DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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241
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1097631249
--------------------------------------
cryo service ltda / 05.218.314/0001-89
25351.571924/2013-78 / 8104678
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1097578241
--------------------------------------
HEALTH IMPORTER LTDA / 55.015.299/0001-40
25351.376424/2024-79 / 8296366
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0993804241
--------------------------------------
D & K PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 02.118.549/0001-00
25351.371504/2013-85 / 0958902
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1173160248
--------------------------------------
SEVERGNINI & MOLINARI FARMA LTDA / 39.598.077/0001-40
25351.809116/2021-91 / 7777489
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1174604247
--------------------------------------
ALMEIDA E TARDEM LTDA / 35.161.062/0001-60
25351.074001/2020-93 / 7707206
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1167617240
--------------------------------------
CHEREGATI & CHEREGATI FARMACIA E DROGARIA LTDA / 56.230.006/0001-00
25351.527382/2013-98 / 0289343
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1167528247
--------------------------------------
DROGARIAS FZB BUGIO LTDA / 36.010.358/0001-42
25351.181404/2020-98 / 7714331
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1167170245
--------------------------------------
RHODIA BRASIL S.A. / 57.507.626/0001-06
185420116 / 8007785
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1111439249
2403299 / 1045398
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 1116632241
--------------------------------------
PrimeQ Pharma Ltda / 52.790.529/0001-50
25351.294342/2024-15 / 1312381
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0682717240
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.125, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PROGMED RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 06.282.046/0001-27
25351.056665/2024-02 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0229851240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 8.03697-4, contrariando o disposto na RDC nº
16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
DENTAL KOSMOS LTDA / 78.387.156/0001-64
25351.381912/2024-06 /
701
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1042706247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 1.13796-6, contrariando o disposto na RDC nº
16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
MARQUÍMICA MARINGÁ INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 82.452.012/0001-11
25351.389950/2024-07 /
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1105285243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.03468-2,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
R & M ALIMENTOS LTDA / 29.421.808/0001-24
25351.374844/2024-11 /
740
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
DISTRIBUIR (SOMENTE
MATRIZ)
/
0980841241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
souza e dantas drogaria ltda / 53.995.336/0001-06
25351.392551/2024-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1129642241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PANTANAL OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA / 46.970.030/0001-21
25351.394900/2024-33 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1152534246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA / 02.630.826/0008-36
25351.381871/2024-40 / 8297955
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1042091242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
POWER MED MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 42.241.234/0001-70
25351.389052/2024-41 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1097571246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n°
16/2014.
--------------------------------------
DENTAL KOSMOS LTDA / 78.387.156/0001-64
25351.381920/2024-44 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1042732248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 8.05389-3, contrariando o disposto na RDC nº
16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
EDVAN AMORIM DA SILVA / 11.909.246/0002-88
25351.394946/2024-52 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1152939246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.60450-6, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999
--------------------------------------
F. P. B. LTDA / 54.768.215/0001-86
25351.392233/2024-54 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1125328240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documentos previstos normativamente para fins de instrução do
peticionamento inicial (formulário de petição), contrariando a RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
NOVA FARMACIA DO NEN LTDA / 55.434.190/0001-47
25351.394907/2024-55 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1152554247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
noa - nucleo oftalmologia avancada ltda / 27.295.950/0001-47
25351.389910/2024-57 /
7216 - AFE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1104949245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
JOSE EDILSON PLACIDO DE LIMA / 42.185.612/0001-46
25351.392258/2024-58 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1125679247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II(formulário de
petição) do art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA l&m ltda / 52.570.260/0001-04
25351.393002/2024-68 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1130809242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DF COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 24.934.972/0001-11
25351.390659/2024-73 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1110622244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
rn farmacia ltda / 47.640.029/0001-00
25351.393016/2024-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1130902242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
AC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 51.309.568/0001-20
25351.390720/2024-82 /