DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.Meta 2 - <nome da meta>
. .1. xxx
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. .2. xxx
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. .2.3 Dificuldades e resultados alcançados na execução de cada meta e etapa
. .Indicar de forma pontual as dificuldades e resultados alcançados na execução de cada meta e etapa, verificar se os recursos previstos serão suficientes para a execução da etapa e se os prazos
estabelecidos no Plano de Trabalho serão cumpridos.
.
.Meta 1 - <nome da meta>
.
.Et a p a s /
At i v i d a d e s
.Dificuldades
.Resultados atingidos
. .1. xxx
.
.
. .2. xxx
.
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. .3. xxx
.
.
.
.
.
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.
.Meta 2 - <nome da meta>
. .1. xxx
.
.
. .2. xxx
.
.
. .2.4 Cronograma de atividades
. .Destacar as atividades desenvolvidas durante o período indicado, complementando as informações com os respectivos anexos Relatório de atividade, lista de presença, fotos e demais materiais
produzidos.
. .2.5 Comentários gerais sobre a execução do TED
. .<Realizar uma avaliação geral do andamento do Termo, ressaltando os principais pontos positivos, negativos e dificuldades enfrentadas na execução do objeto, se for o caso>
. .3. Anexos
. .<Quando acordado entre as partes, anexar documentos elaborados, relatórios de reunião, lista de presença de eventos e outros documentos produzidos durante o período do relatório técnico
parcial, que documenta, esclarece, prova ou confirma a realização das atividades expressas no relatório>
.
.(cidade), (dia) de (mês) de (ano).
.
.NOME
Cargo
ANEXO IV
MODELO DE CHECKLIST - DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE TED
Nota Técnica nº XX/202X/sigla da Unidade Responsável/ Diretoria ou Departamento/FNDE
Processo nº 00000.00000/0000-00
Interessado(a): Área Demandante
Assunto: Termo de Execução Descentralizada - (OBJETO) - (PARCEIRO)
. .( )Descrição da motivação para a execução dos créditos orçamentários por outro órgão ou entidade, com enquadramento no art. 3º do Decreto nº 10.426/2020;
. .( )Análise quanto à viabilidade, aos custos, à adequação ao programa e à ação orçamentária e ao período de vigência;
. .( ) Aprovação do Plano de Trabalho pelas Unidades Descentralizadora e Descentralizada;
. .( ) Foi atestado que os custos indiretos não ultrapassam o limite de vinte por cento do art. 8º, §2º, salvo nos casos em que custos indiretos superiores sejam imprescindíveis para a execução do
objeto, mediante justificativa da Unidade
Descentralizada e aprovação da Unidade Descentralizadora, conforme §3º do mesmo artigo.
. .( ) Certificação orçamentária com a indicação da classificação funcional programática à conta da qual ocorrerá a despesa;
. .( ) Autorização do art. 3º do Decreto nº. 10.193/2019 c/c art. 3º da Portaria MP nº 249/2012, tratando-se de atividade de custeio;
. .( ) Declaração prevista no art. 16, II da Lei Complementar 101, de 2000, na hipótese da despesa incidir no caput do art. 16 (ON/AGU 52/2014);
OBS.: ON AGU 52: "As despesas ordinárias e rotineiras da administração, já previstas no orçamento e destinadas à manutenção das ações governamentais preexistentes, dispensam as exigências
previstas nos incisos I e II do art. 16
da Lei Complementar 101, de 2000."
. .( ) Declaração de Compatibilidade de Custos dos itens que compõem o Plano de Trabalho, assinada pela Unidade Descentralizada;
. .( ) Declaração de Capacidade Técnica da Unidade Descentralizada; e
. .( ) Atesto de não incidência das vedações do art. 3º, §2º e art. 4º, §2º do Decreto nº 10.426/2020
. .Utilização de modelos de documentos disponíveis na Plataforma +Brasil:
. .( ) Sim
Na celebração de TED que utilize os modelos padronizados e divulgados na Plataforma +Brasil pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, pode ser dispensada a análise jurídica.
. .( ) Não
Caso não utilize a minuta-padrão do TED e o modelo de Plano de Trabalho disponibilizado pela Secretaria de Gestão - Seges, é necessária análise jurídica antes da celebração.
. .( ) Dispensado o uso de TED
. .Caso a situação se enquadre no art. 3º, III ou no seu §3º, é dispensada a celebração do Termo de Execução Descentralizada. Nessa situação, também é dispensada a análise jurídica.
. .( ) Comprovação de competência para assinar o TED.
. .( ) Presença de justificativa para a permissão de subdescentralização, execução por particulares, ou execução descentralizada.
. .OBS.: Este requisito só é aplicável se algum dos institutos acima for utilizado no Termo de Execução Descentralizada em questão.
. .Informa-se que a documentação constante do presente processo se encontra devidamente conferida em seus aspectos formais (data, assinaturas e autenticidade), razão pela qual se encaminha
o processo para apreciação da área administrativa para prosseguimento dos trâmites quanto à celebração do referido Termo de Execução Descentralizada.
.
.(cidade) , (dia) de (mês) de (ano).
NOME
Técnico Responsável
NOME
Cargo da Coordenação/Diretoria/ Departamento
. .Observação: Apesar de constar a lista dos principais documentos necessários para autuar o processo referente à celebração de TED, este checklist não é taxativo, ou seja, os gestores e técnicos
podem acostar ao processo outras documentações que considerarem relevantes.
ANEXO V
MODELO DE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZ AÇ ÃO
FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Portaria Nº XX, de dia de mês de ano.
A [ENTIDADE MÁXIMA DA UNIDADE], no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. xx do Decreto n° xxxx, dia de mês de ano, resolve:
Art. 1º Designar gestor e fiscal, e seus respectivos substitutos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Execução Descentralizada XX/ano, referente ao processo nº
XXXXX.XXXXXX/201X- XX, que tem por objeto "xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx", firmado entre este Instituto e a xxxxxxxxxxxxxxxxx, no qual o fiscal e o gestor do Termo de Execução Descentralizada
deverão informar periodicamente o resultado da fiscalização in loco do Termo e observar o disposto no Decreto nº xxxxx/ano, conforme relacionado abaixo:
[UNIDADE DEMANDANTE]
Gestor Técnico Titular: [NOME DO SERVIDOR], matrícula nº XXXXXXX; Gestor Técnico Substituto: [NOME DO SERVIDOR], matrícula nº XXXXXXX.
[UNIDADE DO ESTADO EM QUE O OBJETO SERÁ EXECUTADO]
Fiscal Técnico Titular: [NOME DO SERVIDOR], matrícula nº XXXXXXX; Fiscal Técnico Substituto: [NOME DO SERVIDOR], matrícula nº XXXXXXX.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
[NOME]
[AUTORIDADE MÁXIMA DA UNIDADE]
ANEXO VI
MODELO DE CERTIFICADO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Certificado de Disponibilidade Orçamentária - CDO Nº XX/20XX-CGPLO/DIFIN/FNDE Interessado:
Assunto:
1. Em atendimento ao Documento SEI nº XXXXX, certificamos a disponibilidade orçamentária de R$ xxxxx (xxxxxxx) na ação orçamentária xxxxxx, para o exercício de xxxx, conforme dados
extraídos do Tesouro Gerencial em XX/XX/XXXX:
. .Funcional Programática
.GND
.Dotação Atualizada
.Executado
.Bloqueado
.Disponível
.
xx.xxx.xxxx.xxxx.xxxx
.3
.R$ xxxxxxxxx
.R$ xxxxxxxxx
.-
.R$ xxxxxxxxx
.
.4
.R$ xxxxxxxxx
.R$ xxxxxxxxx
.R$ xxxxxxxxx
.R$ xxxxxxxxx
. .
.
.R$ xxxxxxxxx
.R$ xxxxxxxxx
.R$ xxxxxxxxx
.R$ xxxxxxxxx
2. Em relação à utilização do orçamento disponível para atendimento do TED, cabe ao gestor orçamentário do Programa, juntamente ao gestor orçamentário da ação, administrar os
recursos de acordo com os projetos prioritários do FNDE, assegurando que a referida celebração, em conjunto com as demais previsões de despesas para ação xxxx, não será superior à dotação
disponível na Ação Orçamentária no exercício de xxxx.