DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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270
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 4º - Que não receba qualquer outra remuneração de natureza indenizatória
da classificação de diária para tal fim;
§ 5º - Que em virtude de demanda da DIRETORIA, por meio de OFÍCIO e com
a autorização de concessão da DIRETORIA DO CRO/PB
Art. 10° A presente Decisão entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2023,
o(s) ato(s) revogado(s), de acordo com o disposto no art. 15 do Decreto nº 12.002/2024,
notadamente a Decisão CRO-PB 03, de 24 de maio de 2023.
Art. 11º Publique-se e dê-se Ciência.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CD
Presidente CRO-PB
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ENQUADRAMENTO DOS COLABORADORES
ANEXO ÚNICO
O Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o corpo da DECISÃO CRO-PB 05, de 01 de agosto de 2023, resolve declinar
as respectivas remunerações do quadro efetivo e o enquadramento dos colaboradores na
estrutura.
I- Remuneração dos colaboradores do CRO-PB dentro da nova estrutura
definida a partir da DECISÃO CRO-PB 05, de 01 de agosto de 2023:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO T40
. .N° de Cargos
.Denominação
.Salário-Base (R$)
. .01
.Auxiliar de Serviços Gerais I
.1.356,48
. .01
.Auxiliar de Serviços Gerais III
.2.092,78
. .01
.Motorista
.3.019,21
. .02
.Agente Administrativo I
.1.990,30
. .01
.Secretária Executiva
.5.639,90
. .01
.Agente Administrativo II
.2.326,53
. .02
.Agente Administrativo III
.3.019,21
. .01
.Auxiliar Fiscalização I
.1.990,30
. .01
.Auxiliar Fiscalização II
.2.326,53
. .01
.Fiscal
.5.020,35
. .01
.Assistente Financeira
.5.020,35
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO T30
. .N° de Cargos
.Denominação
.Salário-Base (R$)
. .02
.Agente Administrativo I
.1.492,73
. .03
.Fiscal
.5.940,00
CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
. .N° de Cargos
.Denominação
.Salário-Base (R$)
. .02
.Assessoria de Delegacia - Médio
.1.736,08
. .01
.Gerente Administrativo
.2.917,17
. .01
.Gerente Executivo
.2.604,62
. .01
.Assessoria de Licitação e Compras
.5.522,38
. .01
.Assessoria de Tesouraria
.2.388,36
. .01
.Assessoria da Presidência - Superior
.5.020,35
. .01
.Assessoria da Presidência - Nivel Médio
.2.388,36
. .01
.Assessoria de Delegacia - Superior
.1.990,30
. .01
.Assessoria de Comunicação
.2.604,62
. .01
.Assessoria de Marketing Digital
.2.604,62
. .01
.Assistente de Contabilidade
.2.604,62
. .01
.Assistente Jurídico
.3.125,54
. .01
.Assessoria de Compras
.3.125,54
II - Enquadramento dos colaboradores do CRO-PB dentro da nova estrutura
definida a DECISÃO CRO-PB 05, de 01 de agosto de 2023:
. .CARGOS EFETIVOS - T40
. .01
.ANÉSIA MARIA DE QUEIROZ
.- Secretária Executiva
.40 HORAS SEMANAIS
. .02
.ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA
.- Motorista
.40 HORAS SEMANAIS
. .03
.MARA RUTH LINS SOARES
.- Assistente Financeiro
.40 HORAS SEMANAIS
. .04
.IVONALDO GALDINO DA SILVA
.- Auxiliar de Serviços
Gerais III
.40 HORAS SEMANAIS
. .05
.MARIA DO CARMO LUCAS DOS
SANTOS SILVA
.- Agente Administrativo
III
.40 HORAS SEMANAIS
. .06
.ZENILDA DA SILVA LIMA
.- Agente Administrativo
III
.40 HORAS SEMANAIS
. .07
.CARILES SILVA DE OLIVEIRA
.- Fiscal
.40 HORAS SEMANAIS
. .08
.JANDUY ARAUJO COSTA
.- Auxiliar de Serviços
Gerais I
.40 HORAS SEMANAIS
. .09
.SUELY DIAS BORBA DA SILVA
.- 
Auxiliar 
de
Fiscalização II
.40 HORAS SEMANAIS
. .10
.JESSICA DIAS DE ARRUDA
.- Agente Administrativo
II
.40 HORAS SEMANAIS
. .11
.CLAUDIA DE CASTRO GAMA
.- 
Auxiliar 
de
Fiscalização I
.40 HORAS SEMANAIS
. .12
.CASSANDRA 
VIDAL
REGIS
GOUVEIA
.- Agente Administrativo
I
.40 HORAS SEMANAIS
. .13
.ROSILDA KELLY SILVA SANTOS
.- Agente Administrativo
I
.40 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS EFETIVOS - T30
. .01
.ALLAN DAVID DE ARAUJO LIMA
.- Fiscal
.30 HORAS SEMANAIS
. .02
.DEBORA 
MABEL
DE 
SOUZA
ROLIM BERNARDO
.- Fiscal
.30 HORAS SEMANAIS
. .03
.FELIPE MEDEIROS DE ANDRADE
.- Fiscal
.30 HORAS SEMANAIS
. .04
.LETICIA 
DA
CUNHA 
LIMA
HIPOLITO
.- Agente Administrativo
I
.30 HORAS SEMANAIS
. .05
.LUDIVINE ALEXIA DUTELLE
.- Agente Administrativo
I
.30 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS COMISSIONADOS
. .01
.CÉLIA GOMES PEDROSA ROCHA
.- 
Assessoria 
de 
Delegacia 
-
Superior
. .02
.TIMÓTEO BERNARDO DA SILVA
.- Assessoria de Delegacia - Médio
. .03
.ARTHUR TORRES MEDEIROS DE FIGUEIREDO
.- Assessoria de Delegacia - Médio
. .04
.ANTÔNIO PIRES FIGUEIREDO
.- Gerente Administrativo
. .05
.LARISSA DA COSTA ALBINO
.- Assessoria de Tesouraria
. .06
.RAQUEL DUARTE AGRA
.-
Assessoria 
de
Licitação
e
Compras
. .07
.JOSÉ 
GUILHERME 
PEREIRA
LUNA 
DE
M E N ES ES
.- Assessoria Da
Presidência -
Superior
. .08
.EDMUNDO GONZAGA DO NASCIMENTO
.- Assessoria de Comunicação
. .09
.CAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO
.- Assistente Contábil
. .10
.ANA CAROLINA MOURA BEZERRA
.- Assistente
. .11
.DANIEL DIAS DE ALBUQUERQUE
.- Assessor de Marketing
. .12
.POLYANA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE
MEDEIROS
.- Assessoria de Compras
. .13
.ROBSON ARAÚJO DE QUEIROZ GERENTE
.- Gerente Executivo
. .14
.JANAÍNA FIRMINO DA SILVA
.- Assessoria Da
Presidência -
Ensino Médio
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA
DECISÃO CRO-PB Nº 6, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e do Anexo
Único da Decisão CRO-PB 005-2023 especificamente
do que trata da remuneração do cargo de Fiscal
(T40) e dá outras providências.
O Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 4.324/64, regulamentada pelo Decreto nº 68.704/71,
Considerando a necessidade de readequação da remuneração do cargo de
Fiscal de modo a compatibiliza-lo ao contexto vigente., decide:
Art. 1º. Alterar o artigo 3º da Decisão CRO-PB 005-2023, de 01 de agosto de
2023, que disciplina o quadro de Cargos, Salários e Jornada de trabalho dos colaboradores
do CRO/PB:
"Art. 3° Fica instituído os níveis remuneratórios I, II, III e Nível Único
obedecendo a proporcionalidade, para os cargos que a suportem, conforme alínea "a" e
"b" do art.1º.
. .CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS
. CARGOS - Efetivo
.Salário Base (R$)
. .
.Nível - I
.Nível - II
.Nível - III
. .Agente de Portaria (T30)
.1.174,98
.1.405,87
.1.636,82
. .Agente Administrativo (T30)
.1.492,73
.1.744,90
.2.264,40
. .Auxiliar Fiscalização (T30)
.1.492,73
.1.744,90
.2.264,40
. .CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS - Efetivo
.Salário Base - Nível Único (R$)
. .Fiscal (T30) - Concurso CRO/PB 2005
.5.940,00
. .CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
. CARGOS - Efetivo
.Salário Base (R$)
. .
.Nível - I
.Nível - II
.Nível - III
. .Auxiliar de Serviços Gerais (T40)
.1.356,48
.1.461,48
.2.092,78
. .Agente de Portaria (T40)
. 1.566,65
.1.874,49
.2.182,42
. .Agente Administrativo(T40)
. 1.990,30
.2.326,53
.3.019,21
. .Auxiliar Fiscalização(T40)
. 1.990,30
.2.326,53
.3.019,21
. .CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS - Efetivo
.Salário Base - Nível Único (R$)
. .Fiscal (T40) - Concurso CRO/PB 2005
.5.940,00
. .Motorista(T40)
.3.019,21
. .Secretária Executiva (T40)
.5.639,90
. .Assistente Financeiro(T40)
.5.020,35
. .CARGOS - Comissionado
.Salário Base - Nível Único (R$)
. .Assessoria da Presidência - Superior
.5.020,35
. .Assessoria da Presidência - Médio
.2.388,36
. .Assessoria de Delegacia - Superior
.1.990,30
. .Assessoria de Delegacia - Médio
.1.736,08
. .Gerente Executivo
.2.604,62
. .Gerente Administrativo
.2.917,17
. .Assessoria de Tesouraria
.2.388,36
. .Assessoria de Licitação e Compras
.5.522,38
. .Assessoria de Comunicação
.2.604,62
. .Assessoria de Marketing Digital
.2.604,62
. .Assistente de Contabilidade
.2.604,62
. .Assistente Jurídico
.3.125,54
. .Assessoria de Compras
.3.125,54
Art. 2º. Alterar o Anexo Único da Decisão CRO-PB 005-2023, de 01 de agosto de
2023, que disciplina estrutura organizacional e enquadramento dos colaboradores:
"I - Remuneração dos colaboradores do CRO-PB dentro da nova estrutura
definida a partir da DECISÃO CRO-PB 05, de 01 de agosto de 2023:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO T40
. .N° de Cargos
.Denominação
.Salário-Base (R$)
. .01
.Auxiliar de Serviços Gerais I
.1.356,48
. .01
.Auxiliar de Serviços Gerais III
.2.092,78
. .01
.Motorista
.3.019,21
. .02
.Agente Administrativo I
.1.990,30
. .01
.Secretária Executiva
.5.639,90
. .01
.Agente Administrativo II
.2.326,53
. .02
.Agente Administrativo III
.3.019,21
. .01
.Auxiliar Fiscalização I
.1.990,30
. .01
.Auxiliar Fiscalização II
.2.326,53
. .01
.Fiscal
.5.940,00
. .01
.Assistente Financeira
.5.020,35
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO T30
. .N° de Cargos
.Denominação
.Salário-Base (R$)
. .02
.Agente Administrativo I
.1.492,73
. .03
.Fiscal
.5.940,00
CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
. .N° de Cargos
.Denominação
.Salário-Base (R$)
. .02
.Assessoria de Delegacia - Médio
.1.736,08
. .01
.Gerente Administrativo
.2.917,17
. .01
.Gerente Executivo
.2.604,62
. .01
.Assessoria de Licitação e Compras
.5.522,38
. .01
.Assessoria de Tesouraria
.2.388,36
. .01
.Assessoria da Presidência - Superior
.5.020,35
. .01
.Assessoria da Presidência - Nivel Médio
.2.388,36
. .01
.Assessoria de Delegacia - Superior
.1.990,30
. .01
.Assessoria de Comunicação
.2.604,62
. .01
.Assessoria de Marketing Digital
.2.604,62
. .01
.Assistente de Contabilidade
.2.604,62
. .01
.Assistente Jurídico
.3.125,54
. .01
.Assessoria de Compras
.3.125,54
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor a partir de 01 de novembro do corrente
ano, o(s) ato(s) revogado(s), de acordo com o disposto no art. 15 do Decreto nº
12.002/2024, em especial no que altera e inclui na CRO-PB 05, de 01 de agosto de
2023.
MARCOS ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS
Secretário Geral
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho