DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 29 de junho de 2021, resolve:
Nº 1.657 - Art. 1º SUBDELEGAR competência ao(à) ocupante do cargo de Pró-Reitor de Administração e Finanças/PROADM, para a prática do ato administrativo abaixo especificado:
I. Autorizar a celebração de contratos administrativos e prorrogações de prazos de vigência, observada as condições estabelecidas no §3º do 3º do Decreto 10.193/2019;
Art. 2º DELEGAR competência ao(à) ocupante do cargo de Pró-Reitor de Administração e Finanças/PROADM, para a prática dos atos administrativos abaixo especificados:
I. Autorizar a abertura de procedimento licitatório.
II. Aprovar Termos de Referência - TR dos procedimentos licitatórios;
III. Aprovar termos de aditamento e apostilamento contratuais, na forma da legislação;
IV - Aprovar propostas, termos de referência e planos de trabalho para celebração de convênios;
V - Aprovar a celebração de convênios, na forma da legislação;
VI - Expedir atos de designação para coordenação de convênios.
Art. 3º DETERMINAR que o(a) ocupante do cargo de Pró-Reitor de Administração e Finanças observe e faça observar as exigências procedimentais e normativas necessárias à
legalidade dos atos praticados nesta delegação, sob pena de responsabilidade, isolada ou solidária, por atos omissivos ou comissivos na forma da Lei.
Art. 4º VEDAR a subdelegação da competência atribuída por esta Portaria.
Art. 5º DETERMINAR que o(a) ocupante do cargo de Pró-Reitor de Administração e Finanças institua procedimentos no âmbito da unidade administrativa a fim de que todos os
requisitos necessários ao bom termo do processo sejam previamente analisados, devendo esse ser encaminhado à competente autoridade administrativa após as devidas aprovações para
a subscrição.
Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº 1.540, de 13 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 15/08/2024 e no DOU de 15/08/2024, Seção 1, Página 21.
Nº 1.661 - HOMOLOGAR o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital n° 001
de 22/01/2024, publicado no DOU em 23/01/2024, retificado em 04/03/2024 e 03/05/2024, referente ao CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do cargo de PROFESSOR
DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, por Unidade, Código, Área de Conhecimento, Classe/Padrão/Nível, Regime de Trabalho e Ordem de Classificação dos candidatos, conforme a seguir:
. .Unidade
.Código
.Área
.Classe/ Padrão/ Nível
.Regime 
de
Trabalho
.Lista
.Candidato
.Classificação
.
.I EA A
.0 1 2 4 I EA A 0 1
.Estatística, Estatística e Experimentação Agrícola, Bioestatística, Estatística
Aplicada, Ecologia Aplicada
.Adjunto A, Classe A,
Nível 1
.DE
.Não houve candidato aprovado
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA