08/2024. M A R C E LO
MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e
CLAUDIO FERREIRA BASTOS, Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU - UNIATENEU e
filiais. Processo Administrativo 1.15.000.003878/2018-56.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF/ES, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo - PR/ES, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES - CAMPUS VITÓRIA. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
ano(s). Data da última assinatura: 28/08/2024. Representados por seu Secretário Estadual,
RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA e por seu Diretor HUDSON LUIZ COGO. Processo Administrativo
1.17.000.001643/2018-55.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024
O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do
presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 1.21.000.002113/2023-69, uma vez que, após a realização
de diversas diligências, inferiu-se a inexistência de outras providências passíveis de serem
adotadas por este Órgão Ministerial.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os
eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento,
facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o artigo 9º
da Lei nº 7.347/1985 c/c o artigo 13 da Resolução CNMP nº 174/2017.
Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será
publicada na Imprensa Oficial.
Campo Grande/MS, 27 de agosto de 2024.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2/2024
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro NOTIFICA a empresa
FELIPE SILVA DOS SANTOS - MEI, CNPJ 50.812.748/0001-67, tendo o endereço cadastrado
neste Órgão como Rua Iraci Almeida da Costa, nº 153, José Américo de Almeida - João
Pessoa - PB - CEP: 58.073-066, que, por não conseguirmos contato, após tentativa de
entrega de correspondência registrada no referido endereço, tornamos público a
continuidade do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.30.001.003484/2024-20,
visando à apuração de possíveis irregularidades na execução da Dispensa Eletrônica nº
90008/2024 - Não entrega de 250 (duzentos e cinquenta) caixas novas de papelão pardo
ondulado, apesar de este Órgão possibilitar tal ação a partir de solicitação da empresa
quando comunicada sobre a abertura de Processo Administrativo para apuração de
irregularidades naDispensa Eletrônica nº 90008/2024. Considerando ainda pelos motivos
expostos acima que a empresa não realizou a entrega dos itens constantes no empenho
2024NE230 - ref. à Dispensa Eletrônica citada, informamos que o referido empenho foi
cancelado a partir de 06/08/2024. Dessa forma, fica a empresa intimada a exercer, caso
queira, o direito previsto no art. 157, da Lei nº 14.133/2021, a fim de elidir a aplicação das
penalidades legal e contratualmente previstas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da publicação deste Edital. Cabe ressaltar que os fatos ocorridos na prestação dos
serviços podem ensejar as sanções previstas no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, sem
prejuízo das demais previstas no respectivo instrumento contratual. Por fim, informamos
que a cópia do presente documento poderá ser solicitada através do e-mail prrj-
seccoadm@mpf.mp.br. A resposta poderá ser encaminhada através do Protocolo Eletrônico
MPF - link: http://www.peticionamento.mpf.mp.br ou através do e-mail citado.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
JORGE TEODOSIO DA SILVA
Coordenador de Administração
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DO CONTRATO N° 4/2024
CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa
Catarina e Elevadores Castelo Ltda. OBJETO: manutenção de elevador na PRM-Criciúma.
VALOR TOTAL: R$ 10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 01/01/2025
a 31/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2024, Maximiliano Eller pela
Contratante e João Saviski pela Contratada.
EXTRATO DO CONTRATO N° 5/2024
CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa
Catarina e Link Data Informática e Serviços S/A. OBJETO: saneamento patrimonial da PR/SC.
VALOR TOTAL: R$ 269.648,00 (duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos e quarenta e
oito reais). VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 25/08/2025. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de
2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Cláudio Ribeiro Simão pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DA RESCISÃO
CONTRATO Nº 32/2020
ESPÉCIE:
Termo
de
Rescisão
do Contrato
nº
32/2020;
PROCESSO
PR-SP/DICGC:
1.34.001.003457/2020-84; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-
47; OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 32/2020, com efeitos a partir de 16 de agosto
de 2024, em conformidade com o Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; SIGN AT Á R I O :
MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: FERNANDA DE PAULA E
SILVA ARRUDA e HIDER VINÍCIUS GOEKING; DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
23/2024-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.00002972/2024-86.
Contratante:
Ministério Público
Militar. Contratada:
IRANEIDE S. RODRIGUES ME. CNPJ: 84.038.678/0001-53. Finalidade: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 23/2024, remanescente do Contrato nº 42/2022, de prestação
de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar
em Boa Vista/RR. Vigência: 8/9/2024 a 7/9/2026. Data de assinatura: 27/8/2024. Assinam:
Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Iraneide da Silva Rodrigues,
pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
7º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
21/2023-MPM.
Processo
nº:
19.03.0014.0002639/2024-83. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Torre
Forte Projetos Construções Reformas e Comércio Ltda. CNPJ: 24.978.921/0001-91.
Finalidade: Alteração dos prazos de vigência e execução e alteração do valor do
contrato de prestação de serviços de construção da 2ª etapa da obra da nova sede da
Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Vigência: 17/4/2023 a 14/9/2025. Data de
assinatura: 27/8/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo
MPM, Rodrigo de Angelo, pela contratada.
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