DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024083000154
154
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
MINUTA DO PLANO DE TRABALHO
. .1. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADORA
. Unidade Descentralizadora e Responsável
Nome do Órgão ou Entidade Descentralizadora
Nome da Autoridade Competente:
Número do CPF:
Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED:
. UG SIAFI
Número e Nome da Unidade Gestora - UG que descentralizará o crédito:
Número e Nome da Unidade Gestora - UG Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED:
. .Observações: Identificação da Unidade Descentralizadora e da autoridade competente para assinatura do TED; e preencher número da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da
execução do objeto do TED, no campo "b", apenas caso a Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução tenha UG própria.
. .3. OBJETO:
. .4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO TED:
. .5. JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TED:
Observação: Preenchimento da justificativa e motivação para a execução dos créditos orçamentários por outro órgão ou entidade.
. .6. SUBDESCENTRALIZAÇÃO
. .A Unidade Descentralizadora autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da administração pública federal?
( ) Sim
( ) Não
. .7. FORMAS POSSÍVEIS DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:
. A forma de execução dos créditos orçamentários descentralizados poderá ser:
( )Direta, por meio da utilização capacidade organizacional da Unidade Descentralizada.
( )Contratação de particulares, observadas as normas para contratos da administração pública.
. .( )Descentralizada, por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos
internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Observações: Podem ser marcadas uma, duas ou três possibilidades. Não é possível selecionar forma de execução que não esteja prevista no Cadastro de Ações da ação orçamentária específica,
disponível no SIOP.
. .8. CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°)
. A Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED?
( ) Sim
( ) Não
O pagamento será destinado aos seguintes custos indiretos, até o limite de vinte por cento do valor global pactuado:
. Observações: O pagamento de despesas relativas a custos indiretos está limitado a vinte por cento do valor global pactuado, podendo ser excepcionalmente ampliado pela Unidade
Descentralizadora, nos casos em que custos indiretos superiores sejam imprescindíveis para a execução do objeto, mediante justificativa da Unidade Descentralizada e aprovação da Unidade
Descentralizadora.
. .Na hipótese de execução por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos
internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a proporcionalidade e as vedações referentes aos tipos e percentuais de custos indiretos observarão
a legislação aplicável a cada tipo de ajuste.
. .9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
.
.Metas
.Descrição
.Unidade de Medida
.Quantidade
.Valor Unitário
.Valor Total
.Início
.Fim
. .META 1
.
.
.
.
.
.
.
. .PRODUTO
.
.
.
.
.
.
.
. .META 2
.
.
.
.
.
.
.
. .PRODUTO
.
.
.
.
.
.
.
. .10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
.
.M ÊS / A N O
.V A LO R
.
.
.
.
.
.
. .11. PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO - PAD
.
.CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA
.CUSTO INDIRETO
.VALOR PREVISTO
.
.
.(Sim/Não)
.
.
.
.(Sim/Não)
.
. .Observação: O preenchimento do PAD deverá ser até o nível de elemento de despesa.
. .12. PROPOSIÇÃO
. . Local e data
Nome e assinatura do Responsável pela Unidade Descentralizada
Observação: Autoridade competente para assinar o TED.
. .13. APROVAÇÃO
. .Local e data
Nome e assinatura do Responsável pela Unidade Descentralizadora
Observação: Autoridade competente para assinar o TED.
. Observações:
1. Em atenção ao disposto no § 2º do art. 15 do Decreto nº 10.426/2020, as alterações no Plano de Trabalho que não impliquem em alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser
realizadas através de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovadas pelas
Unidades
. .Descentralizadora e Descentralizada.
2. A elaboração do Plano de Trabalho poderá ser realizada pela Unidade Descentralizada ou pela Unidade Descentralizadora.
ANEXO III
- MINUTA DE RELATÓRIO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO
.
.FNDE
.
.RELATÓRIO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES
. .1. Identificação
. .Nome da UG: <inserir o nome da Unidade Gestora Favorecida>
. .Título do Projeto: <inserir o título do projeto>
. .Finalidade do TED: <inserir a finalidade do TED>
. .Nº do TED: XX/20XX//FNDE
. .Período a que se refere o Relatório: <informar o período que se refere o Relatório de Acompanhamento das ações do projeto. Ex: Dia/Mês/Ano a Dia/Mês/Ano>
. .2. Desenvolvimento das Metas/Etapas previstas no Plano de Trabalho
. .2.1 Apresentação
. Neste Relatório serão apresentadas as ações relacionadas ao projeto <inserir o nome do projeto>, sob responsabilidade técnica da Diretoria <inserir >.
Serão relatadas as ações executadas, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, e os resultados obtidos no período de <informar o período que se refere o Relatório de Acompanhamento das
ações do projeto>.
. .Trata-se do Plano de Trabalho assinado entre o FNDE e <inserir o nome da Unidade Gestora Favorecida>, que tem por objetivo <informar o objetivo do projeto>.
<Inserir outras informações relevantes, se for o caso>.
. .2.2 Execução das metas e etapas - previsto e realizado
. .Informar, de acordo com o Plano de Trabalho, a execução das metas e etapas do Termo.
.
.Meta 1 - <nome da meta>
.
.Etapas/ Atividades
.Produtos 
a 
serem
entregues
.Resultados Esperados
.Indicadores
.Meios de verificação
.Duração 
(Início
e
Término)
.Percentual de Execução
(%)
. .1. xxx
.
.
.
.
.
.
. .2. xxx
.
.
.
.
.
.
. .3. xxx
.
.
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.