DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900173
173
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2020; Processo: 2886-87.2020.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa XP ON Consultoria Ltda;
Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual, no período de
01/09/2024 a 28/08/2025, e concessão de reajuste do valor contratual, no percentual de
2,658890%, através da aplicação do índice IPC - FIPE, no período de 06/2023 a 05/2024,
passando o valor contratual de R$ 41.786,85 para R$ 42.897,92; Fundamentação Legal: art.
57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 27/08/2024; Signatários: Pela Contratante,
Sra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Aguinaldo
Alves Barbosa, Representante Legal.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Edital de Convocação Nº 2/2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU em 28 de agosto de 2024, Edição 166, Seção
3, Página 149.
Onde se lê: "FRNCYS HERBERT DOS SANTO SILVA"
Leia-se: "FRANCYS HERBET DOS SANTO SILVA"
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 001/2023. ESPÉCIE: Concorrência. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: RESULTADO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 07.676.686/0001-
84. OBJETO: Prestação de serviço de PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE
AGÊNCIA DE PROPAGANDA. VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 26/08/2025. DA REMUNERAÇÃO:
Honorários de 10% (dez por cento) referentes à produção de peças e materiais; honorários
de 1% (um por cento) sobre serviços realizados por outros fornecedores; desconto de 51%
(cinquenta e um por cento) dos valores previstos na tabela de preços do Sindicato das
Agências de Propaganda do DF. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.042 - Serviço
de Publicidade Legal; 6.2.2.1.1.3.3.90.39.043 - Serviços de Publicidade Institucional e
6.2.2.1.1.33.90.39.099 - Outros Serviços de Terceiros. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
EDITAL Nº 3, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
- CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) anuncia a
retificação do Edital nº 1, publicado em 25 de julho de 2024, que regulamenta o concurso
público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível
médio e superior. A principal alteração está no item 2.1 do Anexo I, que trata das
atribuições e requisitos dos cargos, especificamente para o cargo de Assistente Jurídico
(Código 400). O novo texto estabelece que é necessário possuir diploma ou certificado de
conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e
registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Brasília/DF, 26 de agosto de 2024.
ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR
Diretor-Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-
CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários -
Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução
CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade
de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso
queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO
ARQUIVAMENTO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na
precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação.
Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000082814/2019
ELIANE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA; 1000103771/2020 MAURICIO BOMFIM STUDIO
DESIGN; 1000018718/2015 J.C.T. ENGENHARIA E IMOBILIARIA; 1000109778/2020 C E D'
AVILA
QUINTAO;
1000103409-01A/2020
ECON
EMPRESA
DE
CONSULTORIA
E
CONSTRUCOES
LTDA;
1000123482-01A/2021
CONSTRUTORA
ELDORADO
LTDA;
1000118666- 1A/2020 CONTRIL CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA; 1000070880 IRIS
ADAO PRATA; 1000114647 J E ESTEVAM; 1000123978 CASSIMIRO CONSTRUÇÕES;
1000123444 CONSTRUTORA VENDRAMINI LTDA; 1000107718 LOUNGE ARQUITETURA;
1000083187
PAULO
SERGIO
PRATTI;
1000123768
ÉTICA
CONSTRUTORA
E
EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA; 1000152509 CONSTRUTORA E
INCORPORADORA PARAISO LTDA; 1000152576 JOÃO FELÍCIO PEREIRA CONSTRUTORA;
1000152562 MXM
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA;
1000147739 CONNECT
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; 1000146238 GERVASIO ENGENHARIA PROJETOS
E
CONSTRUCOES
LTDA;
1000110368
OJCL
PARTICIPAÇÕES
LTDA;
1000115349
CONSTRUTORA JR; 1000115338 CONSTRUTORA MARTINS GOMES & MARTINS LTDA;
1000114225 CONSTRUTORA RP LTDA;
1000114599 CMF; 1000136858 DIFERPAM;
CONSTRUÇÃO CIVIL E METÁLICA LTDA; 1000136823 NELSINEI JOSÉ DIAS; 1000132610
PEREIRA & CAMILLO CONSTRUTORA LTDA; 1000132665 UNIMOTA CONSTRUTORA;
1000137092 HMC CONSTRUTORA LTDA; 1000136763 T.N.T CONSTRUTORA E NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA; 1000132747 SANTA CLARA EMPREITEIRA LTDA; 1000139717
CONSTRUTORA ALVES; 1000082937 MICHEL CASTRO SALES.
Decorrido
o
prazo
supracitado,
os
processos
terão
continuidade
independentemente da manifestação do notificado.
Em 26 de agosto de 2024
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de
localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram,
defesa aos autos do respectivo processo sobre a NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA, no prazo
definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta
publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a):
1000193209-01A
VANESSA
DE
OLIVEIRA
COSTA
MORAES;
1000213370-01A
BM
ARQUITETUR
E
SERVICOS;
1000213380-01A
LAURA
BRANT
ARQUITETURA
LTDA;
1000213500-01A CARVALHO ARQUITETURA; 1000205438-01A Carmem Tereza Pina
Miranda; 1000219455-01A SOMARES COMERCIO DE ARTIGOS DE MERGULHO E SERVIÇOS
LTDA EPP; 1000219455-01B SOMARES COMERCIO DE ARTIGOS DE MERGULHO E SERVIÇOS
LTDA EPP; 1000219455-01C SOMARES COMERCIO DE ARTIGOS DE MERGULHO E SERVIÇOS
LTDA EPP; 1000219455-01D SOMARES COMERCIO DE ARTIGOS DE MERGULHO E SERVIÇOS
LTDA EPP; 1000219455-01E SOMARES COMERCIO DE ARTIGOS DE MERGULHO E SERVIÇOS
LTDA EPP; 1000212687-01A BAUER; ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA; 1000213472-01A
CAMILLA HEIDERICH ARQUITETURA; 1000218013-01A LC ESTUDIO LTDA; 1000219057-01A
DOIS
QUARTOS ARQUITETURA
LTDA; 1000204295-01B
LEONARDO JOSE
MARQUES
PIMENTA; 1000213655-01A/2024 ÚNICA
ARQUITETURA LTDA; 1000213466-01A/2024
THALISON TEIXEIRA DA SILVA ARQUITETURA LTDA; 1000135603/2021 GIUGLIO CESAR SILVA
BERNARDARA; 1000135606/2021 GIUGLIO CESAR SILVA BERNARDARA; 1000158723/2022
Emerson Alexandre Cotta; 1000186777-01A/2023 JOSE GERALDO MARQUES; 1000186777-
01B/2023 JOSE GERALDO MARQUES; 1000186777-01C/2023 JOSE GERALDO MARQUES;
1000162201-01A/2022 EVALDO DE OLIVEIRA VELOSO; 1000220115-02A/2024 MAYARA
CANCELA DE ARAUJO; 1000214385-01A/2024 STUDIO CHROMA LTDA; 1000216442-
01A/2024 LC ARQUITETURA LTDA; 1000216943-01A/2024 LARISSA MURTA MARQUES
ARQUITETURA LTDA; 1000216171-01A/2024 LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS; 1000217319-
01A/2024 JOSE RICARDO BENJAMIM DE ANDRADE 39211088615; 1000218564-01A/2024
PAULO HENRIQUE
FERREIRA; 1000218564-01B/2024
PAULO HENRIQUE
FERREIRA;
1000218564-01C/2024
PAULO
HENRIQUE FERREIRA;
1000218564-01D/2024
PAULO
HENRIQUE FERREIRA; 1000096783-01ª QUARTZO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME;
1000188810-03ª RICARDO APARECIDO DIAS; 1000188810-03B RICARDO APARECIDO DIAS;
1000222543-01ª FELIPE ADOLFO MENDONÇA
DE ANDRADE; 1000142704 DANIEL
MEDEIROS DE FREITAS; 1000213592-01A FLÁVIA VIEIRA ARAÚJO LTDA; 1000213388-01A D
M SILVA ARQUITETURA; 1000213383-01A CREARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA; 1000174938 WILIAN BATISTA RAMOS; 1000174998 WILIAN BATISTA RAMOS;
1000175009 WILIAN BATISTA RAMOS; 1000175018 WILIAN BATISTA RAMOS; 1000213627-
01A GEOVANA CRISTINA LIMA OLIVEIRA.
Decorrido
o
prazo
supracitado,
os
processos
terão
continuidade
independentemente da manifestação do notificado.
Em 26 de agosto de 2024
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TRANSITADO EM JULGADO APÓS DECISÃO CEP CAU/UF
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização
por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o TRANSITADO EM JULGADO APÓS
DECISÃO CEP CAU/UF. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a):
1000017499/2015 ASTRA BOATS LTDA - ME; 1000017481/2015 BCR REPRESENTAÇÕES LTDA
- ME; 1000017507/2015 SEMEG SERVIÇOS MINEIROS DE ENG E CONSTRUÇÕES LTDA - ME;
1000006811/2014 MICHELLE OLIVEIRA BRANT - ME; 1000017213/2015 NEOSERVICE
GERENCIAMENTO E VENDAS LTDA (FILIAL); 1000017476/2015 JOAO MENDES VALENTIM
ENGENHARIA - ME; 1000017415/2015 PROJETTO; 1000057815/2017 RAMON FELIPE DE
SOUZA
ANDRADE;
1000017504
CONSTRUART
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS;
1000103390/2020 EMERSON
COSTA SOUZA;
1000109732/2020 ARCH
ARQUITETOS
ASSOCIADOS LTDA S/C; 1000098879 M & M CONSTRUTORA; 1000096463 OPUS &
IMMOBILE; 1000091519 SUDARIO ARQUITETURA LTDA; 1000095695 ILE ARQUITETURA
LTDA - ME; 1000114435 NOBRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD; 1000123596 JOSE
CARLOS ABEL; 1000115955 CONSTRUTORA GEOVANE FRANCO LIMITADA; 1000115714
MISAEL MARTINS DA SILVA; 1000114313 M & CONSTRUTORA; 1000114638 JOSE GERALDO
DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES; 1000114670 CONSTRUTORA CARATINGA LTDA; 1000114758
CONSTRUTORA PEREIRA; 1000114781 CONSTRUTORA FAGUNDES; 1000114774 K E K
CONSTRUTORA INCORPORATIVA; 1000114432 CONSTRUTORA MAIS CARATINGA LTDA;
1000110182 INDAIA ARQUITETURA, DESIGN E CONSULTORIA LTDA; 1000045694 FERNANDO
GOULART DE MIRANDA; 1000109512 EMPREITEIRA ROZA LTDA; 1000105198 PROPODIS
DESENHOS E PROJETOS LTDA; 1000103682 ULTRA CONSTRUCOES LTDA; 1000104934
CALAZAN AGRO
NEGOCIO E
TRANSPORTES LTDA
ME; 1000096863
CONSTRULAR
CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; 1000114373 CONSTRUTORA VIANA;
1000114326 M KLEIN ENGENHARIA LTDA; 1000110173 SUPREMA TERRAPLENAGEM;
1000114256
BRUMAL
ENGENHARIA
LTDA; 1000102633
WEVERTON
JUNIOR
SILVA;
1000032365 BARCELOS MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA.
Em 26 de agosto de 2024
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo Administrativo: n°. 000172.000434/2024-13; Espécie: 1º Termo de Apostilamento
ao Termo de Fomento; Parceira: Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio
de Janeiro - SEAERJ; CNPJ n°. 34.116.384.0001-24; Concedente: Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: incluir a utilização de rendimentos de aplicações
financeiras no Termo de Fomento.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1
Processo Administrativo nº: 00179.003357/2024-93; Contrato: 074/2022; Contratante:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52;
Contratado: PROERT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELLI; CNPJ nº: 30.669.794/0001-41
Objeto: aplicação de repactuação do Contrato nº 074/2022, fundamentado no reajuste
do salário normativo da categoria, bem como de seus benefícios, de acordo com a
Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 SINTRACON-SP / SindusCon-SP; Nota de
Empenho: nº 325 e nº 326 de 2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 -
Serviços de Reparos, Adapt. E Conserv. De Bens e Imóveis e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 -
Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova
Sede (Rua XV de Novembro); Data da assinatura: 23/08/2024;
Fechar