DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
87 - Processo nº: 10880.915284/2006-20 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
88 - Processo nº: 10880.916695/2013-61 - Recorrente: LEADEC SERVICOS
INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.967271/2012-84 - Recorrente: LEADEC SERVICOS
INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
90 - Processo nº: 10880.684399/2009-18 - Recorrente: TRANSAMERICA DE
HOTEIS SAO PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
91 - Processo nº: 10510.900385/2006-12 - Recorrente: CONSTRUTORA CELI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10510.001049/2005-04 - Recorrente: CONSTRUTORA CELI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
93 - Processo nº: 10980.921318/2012-35 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10980.921315/2012-00 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
95 - Processo nº: 10580.720086/2006-64 - Recorrente: ITAPEBI GERACAO DE
ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.13603.902384/2018-97
.4 a 6
.
.29
.10880.946287/2012-53
.30
.
.39
.16682.902162/2012-34
.40 a 45
DIA 10 de setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 01: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo
nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente:
GOIAS REALTY
FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
3 - Processo nº: 13603.902384/2018-97 - Recorrente: RHI REFRATARIOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
4 - Processo nº: 13603.902385/2018-31 - Recorrente: RHI REFRATARIOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13603.902386/2018-86 - Recorrente: RHI REFRATARIOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13603.902388/2018-75 - Recorrente: RHI REFRATARIOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 02: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 03: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
9 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
10 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
11 - Processo nº: 16327.001864/2004-38 - Recorrente: EVONIK DEGUSSA
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
12 - Processo nº: 15504.022318/2008-11 - Recorrente: R H CARDOSO & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
13 - Processo nº: 10480.730598/2018-09 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.735345/2012-28 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 04: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
15 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
16 - Processo
nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 05: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
17 - Processo nº: 10314.720860/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PETRA ENERGIA S/A
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
18 - Processo nº: 15588.720283/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRASKEM S.A
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
19 - Processo nº: 13888.727351/2021-16 - Recorrente: SPARTACO COMERCIO
DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 06: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
20 - Processo nº: 16561.720160/2012-03 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15758.720008/2020-62 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 07: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
22 - Processo nº: 16682.721054/2021-53
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
23 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
25 - Processo nº: 16682.900173/2010-18 - Recorrente: L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.903301/2011-66 - Recorrente: L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 08: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
27 
-
Processo 
nº: 
10283.720559/2020-36 
-
Recorrente: 
SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 
-
Processo 
nº: 
10283.720558/2020-91 
-
Recorrente: 
SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
29 
- 
Processo 
nº: 
10880.946287/2012-53 
- 
Recorrente: 
ENEGEN
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
30 
- 
Processo 
nº: 
10880.946286/2012-17 
- 
Recorrente: 
ENEGEN
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 09: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 10880.919139/2015-17 - Recorrente: RLG DO BRASIL
VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.922380/2015-15 - Recorrente: RLG DO BRASIL
VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
34 - Processo nº: 16095.000017/2009-31 - Recorrente: MASSA FALIDA DE
INDUSTRIA DE MOLAS ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
35 -
Processo nº:
12448.734681/2012-85 -
Recorrente: SUL
AMERICA
SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
36 - Processo nº: 10830.902640/2014-41 - Recorrente: UNIFRAX BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
37
-
Processo
nº: 16682.903841/2017-35
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
38
-
Processo
nº: 16682.720578/2012-36
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº: 16682.902162/2012-34
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
40
-
Processo
nº: 16682.902160/2012-45
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
-
Processo
nº: 16682.902161/2012-90
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
-
Processo
nº: 16682.902163/2012-89
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
-
Processo
nº: 16682.904177/2012-37
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
-
Processo
nº: 16682.904179/2012-26
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº: 16682.904180/2012-51
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
46
-
Processo
nº: 16682.902159/2012-11
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10920.003926/2003-80 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.003728/2004-05 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.000824/2005-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária