DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024083000094
94
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autorizar o afastamento do país dos servidores CESAR SILVA FERNANDES
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649448, e EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS,
matrícula SIAPE nº 1768006, ambos ocupantes de cargo comissionado código CCT III e
Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da "Vigésima Primera
Reunión del Panel de Expertos en Aeronavegabilidad" (RPEA/21), em Lima - Peru, no
período de 17 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.009761/2024-48.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor CONRADO KLEIN DE FREITAS,
matrícula SIAPE nº 1648573, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como orientador do Grupo de Trabalho
WG-5 do Painel de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPASP) da OACI, em Montreal -
Canadá, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo
nº 00066.009926/2024-81.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor TIAG O
SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de Cargo Comissionado código CCD
II, requisitado do MGI, publicada no Diário Oficial da União nº Nº 140 , de 23 de julho de
2024, Seção 2, página 54, processo nº 00066.008259/2024-10.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS SIMPLICIO SOUSA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1580964, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da
"Fourteenth Air Navigation Conference (AN-Conf/14)", em Montreal - Canadá, no período de 03
a 06 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.048539/2024-60.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 794, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00058.020139/2024-90, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor JOÃO BATISTA PAULINO DA SILVA
JUNIOR, matrícula SIAPE 2030329, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível
Intermediário, Classe B, Padrão V, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º, da referida
Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.
Art. 2º O servidor deverá ser submetido à reavaliação por Junta Médica Oficial
em 15 de agosto de 2026.
Art. 3º Fica declarada, em decorrência, a vacância da vaga código nº 818282.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 797, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00058.071212/2024-91, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 28 de agosto de 2024, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe
"B", Padrão "III", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora JULIA LOPES
DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1823862.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL-DG ANTAQ Nº 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, § 1º do art. 12 do Regimento
Interno, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no
Processo nº 50300.015291/2024-18, Resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI, matrícula SIAPE nº 1906840, ocupante do cargo
de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (ERSTA), pelo período
de 03 (três) anos, a partir de 01/09/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 240, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo
nº 15000.002454/2024-78, resolve:
Art. 1° Designar TATIANE VALESKA DOS SANTOS PASSOS, matrícula Siape nº
1530034, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Recursos
Logísticos, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Logística, da Coordenação-Geral
de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 242, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.003224/2024-26, resolve:
Art. 1º Exonerar, à partir de 22 de agosto de 2024, VALÉRIA SURUBI BARBOSA,
matrícula SIAPE nº 3358876, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, da
Coordenação de Promoção ao Etnodesenvolvimento, código CCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Promoção do Bem Viver Indígena, do Departamento de Gestão Ambiental,
Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental
e Territorial Indígena, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 250, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país das servidoras DANIELA FERNANDES ALARCON,
Coordenadora-Geral de Formação na Mediação e Conciliação em Conflitos Indígenas, CCE 1.13,
e MAITE ALVES GUEDES, Coordenadora-Geral de Acompanhamento de Conflitos Fundiários,
FCE 1.13, para participar do Diálogo Regional de los Pueblos Indígenas de América Latina y el
Caribe con el Banco Mundial, a ser realizada em Bogotá (Colômbia), no período de 02 a 05 de
setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.003217/2024-24).
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 572-Dispensar SORAHIA MARIA SEGALL, matrícula n° 2373565, do encargo de substituta
do Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, código CCE 1.13, da
Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.
Nº 573-Designar MARCO AURELIO MILKEN TOSTA, matrícula n° 1565435, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato,
código CCE 1.13, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 574-Exonerar, a pedido, a partir de 07 de agosto de 2024, DANILO BRAGA, matrícula nº
2479210, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional
Passo Fundo-RS.
Nº 575-Nomear FELIPE DOS SANTOS MELLO DA SILVA para exercer o cargo de Chefe da
Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Passo Fundo-RS.
Nº 576-Tornar sem efeito a nomeação, em caráter efetivo, no cargo de Indigenista
Especializado, Classe A, Padrão I, constante na Portaria nº 1420/PRES, de 31 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, nº 250-B, Seção 2, página 1,
de 31 de dezembro de 2020, de RICARDO VINHAES MALUF CAVALCANTE, tendo em vista
que este não se apresentou para posse no prazo previsto em lei.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da
Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 577-Designar JULIA DE ALENCAR ARCANJO, matrícula n° 1815157, para exercer o
encargo de substituta da Chefe do Serviço de Subsídio e Orientação Normativa, código
CCE 1.05, da Coordenação de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 578-Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2024, WILTON REIS SILVA FAHNING,
matrícula n° 1916692, do encargo de substituto do Coordenador de Desenvolvimento
de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria
de Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 579-Designar YARA GABRIELLA DE NEGREIROS MOTA, matrícula n° 1812851, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoal,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 580-Designar JULIO CÉSAR CUNHA COELHO, matrícula n° 0000926, para exercer o encargo de
substituto da Chefe do Serviço de Controle e Apoio Técnico, código FCE 1.05, da Coordenação
de Assuntos Disciplinares da Corregedoria dessa Fundação, no período de 09 de setembro a 04
de outubro de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 268, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
DA 
FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 08763.001209/2023-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por
morte à HELENA CABRAL MACHADO
GUAJAJARA, a partir de 20 de junho de 2024, data do requerimento, na condição de
companheira do ex-servidor Domingos Olímpio, matrícula nº 0446813, ocupante do