DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082900126
126
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
12 - Processo nº: 13963.002541/2008-00 - Recorrente: ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL PROFESSORA ARAGUASSI DA ROCHA LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
13 - Processo nº: 16682.721142/2018-50 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
14 - Processo nº: 16682.720823/2018-09 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
15 - Processo nº: 16327.903874/2018-13 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.902120/2015-46 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 16682.902121/2015-91 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
18 - Processo nº: 15578.720075/2014-57 - Recorrente: FLEXIBRAS TUBOS
FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 - Processo nº: 15578.720074/2014-11 - Recorrente: FLEXIBRAS TUBOS
FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº:
10925.904388/2013-74 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
21 - Processo nº: 10166.904272/2012-93 - Recorrente: BRASILIA SEGURANCA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
22 - Processo nº: 10166.904273/2012-38 - Recorrente: BRASILIA SEGURANCA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
23 - Processo nº: 10950.724705/2017-97 - Recorrente: TONI ALARMES
MONITORADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
24 - Processo nº: 16561.720049/2015-51 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16561.720123/2012-97 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
26 
-
Processo 
nº:
19515.720006/2015-10 
-
Recorrente: 
CLAUDIO
COSTAMILAN BERGAMASCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
27 - Processo nº: 11610.005399/2003-12 - Recorrente: ITAUSA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
28 - Processo nº: 13896.721227/2014-19 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
29 - Processo nº: 10945.000913/2010-08 - Recorrente: LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
30 
-
Processo 
nº:
10880.922639/2013-66 
-
Recorrente: 
BAHIANA
DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
31 
-
Processo 
nº:
10880.922638/2013-11 
-
Recorrente: 
BAHIANA
DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
- Processo
nº:
13707.001981/2001-96
- Recorrente:
MANTECORP
LOGISTICA, DISTRIBUICAO E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
33 - Processo nº: 10830.723496/2011-35 - Recorrente: BIANCHI & DE
VUONO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
34 - Processo nº: 10120.006346/2005-21 - Recorrente: JAL COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
35 
-
Processo 
nº:
15892.720020/2015-65 
-
Recorrente: 
DESTILARIA
GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 
-
Processo 
nº:
10825.900169/2011-82 
-
Recorrente: 
DESTILARIA
GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
37 
-
Processo 
nº:
10825.902371/2012-20 
-
Recorrente: 
DESTILARIA
GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo nº: 19515.721423/2014-07 - Recorrente: RED GASPAR
CONSULTORIA & TREINAMENTO EDUCACIONAL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
39 -
Processo nº:
19740.000055/2009-21 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
40 - Processo nº: 10880.903415/2009-79 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
41 - Processo nº: 10980.904841/2010-35 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
42 - Processo nº: 10980.904842/2010-80 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.654729/2016-61 - Recorrente: WALBRIDGE DO
BRASIL
CONSTRUCOES 
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
44 - Processo nº: 10880.654728/2016-17 - Recorrente: WALBRIDGE DO
BRASIL
CONSTRUCOES 
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
45 - Processo nº: 10880.654730/2016-96 - Recorrente: WALBRIDGE DO
BRASIL
CONSTRUCOES 
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
46
-
Processo
nº: 
15956.720047/2014-85
-
Recorrente:
CEM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
47 
- 
Processo 
nº: 
18088.720326/2015-94 
- 
Recorrente: 
FAMA 
-
TRANSPORTES E COMERCIO ARARAQUARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
48 - Processo nº: 16641.720005/2015-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RN TRANSPORTES EIRELI
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
49 
-
Processo 
nº:
10880.940240/2012-86 
-
Recorrente: 
NOVARTIS
BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 
-
Processo 
nº:
10880.940241/2012-21 
-
Recorrente: 
NOVARTIS
BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
51 - Processo nº: 16327.914238/2009-18 - Recorrente: BANCO NOSSA CAIXA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
52 - Processo nº: 10783.902938/2013-82 - Recorrente: BARTER COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
53 - Processo nº: 10783.902939/2013-27 - Recorrente: BARTER COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
54 - Processo nº: 10530.727202/2012-18
- Recorrente: R M CESAR
COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
55 - Processo nº: 13820.000833/2001-58 - Recorrente: SANTANDER S.A. -
SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
56 - Processo nº: 19515.720180/2014-81 - Recorrente: CASA DE CHA E
RESTAURANTE REPUBLYKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
57 - Processo nº: 11020.722188/2015-13 - Recorrente: AUTO PECAS ANDRE
VIECCELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
58 - Processo nº: 16327.721020/2018-11 - Recorrente: BANCO ALFA DE
INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16327.000282/2010-82 - Recorrente: BANCO ALFA DE
INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
60 
- 
Processo 
nº: 
10469.726343/2020-14 
- 
Recorrente: 
CAICO
DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
61 - Processo nº: 10218.900383/2012-78 - Recorrente: MINERACAO ONCA
PUMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10218.900384/2012-12 - Recorrente: MINERACAO ONCA
PUMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
63 
-
Processo 
nº:
10930.900512/2014-34 
-
Recorrente: 
DESTILARIA
AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
64 
-
Processo 
nº:
10930.900513/2014-89 
-
Recorrente: 
DESTILARIA
AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
65 - Processo nº: 10166.904166/2012-18 - Recorrente: CAST INFORMATICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
66 - Processo nº: 10166.904012/2012-18 - Recorrente: CAST INFORMATICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
67 - Processo nº: 13609.721706/2012-53 - Recorrente: SINTIA INES DE
OLIVEIRA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
68 - Processo nº: 18220.729754/2020-78 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
69
-
Processo
nº: 11610.003111/2003-67
-
Recorrente:
DOW
BRASIL
NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
70 - Processo nº: 10880.729908/2017-41 - Recorrente: AMERICAN TOWER
DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
71 - Processo nº: 10480.722563/2009-05 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
72 - Processo nº: 11444.000109/2007-29 - Recorrente: DORI ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
73 
- 
Processo 
nº: 
16682.720825/2011-13 
- 
Recorrente: 
TRADITIO
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
74
-
Processo
nº: 
13956.720065/2014-31
-
Recorrente:
AVERAMA
ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
75
-
Processo
nº: 
13956.720066/2014-86
-
Recorrente:
AVERAMA
ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
-
Processo
nº: 
10783.921294/2016-74
-
Recorrente:
TRANSILVA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77
-
Processo
nº: 
10783.921295/2016-19
-
Recorrente:
TRANSILVA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
-
Processo
nº: 
10783.921296/2016-63
-
Recorrente:
TRANSILVA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79
-
Processo
nº: 
10783.921297/2016-16
-
Recorrente:
TRANSILVA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
80 -
Processo nº: 16306.000004/2009-30 -
Recorrente: CONSTRUTORA
COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 -
Processo nº: 16306.000008/2009-18 -
Recorrente: CONSTRUTORA
COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 -
Processo nº: 10880.953294/2014-73 -
Recorrente: CONSTRUTORA
COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
83 - Processo nº: 10880.659381/2012-75 - Recorrente: FIC PROMOTORA DE
VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10880.659382/2012-10 - Recorrente: FIC PROMOTORA DE
VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
85 - Processo nº: 10882.002034/2010-94 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PROQUITEC INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E REPRESENTACAO
COMERCIAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
86 - Processo nº: 13828.000139/2003-22 - Embargante: USINA BARRA
GRANDE DE LENCOIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL