DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES Nº 147, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Cede a servidora Angélica Pinheiro Sobreira Gondim ao Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, com dispensa da referida servidora da função comissionada de Função
Comissionada, nível FC 6, de Assistente VI da Assessoria Jurídica e Correcional da
Corregedoria Eleitoral.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, incisos
XXIV e XXXVII, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI nº
6302/2024, resolve:
Art. 1º CEDER, por prazo indeterminado, a servidora Angélica Pinheiro Sobreira
Gondim, Analista Judiciário do quadro de pessoal deste TRE/RN, matrícula 92440773, para
o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), a fim de exercer a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance,
Integridade e Riscos (ASCIR), com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c
o art. 2º, parágrafo único, I e art. 3º, §1º, do Decreto Federal nº 10.835/2021.
Art. 2º DISPENSAR a referida servidora da Função Comissionada, nível FC 6, de
Assistente VI da Assessoria Jurídica e Correcional da Corregedoria Eleitoral, nos termos do
art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei nº 9.527, de
10/12/1997.
Art. 3º CONCEDER o período de trânsito de 15 (quinze) dias, com fundamento
no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 127, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, incisos XLVII e LVII, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente IV, FC-4, da unidade
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para a Seção de Implantação e Integração de
Sistemas, nos termos da decisão exarada no processo SEI TRE-SP n. 0019663-
22.2024.6.26.8000.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos no
período de 22 de julho de 2024 a 22 de julho de 2025..
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 138, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar CHRISTOFER SABIA PARRINI, Técnico Judiciário - Apoio
Especializado - Programação de Sistemas, para função comissionada de Assistente IV, FC-4,
da Seção de Implantação e Integração de Sistemas.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos no
período de 22 de julho de 2024 a 22 de julho de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 129, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA, servidora requisitada da
Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da 416ª Zona Eleitoral - Taboão da Serra, no período de 15 de agosto de 2024 a 19 de
dezembro de 2024.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 137, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ROSÂNGELA DE LOURDES MENDES, servidora requisitada da
Prefeitura Municipal de Guarulhos, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da 393ª Zona Eleitoral - Guarulhos, no período de 2 de agosto de 2024 a 31 de dezembro
de 2024.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.610, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0024334/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jader Sebba de Castro, matrícula
369, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º,
inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art.
40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art.
3º, inciso II e §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei 12.618/2012, com redação dada pela Lei
14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, §
3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.617, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
20.282/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar LARISSA REGINA DOS SANTOS CRUZ, matrícula N. 314.642,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Segunda
Vice-presidência.
Art. 2º Dispensar MARCELO CAMPOS BRITO, matrícula N. 320.346, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de
Mediação e Conciliação.
Art. 3º Dispensar JAILSON LUIZ MOTA DOS SANTOS, matrícula N. 319.339,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Central de Apoio Aos
Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação.
Art. 4º Nomear LARISSA REGINA DOS SANTOS CRUZ, matrícula N. 314.642,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da
Assessoria Técnica de Sistemas e Estatística da Segunda Vice-Presidência - ATSVP.
Art. 5º Designar MARCELO CAMPOS BRITO, matrícula N. 320.346, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Técnica
de Sistemas e Estatística da Segunda Vice-Presidência - ATSVP.
Art. 6º Designar JAILSON LUIZ MOTA DOS SANTOS, matrícula N. 319.339,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da
Assessoria Técnica de Sistemas e Estatística da Segunda Vice-Presidência - ATSVP.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.643, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos processos
SEI 0014320/2018 e 0011759/2022, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria Celina da Silva, na condição de
companheira, correspondente a cota parte de 50% (cinquenta por cento) do valor dos
proventos do ex-servidor falecido Walace Carvalho, matrícula 307.444, nos termos dos
artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea "c", 218 e 219, parágrafo único, todos da Lei
8.112/90, com redação vigente na data do óbito (29/05/1998), e efeitos financeiros a partir
da data em que oferecida a prova para habilitação tardia, 12/05/2022.
Art. 2º Manter, por consequência, a pensão civil vitalícia concedida a Maria do
Carmo de Moraes Bezerra, correspondente a cota parte de 50% (cinquenta por cento) do
valor dos proventos do instituidor, por força da decisão judicial proferida pelo juízo da 6ª
Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, nos autos do Processo n. 1014488-
25.2021.4.01.3400,
conforme
Parecer
de
Força
Executória
n.
00303/2021/COESENGIN/PRU1R/PGU/AGU (1842791).
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 696, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1023863/2024, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ROBERTA OLIVEIRA CINTRA, matrícula
N. 320.417, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra, ficando dispensada
POLLYANA LINO GOMES, matrícula N. 312.710, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 697, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024016/2024, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, THAISSA SATIE SILVA TANIGUCHI,
matrícula N. 314.437, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara da
Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de
Executante da referida Unidade.
Art. 2º Designar MARIA DACY VIANA DO AMARAL ROCHA PACHÊCO, matrícula
N. 318.170, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara da Fazenda Pública do
Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 698, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1023907/2024, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, HEITOR CAIXETA RESENDE, matrícula N.
320.843, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Execução
Fiscal do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de
Executante da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 700, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024089/2024, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MARINA RODRIGUES PEREIRA SOARES,
matrícula N. 320.065, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete
da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto.
Art. 2º Dispensar MARINA RODRIGUES PEREIRA SOARES, matrícula N. 320.065,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 701, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024136/2024, resolve:
Art. 1º Designar LUAN RAFAEL VILA NOVA, matrícula N. 321.066, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição
Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado KLEBER MOREIRA BARCELOS, matrícula N.
320.565, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
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