DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1172491/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME
CNPJ: 24.259.866/0001-80
Número do Processo: 25351.070680/2021-11
Expediente: 0810036/24-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1172527/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.601.107/0001-84
Número do Processo: 25351.321085/2010-17
Expediente: 0844461/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1172786/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 33.306.929/0001-00
Número do Processo: 25351.920571/2022-27
Expediente: SEI 2735830
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 118/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C & R IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 00.700.191/0001-02
Número do Processo: 25351.920674/2022-97
Expediente: SEI 2831963
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 119/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 03.816.532/0001-90
Número do Processo: 25351.931780/2022-04
Expediente: SEI 2891002
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 120/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 03.816.532/0006-02
Número do Processo: 25351.931784/2022-84
Expediente: SEI 2890964
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 121/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANGIOMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 09.238.340/0001-20
Número do Processo: 25351.927874/2022-71
Expediente: SEI 2899354
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 122/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 07.797.579/0001-04
Número do Processo: 25351.927813/2022-11
Expediente: SEI 2904019
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 123/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BMR MEDICAL S.A.
CNPJ: 07.213.544/0001-80
Número do Processo: 25351.916070/2022-46
Expediente: SEI 2919715
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 124 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.645.409/0001-28
Número do Processo: 25351.916202/2022-30
Expediente: SEI 2904151
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 125/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CISA TRADING SA
CNPJ: 25351924464202278
Número do Processo: 25351.924464/2022-78
Expediente: SEI 2883194
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 126/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DBB DISTR. DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 07.687.836/0001-55
Número do Processo: 25351.918079/2022-91
Expediente: SEI 2866702
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 127/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROPRESTIGIO DISTR. COM. DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.
CNPJ: 11.662.449/0001-31
Número do Processo: 25351.918081/2022-61
Expediente: SEI 2907279
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 128/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL
CNPJ: 27.240.464/0001-21
Número do Processo: 25351.918083/2022-50
Expediente: SEI 2906958
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 129/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 01.615.814/0062-15
Número do Processo: 25351.920694/2022-68
Expediente: SEI 2998327
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROYAL OPERA IMP. EXP. E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 34.551.838/0001-95
Número do Processo: 25351.918084/2022-02
Expediente: SEI 2869372
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 131/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNILEVER BRASIL IND.L LTDA.
CNPJ: 01.615.814/0064-87
Número do Processo: 25351.920695/2022-11
Expediente: SEI 2743483
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 132/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CISA TRADING AS
CNPJ: 39.373.782/0004-92
Número do Processo: 25351.924463/2022-23
Expediente: SEI 2908116
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 133/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROFAMS IMPORT. DISTR. DE PERFUMES E COSM. EIRELI
CNPJ: 06.126.311/0001-88
Número do Processo: 25351.918077/2022-01
Expediente: SEI 2908439
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 134/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.772.798/0001-52
Número do Processo: 25351.916208/2022-15
Expediente: SEI 2904165
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 135/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.839.385/0001-48
Número do Processo: 25351.918047/2022-96
Expediente: SEI 2869166
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 136/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 3330929000798
Número do Processo: 25351.923890/2022-94
Expediente: SEI 3015098
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 137/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GABRIELA RIBEIRO BOTELHO MARQUES
CNPJ: 295471
Número do Processo: 25351.942045/2023-07
Expediente: SEI 2872253
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 7/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORAT. PIERR FABRE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.051.491/0011-20
Número do Processo: 25351.415033/2021-34
Expediente: SEI 2958206
Área de origem: GGGAF
Decisão:
A 
Gerência-Geral
de
Recursos
decidiu, 
por
unanimidade,
TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.549, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023,
referente ao expediente SEI nº 2097423, e CONHECER DO RECURSO de expediente SEI
nº 2958206 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 139/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.910629/2023-13
Expediente: SEI 3052756
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 140/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EISAI LABORATÓRIOS LTDA.
CNPJ: 08.416.262/0001-70
Número do Processo: 25351.415038/2021-67
Expediente: SEI 3012021
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 141/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.910633/2023-73
Expediente: SEI 3052868
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 142/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.157.293/0001-27
Número do Processo: 25351.415031/2021-45
Expediente: SEI 3012233
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 143/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HYPERA S.A
CNPJ: 02.932.074/0001-91
Número do Processo: 25351.424957/2021-21
Expediente: SEI 3015568