DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
FO L H A
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.756, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 19975.018016/2024-65, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de JOSÉ ANTÔNIO COSTA CARDOSO, benefício INSS
nº 41/202.272.438-5, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria,
correspondente à remuneração do cargo de Técnico de Serviço de Escritório, Nível 234, do
Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de
trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da
VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118
da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) de anuênios, com
vigência a partir de 4 de junho de 2024, data do requerimento do aposentado.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.924, DE 31 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 14022.056077/2024-76, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de IVAN CARVALHO DA SILVA, benefício INSS
46/196.132.443-9, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria,
correspondente à remuneração do cargo de Assistente de Movimento de Trens, Nível 235,
do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos
de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora
da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art.
118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) de anuênios, com
vigência a partir de 16 de julho de 2024, data do requerimento do aposentado.
Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA/MGI Nº 5.943, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGAOS
EXTINTOS DA SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria SGP/MGI nº 9.014, de 05 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
- DOU de 07/08/2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora CELIA MARIA CARDOSO matrícula SIAPE nº
3372882 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 280 de 22 de julho de 2024. (Processo nº
14021.188462/2023-19)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RENILDA DUARTE DA CRUZ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 3958, de 27 de abril de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº 84,
pg 49, do dia 05 de maio de 2023,
onde se lê: " Art. 1º Enquadrar o servidor RIBAMAR VIEIRA MARCILIANO
matrícula SIAPE: 3313733, na carreira de Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT"
leia-se: Enquadrar o Instituidor de Pensão RIBAMAR VIEIRA MARCILIANO
matrícula SIAPE: 3313733, na Carreira de Magistério do Ensino
Básico Técnico e Tecnológico- EBTT (Processo nº 14022.167142/2022-26).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 9.735, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23,
caput, incisos III e IX, do Decreto nº 10.102, de 08 de julho de 2024, e conforme o disposto
no Processo SEI n.º 14022.060779/2024-54, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor MARCO ANTONIO
FRAGOSO DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 1833302, Analista em Tecnologia da Informação
- ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, e para exercer a Função
Comissionada Executiva de Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação,
código FCE 1.16.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir
da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função
comissionada no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 9.926, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001674/2024-28, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA BABILÔNIA DE MELO MACHADO DE SOUSA, matrícula
SIAPE nº 1355382, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-
Geral de Projetos Estratégicos, FCE 1.13, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SGD/MGI nº 7.195, de 26 de junho de 2024, publicada em 28 de junho de 2024, seção 2, página
46, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.072, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004338/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ENEIDA BUENO BENEVIDES, Matrícula SIAPE nº
0440211, Arquiteta e GLAUBER AUGUSTO DE MACEDO GIROTTO, Matrícula SIAPE nº
1574408, Arquiteto, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de
substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Gestão
de Bens de Uso da Administração Pública, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de
Gestão de Bens de Uso da Administração Pública, da Diretoria de Destinação de Imóveis,
da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.073, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119815/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LEONARDO DE SOUSA CATÃO, Matrícula SIAPE nº
1967762, Técnico em Contabilidade e JOSIVAN COURAS BEZERRA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1890064, Contador, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais,
código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba,
da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.074, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119815/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar os servidores BRUNO HENRIQUE FELIX DE SOUZA, Matrícula
SIAPE nº 1223764, Engenheiro e RAYFF ANDERSON DE ANDRADE TITO, Matrícula SIAPE nº
1930317, Engenheiro, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de
substitutos
eventuais
da Função
Comissionada
Executiva
de
Chefe da
Seção
de
Caracterização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da
União na Paraíba, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.075, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119815/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LEONARDO BRUNO RAMOS DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE nº 1567403, Contador e JOAO GOMES DA COSTA FILHO, Matrícula SIAPE nº
1354620, Analista de Planejamento e Orçamento, nessa ordem sucessivamente; para
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da
União na Paraíba, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.117, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119785/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MÁRIO ROBERTO DE LIMA BARBOSA, Matrícula
SIAPE nº 1055611, Auxiliar em Administração, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais,
código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em
Roraima, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 5.988, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 5.600, de 02 de
junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em
05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993; e com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 14022.111776/2023-13, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS
315 - Asa Sul - Brasília/DF, a servidora JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA designada
para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, FCE 1.13, na Consultoria Jurídica do
Ministério do Esporte, conforme Portaria MESP nº 19, de 07 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 08/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES