DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 15586.720035/2011-63 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11543.004185/2001-08 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15578.720126/2014-41 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
4 - Processo nº: 16682.900338/2012-13 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.721287/2015-16 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.901949/2012-89 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
7 - Processo nº: 15746.721398/2021-16 - Recorrente: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
8 - Processo nº: 18088.720007/2020-46 - Recorrente: LINDSAY FERRANDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
9 - Processo nº: 15746.722973/2021-90 - Recorrentes: SIRI COMERCIO E
SERVICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15746.720348/2022-94 - Recorrente: SIRI COMERCIO E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
11 - Processo nº: 10580.724963/2018-18 - Recorrente: GOLDEN LEAF TOBACCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.908105/2011-65 - Recorrente: MITSUI & CO. (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.940220/2011-24 - Recorrente: MITSUI & CO. (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
14 - Processo nº: 10940.721861/2012-19 - Recorrente: YAZAKI AUTOPARTS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13369.723832/2020-22 - Recorrente: YAZAKI AUTOPARTS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
16 - Processo nº: 15952.720003/2020-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA
17 - Processo nº: 10830.720995/2020-61 - Recorrente: LABOGEN S/A QUIMICA
FINA E BIOTECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16561.720161/2015-92 - Recorrente: LABOGEN S/A QUIMICA
FINA E BIOTECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
19 - Processo nº: 10880.674432/2011-16 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
20 - Processo nº: 16682.721115/2022-63 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
21 - Processo nº: 10600.720470/2023-82 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
22 -
Processo nº:
16641.720038/2018-24 -
Recorrente: JOAO
CARLOS
DWORZECKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 -
Processo nº:
16641.720001/2015-53 -
Recorrente: JOAO
CARLOS
DWORZECKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
24 - Processo nº: 19515.720111/2018-00 - Recorrentes: INGRAM MICRO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19395.901041/2016-22 - Recorrente: BRK AMBIENTAL - RIO
DAS OSTRAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
26 - Processo nº: 16682.720212/2023-10 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
27 - Processo nº: 10880.925477/2015-80 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.913909/2015-18 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.948449/2017-01 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.905008/2020-10 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.901349/2020-16 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
32 
- 
Processo 
nº: 
10660.721214/2015-98 
- 
Recorrente: 
ALTHO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
33 
- 
Processo 
nº: 
10660.721291/2015-48 
- 
Recorrente: 
ALTHO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 
- 
Processo 
nº: 
10660.721298/2015-60 
- 
Recorrente: 
ALTHO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
35 
- 
Processo 
nº: 
10660.721293/2015-37 
- 
Recorrente: 
ALTHO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
36 - Processo nº: 13888.724076/2013-61 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
37 - Processo nº: 10835.725129/2019-83 - Recorrentes: E.N.S. SOCIEDADE
SIMPLES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
38 - Processo nº: 14033.000657/2007-89 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS 
ANESTESIOLOGISTAS
DO 
DISTRITO
FEDERAL 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
39 - Processo nº: 14033.000219/2007-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS 
ANESTESIOLOGISTAS
DO 
DISTRITO
FEDERAL 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
40 - Processo nº: 13884.901753/2013-19 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA
RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13839.901948/2011-34 - Recorrente: VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
42 - Processo nº: 16682.903758/2017-66 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS
FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.902500/2013-19 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS
FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.905168/2017-78 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS
FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
45 - Processo nº: 10880.909148/2015-91 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.907641/2014-96 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.909147/2015-47 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 13/09/2024.
Pauta ordinária (10 a 12/09/24) e extraordinária (13/09/2024) de julgamento
dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas
híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul,
Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.10680.725094/2010-55
.5
.
.13
.16682.721142/2018-50
.14
.
.16
.16682.902120/2015-46
.17
.
.18
.15578.720075/2014-57
.19
.
.21
.10166.904272/2012-93
.22
.
.30
.10880.922639/2013-66
.31
.
.36
.10825.900169/2011-82
.37
.
.41
.10980.904841/2010-35
.42
.
.43
.10880.654729/2016-61
.44 a 45
.
.52
.10783.902938/2013-82
.53
.
.61
.10218.900383/2012-78
.62
.
.63
.10930.900512/2014-34
.64
.
.65
.10166.904166/2012-18
.66
.
.74
.13956.720065/2014-31
.75
.
.76
.10783.921294/2016-74
.77 a 79
.
.83
.10880.659381/2012-75
.84
.
.88
.10880.916695/2013-61
.89
.
.93
.10980.921318/2012-35
.94
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2024, relativa aos processos nº: 18186.726212/2015-
40
(Paradigma)
e
18186.726210/2015-51 (Repetitivo),
Relator(a):
JOSE
EDUARDO
DORNELAS SOUZA - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL.
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 15746.727199/2022-94 - Recorrente: COPPERSTEEL
BIMETALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13864.720072/2020-19 - Recorrente: COPPERSTEEL
BIMETALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
3 - Processo nº: 11080.732928/2014-34 - Recorrente: GMC-LOCADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
4 - Processo nº: 10680.725094/2010-55 - Recorrente: WEMBLEY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 10680.725093/2010-19 - Recorrente: WEMBLEY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16306.000159/2008-95 - Recorrente: N M ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
7 - Processo nº: 15956.720278/2016-51 - Embargante: SUMAR SERVICOS DE
COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
8
- Processo
nº: 13896.000268/97-61
-
Recorrente: ARTEFATOS
DE
BORRACHA DANESI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
9 - Processo nº: 10972.720033/2013-69 - Recorrente: RIO FERTIL AGRO
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10 - Processo nº: 19515.722887/2013-41 - Recorrente: JL & JP LANCHONETE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
11 
- 
Processo 
nº:
10218.720955/2012-37 
- 
Recorrente: 
FARTURAO
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO