DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.395, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.000301/2021-61. Interessados: Cooperativa Regional de
Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte e a Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D. Decisão: Homologar os sete 5º Termos Aditivos
aos Contratos de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, entre a
Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte (suprida),
CNPJ 88.022.918/0001-82, e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica -
CEEE-D (supridora), CNPJ 08.467.115/0001-00, conforme montantes da tabela. A íntegra
deste 
Despacho
(e 
seu
anexo) 
consta
dos 
autos
e 
estará
disponível 
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 140/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6940/2024-860.489/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
6941/2024-860.490/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
6938/2024-860.477/2024-MIX CONSTRUTORA LTDA-
6939/2024-860.480/2024-AGROINDUSTRIAL CAMPANHOLI LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 143/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.687/2020-JIREH
PARTICIPACOES 
LTDA-
Alvará 
n°3744/2021
-
Cessionario:860.464/2024-JIREH 
MINERAÇÃO
E 
PESQUISA 
LTDA- 
CPF
ou 
CNPJ
41.457.231/0001-06
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.698/2021-ALIANCA MINERIOS LTDA- Cessionário:FORT MINERAÇÃO LTDA-
CPF ou CNPJ 37.792.194/0001-15- Alvará n°10273/2021
860.634/2018-ANTONIO 
EDUARDO 
MONTEIRO
DE 
CASTRO-
Cessionário:GREENFIELD EXPLORATION LTDA- CPF ou CNPJ 51.137.689/0001-31- Alvará
n°8556/2018
861.188/2022-GUSTAVO 
MANOEL
SANSALONI 
DE
OLIVEIRA-
Cessionário:SANSALONI 
DE
OLIVEIRA 
PEDRAS 
BRASILEIRAS
LTDA- 
CPF
ou 
CNPJ
48.715.364/0001-84- Alvará n°9485/2022
860.127/2022-JAMIL MORUE- Cessionário:VALE DO PEIXOTO GOLD MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 46.650.849/0001-01- Alvará n°2282/2022
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
861.570/2021-MARIA TEREZA DA SILVA- Cessionário:DOURADOS CASCALHO E
MAQUINAS LTDA- CNPJ 42.258.670/0001-52- Registro de Licença N° 39/2022- Vencimento
da Licença: 01/09/2025
861.169/2023-ABMAEL SILVERIO DA SILVA- Cessionário:CASCALHEIRA GERALDO
MOISES E SILVERIO LTDA- CNPJ 53.669.193/0001-34- Registro de Licença N° 565/2024-
Vencimento da Licença: 19/08/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
861.455/2021-LEANDRO
MARTINS DE
ASSUNCAO-
Alvará n°7263/2021
-
Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO CAIAPÓ LTDA- CNPJ 54.414.945/0001-89
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 214/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.633/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
866.632/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
866.631/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
866.630/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
866.629/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
866.628/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
866.691/2019-JOÃO GUSTAVO BATISTA CORREA
866.635/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
866.634/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.146/2019-CENTER EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-
Área de 1.918,67 ha para 1.847,93 ha-Areia, Cascalho, Calcário e Diamante-Poxoréo/MT
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.617/2020-TAINARA DE OLIVEIRA MARTINS-ALVARÁ N°5087/2020
866.293/2020-EXTRACAO 
DE 
AREIA 
RIO
DO 
SANGUE 
LTDA-ALVARÁ
N°2855/2020
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601)
866.643/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-
PLG n°76/2021- Cessionario:867.028/2023-Wilson Sartoretto- CNPJ ***.296.419-**
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 215/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.921/2022 - EUCATECA FLORESTAL S.A.-Registro de Licença n° 773/2024 -
Vencimento Indeterminado
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 216/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.002/2013-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Barragold
Cooperativa Mista do Garimpo da Gleba Mandakaru- CPF ou CNPJ 56.023.885/0001-07-
Alvará n°672/2017
866.001/2013-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Barragold
Cooperativa Mista do Garimpo da Gleba Mandakaru- CPF ou CNPJ 56.023.885/0001-07-
Alvará n°671/2017
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.038/2001-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-Minério de
Ouro-Pontes e Lacerda/MT
866.675/2019-ROBERTO
CARLOS
SALGADINHO-Areia, 
Cascalho
e
Areia-
Aripuanã/MT
866.029/2019-AMAZONAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-Areia e Cascalho-Santo
Afonso e Tangará da Serra/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Não conhece requerimento protocolizado(1248)
866.969/2010-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza 
transformação 
do 
regime 
de 
PLG 
para 
Autorização 
de
Pesquisa(2066)
866.397/2020-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
866.398/2020-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
866.424/2017-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
866.425/2017-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 406/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
833.265/2013-SERGIO DOLABELA DIAS-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°145/2020 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.199/2006-AREIAS LUDRI LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°135/2020 - GERÊNCIA
R EG I O N A L / M G
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 408/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.743/2020-MV FOSFATO S.A.-OF. N°34261/2024/DIFIP-MG/ANM
831.742/2020-MV FOSFATO S.A.-OF. N°34265/2024/DIFIP-MG/ANM
832.660/2010-SAMA
SANTA 
MARTA
SIDERURGIA
LTDA-OF.
N°34413/2024/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.396/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1529/2021
830.158/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4539/2021
832.283/2018-PLENNA 
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO 
LTDA 
EPP-ALVARÁ
N°865/2020
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30
dias.(224)
832.283/2018-PLENNA 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUÇÃO
LTDA 
EPP- 
AI
N°1564/2024/DIFIP-MG/ANM -( Processo Referência:48054.931601/2024-42)
832.637/2021-TERRA
DO 
BRASIL
MINERACAO
LTDA 
-ME-
AI
N°1565/2024/DIFIP-MG/ANM -( Processo Referência nº:48054.931603/2024-31)
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.637/2021-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
834.743/2008-LUCIO FLAUSINO DA SILVA ME- Área de 476,00 ha para 49,94
ha-AREIA (uso: Construção civil).-BRUMADINHO/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.300/1994-AGROCITY 
MINERAÇÃO
LTDA-OF. 
N°31116/2024/CAREAS-
MG/ANM
002.857/1935-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-OF. N°33683/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
830.465/1979-PEDRABRASIL
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO
LTDA 
-
ME-OF.
N°29880/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.346/2015-GERALDO DE SOUZA-OF. N°29878/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.567/2015-ANTÔNIO GOULART DA SILVA-OF. N°29876/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.547/2014-FRANCISCO 
MARCOS
RAGAZZO-OF. 
N°29872/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
833.615/2014-ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS-OF. N°29874/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.285/2014-CONSÓRCIO 
GRUPO 
ISOLUX 
CORSAN 
ENGEVIX-OF.
N°29850/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.574/2014-CONSÓRCIO 
GRUPO 
ISOLUX 
CORSAN 
ENGEVIX-OF.
N°29852/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.055/2014-CAJUÍ MINERADORA LTDA-OF. N°29855/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.010/2018-RP 
CAMPOS
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO 
LTDA-OF.
N°29859/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.044/2009-S P DA SILVA COUTO EXTRACAO-OF. N°29861/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
830.898/2015-GUSTAVO DE OLIVEIRA
ARRUDA-OF. N°29864/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
833.248/2014-CLAUDIA VIDAL OLIVEIRA MARTINS-OF. N°29866/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.129/2016-USINA UBERABA SA-OF. N°29868/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.343/2014-USINA UBERABA SA-OF. N°29870/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.998/2017-MÁRCIO 
AUGUSTO 
DE
MAGALHÃES 
VIANA 
ME-OF.
N°30153/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.318/2017-ELENICE MARIA DE SOUZA-OF. N°30145/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.303/2017-GERALDO 
MAGELA
MOTA 
29598753620-OF.
N°30147/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.496/2016-LEONARDO 
PRATES 
CORDEIRO
VALADARES 
ME-OF.
N°30150/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.642/2016-MARIA 
ROSÁRIO 
CARDOSO
CANÇADO 
FIGUEIREDO-OF.
N°30142/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.084/2017-O. 
S. 
TRANSPORTES 
E
CONSTRUTORA 
LTDA 
ME-OF.
N°30140/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)