DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 70019
Nº Processo: 004010/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de apoio à solenidade de Diplomação dos Eleitos nas Eleições 2024. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 -
Sala c 379, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90032-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Conforme anexo I - Termo de Referência.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 28/08/2024) 70019-00001-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070010 - TRE-PE
Nº Processo: 0003213-29.2019.6.17.8000.
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso n. 013/2019. SEI n. 0003213-
29.2019.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e VALDETE
C DE LIMA LANCHONETE - ME, CNPJ n.º 33.762.504/0001-06. OBJETO: PRORROGAÇÃO do
prazo de vigência pelo período de 07/09/2024 a 07/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57,
inciso II, §4º da Lei n.º 8.666/1993 e Cláusula Terceira do referido Termo de Concessão de
Uso. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 35.382,96. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2024.
SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada,
Valdete Cordeiro de Lima, Diretora Administrativa.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso n. 003/2014. SEI n.
0000829-64.2017.6.17.8000. Concedente: Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE,
CNPJ:11.431.327/0001-34; Concessionário: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco -
TRE/PE. CNPJ : 05.790.065/0001-00 . OBJETO: EXCLUSÃO de 97 m2 da área utilizada pelo
cartório da 114ª Zona Eleitoral, no Município de Paulista/PE, no valor de R$ 3.202,13, a
partir de 01/08/2024; INCLUSÃO de 17,93 m2 da área utilizada pelo Cartório Eleitoral da
81ª Zona Eleitoral, no Município de Santa Maria da Boa Vista, no valor de R$ 591,90, a
partir de 01/08/2024, perfazendo um total de 73,66 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula
Nona, § 1º do Termo de Concessão de Uso n. 003/2014. VALOR: R$ 556.205,32 para o
exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da
Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2024NE0293, de 16/02/2024; Espécie: REFO R ÇO
2024NE0293, de 26/08/2024; Valor do Empenho: R$ 591,90; Programa-PTRES: 167661;
Natureza da Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2024NE0293, de 16/02/2024; Espécie:
ANULAÇÃO 2024NE0293, de 03/07/2024; Valor do Empenho: R$ 3.202,13; DATA DE
ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Concedente, Marcel da Silva Lima, Diretor-
Geral; pelo Concessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Quarto Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso n. 003/2014. SEI n. 0000829-
64.2017.6.17.8000.
Concedente: 
Tribunal
de 
Justiça
de
Pernambuco 
-
TJPE,
CNPJ:11.431.327/0001-34. Concessionário: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE,
CNPJ: 05.790.065/0001-00. OBJETO: 1.1. Retificação da Cláusula Segunda do Termo de Concessão
de Uso N. 003/2014 (TRE/PE) N. 002/2014 (TJPE), passando a constar a seguinte redação:
"CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. A presente concessão vigorará pelo prazo de 120 (cento e
vinte) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. 1.2.
Objetiva ainda, o presente instrumento a prorrogação, por 120 (cento e vinte) meses, a partir de
27/08/2024, do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do termo ora aditado, que tem como
objeto a concessão pelo TJ/PE ao TRE/PE, do uso de espaços correspondentes às frações dos
Imóveis sedes dos Fóruns de Justiça do Estado de Pernambuco, mediante ressarcimento, para
instalação dos respectivos Cartórios Eleitorais, conforme relação constante no Anexo I do
instrumento originário. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda do Termo de Concessão de Uso
n. 003/2014. VALOR: R$ 818.124,36. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661;
Natureza da Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2024NE685, de 26/08/2024; Valor do
Empenho: R$ 283.704,42. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Concedente,
Marcel da Silva Lima, Diretor-Geral; pelo Concessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90026/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0008610-
66.2024.6.18.8000. OBJETO: aquisição de material de consumo - toner. DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: 27/08/2024. RESULTADO DA LICITAÇÃO:
Adjudicado o item 1 à empresa N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E
SERVICOS LTDA, CNPJ 23.496.174/0001-92, pelo melhor lance unitário de R$ 47,49
(quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 5.698,80
(cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90030/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0001624-
96.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação dos serviços
de transporte de policiais
militares para todo o Estado do Piauí - Eleições 2024. DATA DA HOMOLOGAÇÃO:
28/08/2024. RESULTADO DA LICITAÇÃO:
Adjudicado os Itens 1 e 2 - S M N DE S JERONIMO LTDA, CNPJ nº
45.248.998/0001-86, no total de R$ 125.442,20 e o Item 4 - NILTON TURISMO LTDA,
CNPJ nº 07.725.929/0001-27, no total de R$ 101.580,80. VALOR TOTAL: R$ 227.023,00
(duzentos e vinte e sete mil e vinte e três reais).
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90032/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0003524-
17.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de
serviço
de
agenciamento de
viagens
para
o
TRE-PI. DATA
DA
HOMOLOGAÇÃO:
28/08/2024. RESULTADO DA LICITAÇÃO:
Adjudicado o objeto do certame à empresa V & P SERVIÇOS DE VIAGENS
LTDA - CNPJ nº 21.993.683/0001-03, pelo valor total de R$ 694.014,42 (seiscentos e
noventa e quatro mil, quatorze reais e quarenta e dois centavos).
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0010691-85.2024.6.18.8000.
Pregão Nº 90029/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 06.699.342/0001-28 - FORTED TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de manutenção preventiva, corretiva e serviços ocasionais na central e
rede telefônica do fórum eleitoral da capital Teresina-Pi, com fornecimento de peças, nas
condições estabelecidas no termo de referência nº 114/2024. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total: R$
19.848,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 0014599-53.2024.6.18.8000.
Pregão. Nº 35/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado:
07.360.128/0001-05 - BARESE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. Constitui
objeto do presente termo a alteração do contrato 02/2024: 1.1.1. A inclusão de serviços
complementares necessários à plena execução do objeto, não previstos em planilha
orçamentária, bem como melhorias técnicas de caráter qualitativo, referentes à
revitalização da sala de urnas e correção de novas patologias surgidas após a elaboração
do projeto executivo; 1.1.2. A supressão de itens 9.4, 9.5 e 9.6 da planilha orçamentária,
visto não ser mais necessária a execução, por se encontrarem em boas condições de uso.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.675,35. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070008
Número do Contrato: 30/2016.
Nº Processo: 0000.00.084532016-0.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: ***.389.944-** - THIAGO CABRAL E ALBUQUERQUE. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 30/2016-tre/rn por mais 48 (quarenta e oito) meses, a
contar de 22 de agosto de 2024. Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.700,00. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2024.0.000025649-1. Contrato n° 60/2024 - OBJETO: Aquisição de
certificados digitais em nuvem SEPRO-ID e CPF-A3. Contratada: Serviço Federal de
Processamento de Dados — SERPRO. CNPJ: nº 33.683.111/0001-07. FUND. LEGAL: Lei n°
14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 26/08/24 a 25/08/25. VALOR TOTAL: R$ 4.236,75,
conforme Nota de Empenho n° 887, de 08/08/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.
PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral do orçamento vigente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 2TAP CT054/2022; SEI 0002079-91.2022.6.23.8000; Objeto: a concessão de reajuste
no percentual de 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento), considerando variação
acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA apurada no período
de agosto de 2023 a julho de 2024, conforme estabelecido no subitem 2.3. da cláusula
segunda do 2° Termo Aditivo (0880288) ao Contrato n.° 54/2022 (0715552) no dia
06/08/2024; VS DATA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; CNPJ: 07.268.152.0004-61;
Assinatura: 23/08/2024. Pelo TRE/RR: Jonilton Alves de Oliveira, Secretário de
Administração e Orçamento.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor
Gonsalo Agostini Ribeiro, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n.
1.241/2024.
F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à
empresa GREEN PAPER COMÉRCIO LTDA., CNPJ n. 11.012.016/0001-30, atualmente em
lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar
e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, III, c/c
o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no
subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 84/2023.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da publicação desta notificação, para apresentar recurso.
Florianópolis-SC, 8 de agosto de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Asa Comércio e Distribuidor de Produtos de Informática Ltda., CNPJ n.
34.910.336/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União,
com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art.
30, I, da Portaria P n. 39/2023 - alterada pela Portaria P n. 74/2024 - e no subitem
9.2.3, "c", do Aviso de Contratação de Direta n. 99001/2024, pelo período de 15
(quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de
irregularidade 
ocorrida 
na 
referida 
Dispensa 
Eletrônica, 
mediante 
o 
PAE 
n.
4.529/2024.
Florianópolis-SC, 28 de agosto de 2024.
Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente