DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024083000116
116
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA-SEGEPRES Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso de suas competências regulamentares e na delegação de competência de que trata o
art. 1º, inciso X, da Portaria-TCU nº 1, de 02 de janeiro de 2023;
Considerando que o Tribunal de Contas da União e o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica
BRA/23/022, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 237, em 14/12/2023, que visa
desenvolver subsídios (estudos, ferramentas e novas metodologias) e implantar e avaliar
ações piloto voltadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), priorizando o fomento à
inovação e internacionalização, com enfoque na atuação da instituição na promoção do
desenvolvimento humano sustentável em linha com os ODS e Agenda 2030;
Considerando que o citado Acordo prevê, em seu artigo 6º, inciso II, que cabe ao
Tribunal de Contas da União a designação do Diretor e do Coordenador Nacionais do Projeto;
Considerando o disposto no Processo nº TC 037.840/2023-1, resolve:
Art. 1º Ficam designados, como representantes do TCU, no âmbito do Acordo
de Cooperação Técnica BRA/23/022, firmado entre o Tribunal de Contas da União e o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os seguintes servidores:
. .Servidor
.Matrícula
.Função
. .1) FILIPE LACERDA GOMES
e-mail:lacerdag@tcu.gov.br
.10011-0
.Diretor Nacional do Projeto
. .2) ANNELISE GUIMARAES FREIRE AYOROA
e-mail:annelise.freire@tcu.gov.br
.11178-3
.Coordenadora Nacional de Projeto
Parágrafo único. A participação dos servidores de que trata o caput deste artigo
se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 02, de 15 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade
até 31/12/2024.
FREDERICO CARVALHO DIAS
PORTARIA-SEGEPRES Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso de suas competências regulamentares e na delegação de competência de que trata o
art. 1º, inciso X, da Portaria-TCU nº 1, de 02 de janeiro de 2023;
Considerando que o Tribunal de Contas da União e o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica
BRA/23/022, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 237, em 14/12/2023, que visa
desenvolver subsídios (estudos, ferramentas e novas metodologias) e implantar e avaliar
ações piloto voltadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), priorizando o fomento à
inovação e internacionalização, com enfoque na atuação da instituição na promoção do
desenvolvimento humano sustentável em linha com os ODS e Agenda 2030;
Considerando que o citado Acordo prevê, em seu artigo 6º, inciso II, que cabe ao
Tribunal de Contas da União a designação do Diretor e do Coordenador Nacionais do Projeto;
Considerando o disposto no Processo nº TC 037.840/2023-1, resolve:
Art. 1º Ficam designados, como representantes do TCU, no âmbito do Acordo
de Cooperação Técnica BRA/23/022, firmado entre o Tribunal de Contas da União e o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os seguintes servidores:
. .Servidor
.Matrícula
.Função
. .1) FILIPE LACERDA GOMES
e-mail:lacerdag@tcu.gov.br
.10011-0
.Diretor Nacional do Projeto
. .2) ANNELISE GUIMARAES FREIRE AYOROA
e-mail:annelise.freire@tcu.gov.br
.11178-3
.Coordenadora Nacional de Projeto
Parágrafo único. A participação dos servidores de que trata o caput deste artigo
se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 02, de 15 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade
até 31/12/2024.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:
Conceder ao servidor DOMINGOS MORENO DA SILVA SARAIVA, ponto n. 4.813:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II,
da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das
contribuições e
limitados ao valor máximo
dos benefícios do regime
geral de
previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma
emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, DOMINGOS MORENO DA SILVA SARAIVA, ponto n. 4.813,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente
de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da
função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças,
Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.579 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de agosto de 2024, EDNA MARIA DA SILVA, ponto n.º 260792, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR SANTANA BRAGA.
Nº 4.580 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de agosto de 2024, JACIELE CRISTINE DE LIMA MARTINS, ponto n.º
272966, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO CESAR R I B E I R O.
Nº 4.581 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FLÁVIA JAQUELINE MOREIRA DE CASTRO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CABO JUNIO AMARAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.582 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HOMERO LUIZ PICCOLOTTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI
FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.583 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSIANE FADONI GATTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE
BARROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.584 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KARINA D'ABADIA RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ISMAEL ALEXANDRINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.585 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUZLARA MASCARENHAS RAMOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RENILCE NICODEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.586 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA IZABEL DA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DE L EG A D O
BRUNO LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 4.587 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MIKAELA NOGUEIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DEFENSOR STÉLIO DENER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.588 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROBERTO QUEIROZ BENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
EDUARDO VELLOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:
Nº 2626 - nomear MARLON LIMA LOPES, aprovado no concurso público homologado pelo Edital
de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de
janeiro
de 2023,
para
o cargo
efetivo
de
ANALISTA LEGISLATIVO,
Especialidade
ADMINISTRAÇÃO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga
decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 7.703 de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 190, Seção 2, de 1º de dezembro de 2019 (vaga Nº 27308).
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:
Nº 2627 - nomear GILVAN RAMOS DE ALMEIDA JÚNIOR, aprovado no concurso público
homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA
LEGISLATIVO, especialidade PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável,
conforme Portaria da Diretoria-Geral Nº 2.505 de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 160, Seção 2, de 20 de agosto de 2024 (vaga Nº 27001).
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:
Nº 2628 - nomear LAUDIMILA RITA DA CONCEIÇÃO MARQUES, aprovada no concurso
público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial
da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA
LEGISLATIVO, especialidade PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável,
conforme Portaria da Diretoria-Geral Nº 2.531 de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 161, Seção 2, de 21 de agosto de 2024 (vaga Nº 26982).
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1349132, resolve:
Nº 2638 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
GABRIEL DOS SANTOS LIBERATO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSCGOMES - Gabinete do Senador Cid Gomes.