DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/09/2024.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas na data
a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no
seguinte 
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.2
.10530.900484/2014-68
.3 a 5
.
.6
.10530.900493/2014-59
.7 a 9
.
.10
.10530.901331/2014-38
.11 a 13
.
.15
.10530.901080/2014-91
.16 a 17
.
.18
.10166.905874/2017-72
.19
.
.38
.19515.720282/2015-88
.39
.
.41
.10680.918078/2020-86
.42
.
.53
.13116.738199/2019-13
.54
.
.57
.18220.722288/2020-08
.58 a 59
.
.60
.10680.726859/2017-41
.61 a 62
.
.76
.10725.901179/2012-44
.77 a 79
.
.80
.15578.000837/2009-38
.81
.
.91
.11080.733098/2018-96
.92 a 93
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1
- 
Processo
nº:
10903.720008/2019-94
- 
Recorrente:
CALAMO
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 
02: 
DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES 
EM
RAZÃO 
DE 
RETENÇÕES,
ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
2 - Processo nº: 10530.900484/2014-68 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.900482/2014-79 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10530.901083/2014-25 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.901084/2014-70 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10530.900493/2014-59 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10530.900483/2014-13 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.900485/2014-11 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.900486/2014-57 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10530.901331/2014-38 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10530.901081/2014-36 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.901082/2014-81 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.901332/2014-82 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.736937/2018-28 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.901080/2014-91 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.901329/2014-69 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.901330/2014-93 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
18 - Processo nº: 10166.905874/2017-72 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL
DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
19 - Processo nº: 10166.902337/2017-71 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL
DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
20 - Processo nº: 10166.907447/2011-33 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL
DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 03: CONHECIMENTO
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
21 - Processo nº: 16045.000053/2010-24 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 04: DCTF
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
22 - Processo nº: 19393.720191/2019-08 - Recorrente: LIGHTHOUSE-SMS
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19393.720146/2019-45 - Recorrente: LIGHTHOUSE-SMS
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10872.720332/2017-55 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO
PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 05: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
25 
-
Processo 
nº: 
19515.720048/2015-51 
-
Recorrente: 
BRASPRESS
TRANSPORTES URGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
26
- Processo
nº: 12448.721303/2015-84
-
Recorrente: N
O V
E
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 06: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
27 -
Processo nº: 10880.940093/2009-49 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 -
Processo nº: 10880.940095/2009-38 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 -
Processo nº: 10880.940094/2009-93 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 -
Processo nº: 13896.904648/2014-75 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 -
Processo nº: 13896.902337/2015-52 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 -
Processo nº: 10880.903135/2011-85 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 -
Processo nº: 13896.722903/2012-00 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 -
Processo nº: 13896.904477/2013-01 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 -
Processo nº: 11080.732894/2018-10 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 07: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
36 - Processo nº: 10283.901737/2015-61 - Recorrente: GOLD BRASIL
LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.732910/2018-66 - Recorrente: GOLD BRASIL
LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 -
Processo nº: 19515.720282/2015-88
- Recorrente:
INSTITUTO DE
EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 -
Processo nº: 19515.720283/2015-22
- Recorrente:
INSTITUTO DE
EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
40 - Processo nº: 17095.720264/2022-98 - Recorrente: GTO COMERCIO
ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
41 - Processo nº: 10680.918078/2020-86 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10680.918079/2020-21 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.729594/2017-64 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10680.904121/2014-88 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 08: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
45 - Processo nº: 16682.720904/2019-81 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 09: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
46 - Processo nº: 16327.720189/2019-26 - Recorrente: PERNAMBUCANAS
FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10: EXCLUSÃO DO SIMPLES
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
47 - Processo nº: 11020.724081/2017-71 - Recorrente: MISTRAL VIAGENS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13005.722115/2017-15 - Recorrente: MISTRAL VIAGENS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
49 - Processo nº: 15521.000103/2010-48 - Recorrentes: OAC SERVICE LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
50 - Processo nº: 10882.723954/2018-05 - Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
51 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE/NULIDADE
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
52 - Processo nº: 10980.926608/2011-94 - Embargante: KIRTON BANK S.A. -
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
53 - Processo nº: 13116.738199/2019-13 - Recorrente: IGS CONSULTORIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
54 - Processo nº: 13116.738198/2019-61 - Recorrente: IGS CONSULTORIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
55 - Processo nº: 10245.723061/2019-48 - Recorrente: QUALIGOURMET
SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: PROVA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
56 -
Processo nº: 10932.720126/2014-41 -
Recorrente: TRANSFORME
INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 15: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
57 - Processo nº: 18220.722288/2020-08 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
58 - Processo nº: 18220.722287/2020-55 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18220.722277/2020-10 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
60 - Processo nº: 10680.726859/2017-41 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
61 - Processo nº: 10680.727265/2017-57 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.912563/2017-41 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
63 - Processo nº: 10980.728011/2013-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB
e
Interessado: ANV
HOLDING
-
ADMINISTRADORA
DE BENS,
DIREITOS
E
PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
64 - Processo nº: 16682.900712/2013-61 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
65 - Processo nº: 11040.720627/2013-53 - Recorrente: MARCIO ROBERTO
FREITAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL